MARANHÃO, 02 de janeiro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) viu seus desembargadores receberem vencimentos acima do teto constitucional no último mês de 2023.
Uma investigação do jornal Estadão, divulgada nesta terça (2), destaca que todos os 34 magistrados do tribunal foram beneficiados, com 17 deles registrando contracheques brutos acima de R$ 100 mil e 11 ultrapassando a marca de R$ 100 mil líquidos.
A Constituição estabelece que o subsídio do funcionalismo público não deve exceder o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 41.650,92.
No entanto, os magistrados recebem auxílios que não entram nesse cálculo, como verbas indenizatórias para transporte, alimentação, moradia e saúde, além de vantagens eventuais como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços extraordinários prestados.
Esses benefícios, não incluídos no teto, criam espaço para os chamados “supersalários”. Outro fator contribuinte é a venda de férias, uma prática comum entre os magistrados, que têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano, além do recesso de fim de ano e feriados.
Muitos optam por usufruir apenas de 30 dias, alegando excesso de trabalho, para mais tarde receberem o pagamento referente ao restante não gozado.
Os pagamentos aos desembargadores estão de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Regimentos Internos dos tribunais e legislações vigentes.
Os detalhes dos vencimentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário. Todos os desembargadores estaduais listados receberam valores superiores aos ministros do STF em dezembro.
A reportagem buscou posicionamento junto ao TJ-MA e aguarda resposta. A Associação de Magistrados do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Inclusive, nesta terça (2) a AMMA completa 53 anos.
