PAÇO DO LUMIAR, 1º de julho de 2024 – O desembargador Raimundo Bogéa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou, no Plantão Judiciário, a liminar em agravo de instrumento protocolado pela defesa da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).
O pedido foi redistribuído ao desembargador relator do caso, Kléber Costa Carvalho.
Segundo o desembargador Bogéa, o caso não deveria ser julgado durante o plantão, pois não apresentava caráter de urgência. Ele citou o artigo 21 do Regimento Interno do TJMA para justificar a decisão.
“Constato que o presente pedido não é revestido do caráter de urgência a que se refere o artigo acima mencionado”, afirmou Bogéa.
Retornos e novo afastamento
Paula Azevedo foi afastada do cargo de prefeita em 29 de maio. Ela conseguiu uma liminar para retornar ao posto na sexta (28), através de decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA.
No entanto, no mesmo dia, uma nova decisão, do juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, resultou em outro afastamento, levando-a a recorrer novamente ao TJ.
Impactos no município
As mudanças no comando municipal no mesmo dia causaram problemas administrativos. Os servidores do Município ficaram sem salário, pois o pagamento, previsto para os próximos dias de forma escalonada, foi suspenso.
A gestão do prefeito interino, Inaldo Pereira (PSDB), informou que a suspensão ocorreu devido ao bloqueio do acesso ao sistema do Banco do Brasil.
decisao
