BRASÍLIA, 14 de abril de 2025 – O deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), vice-líder do governo na Câmara, nomeou em fevereiro de 2023 a secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga, sua prima de quinto grau. Atualmente, ela recebe salário bruto superior a R$ 7,5 mil.
Em nota, o gabinete fez questão de ressaltar que a nomeação ocorreu “com base em critérios técnicos e legais”, dentro das normas previstas para cargos comissionados. Nada que contrarie a lei — apenas mais um exemplo de como o que é legal nem sempre escapa ao crivo da opinião pública.
Segundo o parlamentar, Iasmin é formada na área da saúde e atua como coordenadora política no Vale do Pindaré, uma das bases eleitorais do deputado. Lá, cumpre funções estratégicas, como a análise de demandas da população e articulações institucionais. Para além da formação técnica, pesa a confiança de família.
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo até o terceiro grau. No entanto, parentes mais distantes — como primos de quarto ou quinto grau — continuam transitando pelos gabinetes com respaldo legal.
Exemplo semelhante ocorre no gabinete do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria. Desde março de 2023, ele conta com os serviços do primo Leonardo Reis Valadares, também nomeado como secretário parlamentar. Seu salário bruto é de R$ 2,8 mil.
Embora a legislação imponha barreiras para a nomeação de parentes de até terceiro grau, a ausência de vedação para parentescos mais distantes abre espaço para arranjos discretos — mas eficazes — de confiança familiar.
