BALSAS, 29 de julho de 2026 — Uma licitação de R$ 2,09 milhões da Prefeitura de Balsas entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A empresa Martins Oliveira Comercial Ltda. apresentou uma representação contra o pregão, que prevê a compra de materiais didáticos e kits de robótica.
O pedido busca a suspensão imediata do processo por supostas restrições à concorrência.
Segundo a empresa, o edital cita uma coleção específica de livros por autor, ISBN e plataforma digital. Além disso, a representação afirma que o documento impõe exigências técnicas excessivas, reúne todos os itens em um único lote sem justificativa e apresenta falhas nos critérios para avaliar as amostras.
A denúncia também aponta falta de regras claras sobre o tratamento dos dados dos alunos na plataforma digital e inconsistências na minuta do contrato. Por isso, a empresa pede que o TCE suspenda a licitação até o julgamento do caso e determine a correção ou a anulação do edital, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Até o momento, o Tribunal de Contas do Estado ainda não publicou decisão sobre o pedido apresentado pela empresa.
