BRASÍLIA, 15 de outubro de 2026 — O Congresso concluiu nesta quarta (14) a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. O Senado aprovou o texto em dois turnos, sem mudanças em relação à Câmara. Então, a proposta seguirá para promulgação, sem precisar da sanção do presidente Lula.
Nos dois turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra, sem abstenções. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. A expectativa é que a promulgação ocorra na sexta (16), com a presença de Lula. A aprovação acontece a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir salários. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança, porém, será feita de forma gradual.
Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. O limite de 40 horas começará 14 meses depois. Durante a transição, acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária. Uma lei complementar deverá definir regras para pequenos negócios.
A CNI criticou a aprovação e afirmou que a mudança pode elevar custos, preços e provocar demissões. Segundo estudo da entidade, os custos de produção podem crescer até R$ 267,2 bilhões. A CNI também projeta queda de 0,7% no PIB e alta média de 6,2% nos preços ao consumidor.
A entidade ainda criticou a votação durante o período eleitoral e afirmou que faltou uma discussão mais ampla sobre os impactos econômicos da mudança.
