BRASÍLIA, 13 de agosto de 2026 — O Congresso Nacional aprovou um projeto que permite ao governo federal reduzir tributos sobre combustíveis. A votação ocorreu na quarta (12). O texto é o PLP 114/2026. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criou a proposta original. Depois, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou um substitutivo. Ela ampliou o projeto.
A nova versão inclui biocombustíveis, fertilizantes e minerais estratégicos. Também prevê medidas para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O projeto autoriza a queda de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Para compensar essa perda, o governo pode usar receitas extraordinárias da União. Entre elas estão royalties, participações especiais e dividendos de empresas.
Além disso, o texto destina até R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado. As cooperativas também entram no benefício. O período considerado vai de 25 de maio a 11 de agosto de 2026. Foi nessa época que houve subvenção à gasolina A. Porém, os critérios para o pagamento ainda vão ser definidos em regulamentação futura.
O projeto também muda regras para empresas exportadoras. E inclui medidas para o setor agropecuário e de fertilizantes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram a matéria.
O texto segue agora para a sanção do presidente da República.
