STF mantém limite de 25% para créditos suplementares em SLZ
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter a autorização para que o Município de São Luís abra créditos suplementares até o limite de 25% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida suspende os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, que impunha o teto de 5%. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL 1802), ajuizada pela Prefeitura da capital, após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendar a limitação aprovada pela Câmara Municipal. Barroso acatou os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada por Marcelo Carvalho Silva, desembargador do TJMA. Para o ministro, a redução abrupta do percentual comprometeria a execução orçamentária e poderia obstruir a gestão pública. Ele destacou que, embora não exista um parâmetro fixo nacional, o corte súbito exige análise do impacto sobre as políticas públicas locais. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Barroso citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o anexo de demonstrativos das metas fiscais às leis orçamentárias. O material deve incluir justificativas técnicas, comparações com exercícios anteriores e coerência com a política econômica nacional. O despacho foi emitido após análise de informações técnicas encaminhadas por órgãos envolvidos no processo e após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo indeferimento do pedido da Câmara Municipal. Na decisão, Barroso afirmou que a medida contestada ainda é passível de recurso pelas vias ordinárias. “Julgo improcedente o pedido. Publique-se”, concluiu o ministro.
PCC se espalha por 28 países e age a partir de presídios
MUNDO, 25 de junho de 2025 – O Primeiro Comando da Capital (PCC) opera em 28 países, transformando presídios em centros de recrutamento e comando para o tráfico internacional. O g1 revelou nesta terça (24) que a facção, nascida em 1993 em Taubaté (SP), hoje movimenta R$ 1 bilhão por ano e tem cerca de 40 mil integrantes. O Ministério Público de São Paulo mapeou a expansão e alertou autoridades estrangeiras. Na América do Sul, o grupo domina cadeias no Paraguai, Bolívia, Venezuela e Uruguai, regiões estratégicas para o tráfico de cocaína. Rebeliões em presídios paraguaios evidenciam disputas com facções locais. Já em Portugal, o PCC se beneficia da comunidade brasileira para lavar dinheiro e enviar drogas à Europa, muitas vezes em parceria com máfias italianas.
Greve de rodoviários paralisa viagens no MA pelo segundo dia
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A greve dos trabalhadores do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros completou o segundo dia nesta quinta (12), sem avanço nas negociações. Os ônibus permanecem impedidos de acessar o Terminal Rodoviário de São Luís, e a venda de passagens segue suspensa desde quarta (11). Passageiros com bilhetes comprados anteriormente compareceram ao terminal para buscar informações sobre a retomada dos serviços. A suspensão surpreendeu usuários que contavam com as viagens programadas, e muitos relataram incerteza sobre como proceder. Na quarta (11), apenas os ônibus que já estavam em rota conseguiram concluir seus trajetos, realizando o desembarque dos passageiros na rodoviária da capital maranhense. A greve continua afetando os deslocamentos entre São Luís e outros municípios do Estado, além de comprometer viagens para o Pará, Piauí e Tocantins.
Intenção de compra no Dia dos Namorados cresce em São Luís
AMAZÔNIA, 07 de junho de 2025 – A intenção de consumo para o Dia dos Namorados cresceu em São Luís. Segundo pesquisa da Fecomércio-MA, 50,3% dos consumidores da capital maranhense afirmaram que pretendem presentear na data, o que representa um avanço de 10,9 pontos percentuais em relação a 2024. O levantamento mostra que o valor médio dos presentes também aumentou. Em 2025, os consumidores planejam gastar, em média, R$ 242 – uma alta de 8,6% em comparação com os R$ 221 registrados no ano anterior. A estimativa da Fecomércio é que o comércio local movimente cerca de R$ 104,4 milhões neste Dia dos Namorados. Caso os 24,7% de consumidores ainda indecisos optem por presentear, o volume pode alcançar R$ 112,9 milhões. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, com crédito caro e inflação persistente em alguns segmentos, a pesquisa aponta maior disposição de compra. O aumento é atribuído à desaceleração inflacionária nos serviços e ao reequilíbrio do orçamento das famílias. O presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, destaca a importância da data para a economia local. “O Dia dos Namorados se consolida como uma oportunidade estratégica para o comércio e os serviços, com reflexos positivos também no turismo e na gastronomia”, afirmou. Ele recomenda que empresários apostem em promoções, ambientação temática e parcerias para alavancar as vendas. Além dos presentes, 34,9% dos entrevistados pretendem comemorar a data. As celebrações mais mencionadas incluem momentos em casa (35,6%), hotéis e motéis (19,9%), restaurantes (15,1%), viagens (11,4%), cinema (9,4%) e praia (6,9%).
Sérgio Frota volta atrás e comanda o Sampaio por mais 4 anos
SÃO LUÍS, 17 de maio de 2025 – O Sampaio Corrêa Futebol Clube realizou, neste sábado (17), a Assembleia Geral Ordinária para o quadriênio 2026–2029. O encontro presencial ocorreu na sede social do clube, localizada no bairro Turu, em São Luís, e confirmou a reeleição de Sérgio Frota como presidente do Conselho Diretor. Frota está no comando da agremiação desde 2007. A assembleia incluiu na pauta a ratificação da convocação, análise dos relatórios financeiros dos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com parecer do Conselho Fiscal, além da eleição dos novos membros dos conselhos Deliberativo, Diretor e Fiscal. Também foram debatidos assuntos gerais relacionados à gestão e ao futuro do clube. Com mais um ciclo iniciado, o dirigente prolonga para 22 anos o período à frente do Sampaio, estendendo um capítulo administrativo que, segundo o próprio, estaria se encerrando. Em março, Frota afirmou ao Jornal O Imparcial que deixaria o cargo “em qualquer circunstância” ao final deste ano, alegando descontentamento da torcida e exaustão pessoal. Dois meses depois, a realidade se mostrou mais duradoura. Durante o evento, Frota voltou a defender a transformação do clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como única alternativa viável ao modelo atual: “Estamos em fase de proposta para fechar com uma SAF, e não há saída no futebol atualmente se não for por esse meio. Vamos trabalhar para montar um time competitivo e brigar pelo acesso para a Série C.” Ao lado de Frota, Perez Silva da Paz permanece como vice-presidente. Já o Conselho Deliberativo terá como novo presidente Ricardo Luís Soares Macieira, com Raimundo Faustino Pinheiro Neto na vice-presidência. Vinte membros efetivos foram empossados, entre eles José Carlos Murad Duailibe, Hugo André Louzeiro Oliveira e Aurélio Vinícius Campelo Bogéa. Nove suplentes também tomaram posse, incluindo Gabriel Ahid Costa e Nilson dos Santos Garcia.
Deputados discutem ICMS e entrega de helicóptero no Maranhão
MARANHÃO, 16 de maio de 2025 – O deputado Fernando Braide (PL-MA) cobrou novamente a redução do ICMS sobre a cesta básica durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele afirmou que o governo estadual não se pronunciou sobre o tema, apesar do pedido semanal. “Eu vejo que o Governo é muito bom na hora de arrecadar, na hora de aumentar os impostos, na hora até de criar impostos, mas na hora de reduzir, movimento este que vem acontecendo nacionalmente, o Governo Federal também já fez, e pediu para os Estados fazerem, principalmente o Estado do Maranhão“, disse. Além disso, criticou a entrega de um helicóptero usado em Balsas, alegando que o equipamento tem 15 anos de uso e foi apresentado como novo. Braide comparou o caso a outras situações, como ônibus reformados que pegaram fogo após serem repassados à população. “O ferryboat era velho, estava só maquiado, tão velho que teve que ser tirado de circulação. Depois disso, ele fez o que também? Ônibus com mais de dez anos de uso. E, depois dessas entregas, já foram três ônibus que pegaram fogo. E agora, mais uma vez, o Governo do Estado está fazendo a mesma arte, entregando um equipamento usado, com 15 anos de uso, entregando para o povo de Balsas como se fosse novinho. É propaganda enganosa.”
Prefeitura diz que não houve má-fé em sorteio polêmico
PRESIDENTE MÉDICI, 15 de maio de 2025 – A Prefeitura de Presidente Médici, no Maranhão, decidiu agir diante da inesperada coincidência que marcou o sorteio do Dia das Mães, realizado pela gestão municipal. Após a secretária da Mulher, Silvane Costa, anunciar o nome da própria mãe como ganhadora da lavadora de roupas, a prefeitura publicou uma nota informando que o prêmio será devolvido. Segundo o comunicado, divulgado na noite de quarta (14), a secretária e sua mãe, Maria de Oliveira Costa, teriam optado espontaneamente por abrir mão da lavadora.
Carnaval de São Luís em 2025 é alvo de denúncias
SÃO LUÍS, 9 de abril de 2024 – A Controladoria-Geral do Município de São Luís identificou irregularidades no Carnaval 2025, promovido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como “o maior de todos os tempos”. Em relatórios, auditores apontaram sobrepreço em 10 dos 28 shows contratados pela prefeitura, que gastou R$ 9,5 milhões no total. As apresentações suspeitas custaram R$ 3,5 milhões e tiveram pagamentos antecipados sem contratos assinados, em São Luís, Maranhão. Entre os artistas investigados estão Alcione (R$ 300 mil), Léo Santana (R$ 650 mil), Raça Negra (R$ 600 mil), Xande de Pilares (R$ 230 mil) e Filhos de Jorge (R$ 250 mil). Também aparecem Ara Ketu, Thiago Freitas, Heitor Costa, Oh Polêmico e Netinho (R$ 220 mil), que cancelou o show por tratamento de câncer e devolveu o valor.
