SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís derrubou, na quarta (2), dois vetos da Prefeitura a projetos aprovados pelos vereadores. Na mesma sessão, o Plenário analisou 13 vetos do Executivo. Ao final, os parlamentares mantiveram 11 vetos parciais e rejeitaram outros dois.
Segundo a Câmara, os vereadores mantiveram a maioria dos vetos porque as mudanças propostas pela Prefeitura tratavam de ajustes pontuais.
Entre os motivos estavam correções de possíveis vícios de inconstitucionalidade e alterações na redação. Como as mudanças não atingiam o conteúdo principal, o Plenário acolheu os pareceres técnicos.
Entre os vetos mantidos está o projeto de Thay Evangelista (Republicanos) que prevê capacitação periódica de profissionais da rede municipal para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista em crises. Também foi mantido o veto ao projeto do Coletivo Nós (PT) que cria proteção municipal para pacientes eletrodependentes.
Por outro lado, os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de Marcelo Poeta (PSB). A proposta obriga a Prefeitura a informar, no portal oficial, a situação dos requerimentos enviados pela Câmara. O Município deverá mostrar se cada pedido foi atendido, está pendente ou não será executado, apresentando justificativa.
Pavão Filho (PSB) defendeu a derrubada do veto. Segundo ele, a Lei Orgânica de São Luís já determina prazo para o Executivo responder às solicitações do Legislativo. O vereador afirmou que o projeto regulamenta essa obrigação e permite que parlamentares e moradores acompanhem as demandas enviadas à Prefeitura.
O segundo veto derrubado atingia parcialmente um projeto de Cléber Filho (MDB). A proposta estabelece diretrizes para promover o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís. Com a decisão do Plenário, a parte rejeitada pelos vereadores volta a integrar o texto aprovado pela Câmara.
Os vereadores mantiveram ainda vetos a projetos sobre pessoas com altas habilidades, instalação de fraldários em praças, acesso a prontuários médicos, direitos autorais em eventos, cartilha para pessoas com deficiência, psicólogos nas escolas, apoio a famílias de recém-nascidos com deficiência e segurança em condomínios.
Também permaneceram os vetos ao projeto que cria incentivo municipal às batalhas de rimas, saraus e slams. Portanto, somente duas das 13 decisões do Executivo foram rejeitadas.
Os projetos com vetos derrubados seguem para promulgação da Presidência da Câmara. Os demais avançam com os ajustes mantidos pelos vereadores.
