MARANHÃO, 04 de setembro de 2026 — Waldir Maranhão, ex-reitor da UEMA e candidato a deputado federal pelo PT, recorreu nesta quarta (2) ao Tribunal de Contas do Estado. Ele tenta suspender os efeitos de uma condenação ligada à sua gestão na universidade em 2005 e que pode afetar sua candidatura nas eleições de 2026.
A defesa apresentou um Recurso de Revisão com pedido de urgência e efeito suspensivo no Processo nº 3646/2006. O recurso questiona o Acórdão PL-TCE/MA nº 830/2016, que trata da prestação de contas de Waldir quando ele era reitor e ordenador de despesas da UEMA.
Segundo os advogados, houve falhas na citação dos responsáveis durante o processo. A defesa também afirma que Waldir teria sido responsabilizado por atos praticados por outras pessoas, sem que cada conduta fosse analisada separadamente. Além disso, questiona a existência de prescrição e outros pontos processuais.
O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, afirma que as contas da UEMA apresentaram irregularidades graves em 2005. Entre os problemas apontados estão R$ 9,2 milhões em pagamentos sem documentação fiscal e R$ 7,88 milhões em contratações feitas por dispensa considerada indevida de licitação.
O órgão também cita R$ 276,1 mil em pagamentos ligados a um aditivo considerado ilegal no Contrato nº 03/2004. Além disso, Waldir recebeu multa de R$ 900 mil, calculada de forma proporcional ao dano apontado, e outras penalidades que, somadas, chegam a R$ 39 mil.
O recurso ao TCE-MA ocorre enquanto o Ministério Público Eleitoral tenta impedir a candidatura. O procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro apresentou uma ação para impugnar o registro de Waldir, que disputa vaga de deputado federal pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Segundo o MPE, Waldir está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por causa da condenação do TCE-MA. O órgão considera como marco a decisão definitiva publicada em 5 de dezembro de 2016.
A defesa tenta agora suspender os efeitos dessa decisão para reduzir o impacto sobre a candidatura. Portanto, o futuro do recurso depende da análise do Tribunal de Contas do Estado, que ainda não decidiu sobre o pedido apresentado por Waldir Maranhão.
