SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu uma nova etapa de fiscalização sobre a folha da Câmara de São Luís. Três auditores estaduais terão 30 dias para fazer auditoria e inspeção na Casa. O trabalho busca verificar a situação dos servidores e das despesas com pessoal.
A apuração começou após denúncia enviada à Ouvidoria do TCE-MA durante a análise das contas de 2023. O documento apontou poucos servidores efetivos, predominância de cargos comissionados e problemas na transparência da folha. Segundo a denúncia, apenas cerca de 10% do quadro seria formado por efetivos.
A denúncia também afirmou que a Câmara realizou somente um concurso público em sua história. Além disso, questionou a situação de candidatos aprovados que continuam no cadastro de reserva. O presidente da Casa, Paulo Victor Duarte, reconheceu a baixa proporção de efetivos durante manifestação no processo.
Paulo Victor afirmou, porém, que o Legislativo possui características próprias por causa da duração dos mandatos e da renovação dos cargos. O relator, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, acolheu a denúncia e determinou a auditoria. A nova portaria dá continuidade à fiscalização.
Agora, a comissão deverá levantar informações sobre a folha e o quadro de pessoal. A inspeção poderá mostrar se os pontos apresentados na denúncia continuam presentes ou se a Câmara mudou sua estrutura administrativa desde 2023.
