SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto da prefeita Esmênia Miranda às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto da nova Lei de Zoneamento. A votação ocorreu durante sessão iniciada por volta das 10h30. Ao todo, 17 vereadores votaram pela derrubada do veto e nove defenderam sua manutenção.
Os vereadores haviam apresentado 133 emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo, mas Esmênia vetou todas. Parlamentares favoráveis à manutenção argumentaram que a quantidade de mudanças descaracterizou a proposta original, elaborada pelo Executivo com participação de técnicos e da população.
A atual Lei de Zoneamento de São Luís tem mais de 30 anos. A nova legislação altera regras para construção, moradia, atividades econômicas e ocupação de diferentes regiões da capital. Além disso, estabelece parâmetros sobre altura dos imóveis, recuos, área construída e quantidade de unidades permitidas em cada área.
Com a rejeição do veto, a Câmara deverá encaminhar a matéria para os procedimentos necessários à promulgação. A prefeita não poderá apresentar um novo veto sobre a mesma decisão nesta etapa.
O texto, porém, ainda poderá enfrentar questionamentos na Justiça. O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de aprovação da nova legislação.
