SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará, na terça (27), às 9h, uma sessão extraordinária para analisar três vetos da prefeita Esmênia Miranda (PSD). Entre eles está o veto integral à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O presidente da Casa, Paulo Victor, convocou a sessão.
Esmênia anunciou o veto à Lei de Zoneamento em 16 de outubro. Segundo a prefeita, as 133 emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo mudanças nos mapas, descaracterizaram os estudos técnicos usados na elaboração do projeto original encaminhado pelo Executivo.
A gestora afirmou que a proposta surgiu após quase três anos de discussões com a sociedade, com audiências públicas e reuniões técnicas. A Câmara aprovou a atualização das regras de uso e ocupação do solo em setembro. Agora, os vereadores decidirão se mantêm o veto ou restabelecem o texto aprovado.
Além disso, o plenário analisará o veto ao projeto do Coletivo Nós que reconhece o rio Jeniparana como ente vivo, com direitos próprios. A proposta também prevê medidas de proteção e conservação, além da criação de guardiões legais para o curso d’água.
Outro veto envolve projeto do vereador André Campos. O texto cria incentivos fiscais para contribuintes do ISSQN que financiarem projetos culturais em São Luís. A sessão ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.
