SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retomou suas atividades legislativas nesta semana após um período de suspensão para reparos no sistema hidráulico, que causava gotejamento, e no aterramento, que resultava em fuga de energia elétrica.
Com as questões técnicas resolvidas, os vereadores voltaram a deliberar sobre temas cruciais para o município.
Entre as prioridades para o segundo semestre de 2024 estão a atualização da Lei de Zoneamento Urbano, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos.
Um dos temas centrais será a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. No primeiro semestre de 2024, os parlamentares pressionaram a Prefeitura de São Luís para atualizar a legislação conforme o Plano Diretor estabelecido pela Lei nº 7.122/23.
A CPI dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu prazo estendido por mais 90 dias e continuará em funcionamento até novembro de 2024.
O vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), destacou que a extensão foi necessária devido à dificuldade em obter documentos requisitados da Prefeitura sobre compras e prestação de serviços.
CONTROVÉRSIAS
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), no entanto, encontra-se em uma posição delicada. Ele tem evitado comentar sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
A Câmara de São Luís está sob investigação em quatro processos relacionados a desvio de dinheiro público, incluindo a utilização de emendas parlamentares destinadas a instituições filantrópicas. Não se sabe ao certo quais institutos receberam as emendas e se foram aplicadas devidamente.
Paralelamente, Paulo Victor tem dado destaque ao caso do “Carro do Milhão”, um veículo abandonado na cidade, gerando curiosidade na população. O caso, segundo críticos, está sendo usado como uma distração das investigações em curso.
