SÃO LUÍS, 20 de maio de 2024 – Nesta segunda (20), o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as atividades da pasta no Palácio Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h.
A convocação atende ao Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).
Já na terça (21), será realizada uma sessão extraordinária para a votação de 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a Projetos de Lei aprovados pela Câmara.
Entre os vetos a serem analisados, destaca-se o veto total (VETO 01/24), por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que prevê a concessão de auxílio para aquisição de água mineral a famílias sem acesso regular a água potável.
A proposta foi aprovada em plenário em fevereiro de 2024.
Outro projeto a ser analisado é o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís.
Também será discutido o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
A sessão extraordinária incluirá a análise dos seguintes dispositivos:
- VETO 03/2024: Projeto de Lei nº 250/2022, do vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos.
- VETO 04/2024: Projeto de Lei nº 272/2022, do vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do município.
- VETO 05/2024: Projeto de Lei nº 256/2022, do vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde nas unidades do SUS.
- VETO 06/2024: Projeto de Lei nº 188/2023, do vereador Marlon Botão, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
- VETO 07/2024: Projeto de Lei nº 010/2024, da vereadora Silvana Noely, que institui regras para o pagamento de artistas locais contratados.
- VETO 08/2024: Projeto de Lei nº 033/2023, do vereador Marlon Botão, que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
- VETO 09/2024: Projeto de Lei nº 076/2023, do vereador Aldir Júnior, que institui serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde.
- VETO 10/2024: Projeto de Lei nº 237/2023, do vereador Ribeiro Neto, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
- VETO 11/2024: Projeto de Lei nº 114/2023, do vereador Pavão Filho, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
- VETO 12/2024: Projeto de Lei nº 052/2023, do vereador Aldir Júnior, que trata da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças.
- VETO 13/2024: Projeto de Lei nº 280/2022, do vereador Ribeiro Neto, que propõe a implantação de um programa de identificação precoce da deficiência auditiva.
- VETO 14/2024: Projeto de Lei nº 255/2022, do vereador Ribeiro Neto, que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes.
- VETO 15/2024: Projeto de Lei nº 275/2022, do vereador Ribeiro Neto, que cria a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização.
- VETO 17/2024: Projeto de Lei nº 197/2023, da vereadora Karla Sarney, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa.
