SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2024 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís para 2025 foi aprovada na sessão desta terça (5) pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 108/2024 estabelece as metas fiscais da Prefeitura, fixando as receitas e despesas previstas e detalhando as orientações para alocação dos recursos públicos no próximo exercício.
O projeto, que prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, dá ênfase à diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública, e inclui estimativas sobre o endividamento e a renúncia de receita da cidade.
EMENDAS REJEITADAS E APROVAÇÕES
O texto final da LDO foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento. Essas emendas abordam a dívida previdenciária entre os poderes Legislativo e Executivo. No entanto, outras emendas apresentadas durante a tramitação foram retiradas ou rejeitadas.
Emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas seguindo o parecer da Comissão, enquanto as emendas do Coletivo Nós (PT) foram excluídas a pedido do próprio grupo, pois o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
PLANEJAMENTO FISCAL
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), a aprovação da LDO representa um passo essencial para garantir previsibilidade orçamentária em 2025, sendo a principal referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Este instrumento define as diretrizes macroeconômicas e as orientações financeiras, oferecendo mais clareza à Prefeitura sobre a execução de gastos e possibilitando a realização das políticas públicas planejadas para o próximo ano.
