SÃO LUÍS, 15 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís iniciou os trâmites para a análise do projeto de lei que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O documento, enviado pelo Executivo, orienta a previsão de receitas e despesas do município.
A audiência pública para discutir o tema foi agendada para sexta (18), às 9h, no Plenário da Câmara.
Na sessão da última segunda (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou que a Comissão de Orçamento se reuniu no dia 10 de outubro para iniciar a análise do Projeto de Lei 108/24, referente à LDO 2025.
O cronograma de atividades prevê a conclusão dos trabalhos até o dia 28 de outubro.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) conta com Octávio Soeiro (PSB) como presidente e Ribeiro Neto (PSB) como vice-presidente. O relator designado para o projeto é o vereador Thyago Freitas (PRD).
A LDO estabelece metas e prioridades para a administração municipal, incluindo a estrutura dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução, e as mudanças na legislação tributária. Além disso, define despesas com pessoal, encargos sociais e condições para a transferência de recursos.
O projeto é fundamental para garantir a eficiência na gestão financeira de São Luís.
