EMBATE JURÍDICO

Brandão leva recurso contra decisão de Dias Toffoli ao plenário

Andre Reis
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Brandão Toffoli
Defesa de Carlos Brandão pede que ministros do STF revejam decisão de Dias Toffoli e suspendam investigação conduzida por Flávio Dino no Maranhão.

MARANHÃO, 1º de setembro de 2026 — A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli. Os advogados querem suspender uma investigação no Maranhão conduzida por Flávio Dino e pedem que o plenário do STF analise o caso.

Toffoli havia rejeitado o pedido de Brandão. Na decisão, o ministro citou possíveis “interesses pessoais” e afirmou que uma ADPF não pode substituir outro recurso ou uma ação rescisória. Agora, a defesa pede que o próprio ministro reveja sua posição. Caso isso não ocorra, quer levar o recurso aos demais ministros.

Os advogados afirmam que a investigação ameaça a autonomia do Maranhão e o devido processo legal. Além disso, questionam o uso de reportagem jornalística para orientar diligências e apontam interferência de órgão federal na administração estadual sem autorização legal ou judicial.

Por isso, a defesa quer que o STF volte a analisar a ADPF e avalie também o pedido de medida cautelar. O recurso usado é um agravo regimental, apresentado contra decisões tomadas individualmente por ministros.

Ele permite que o caso seja levado ao colegiado competente do tribunal.

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