BRASÍLIA, 3 de abril de 2024 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que negou o pedido do ex-chefe do Executivo para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil. O recurso foi apresentado nesta segunda (1º).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os vídeos não apresentavam o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral, conforme previsto em lei.
Para a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral é um instrumento fundamental para informar os eleitores e garantir a soberania popular. Eles argumentam que a multa de R$ 70 mil é desproporcional, especialmente considerando o breve período em que Lula aparece no vídeo.
Segundo a defesa, a punição imposta viola princípios fundamentais, como a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
