O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (8), que o Senado Federal, através do presidente Rodrigo Pacheco (DEM), instaure uma Comissão de Inquérito Parlamentar da Covid-19. O ministro atendeu pedidos formulados pelos senadores do Cidadania, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, afirmando que não pode haver empecilhos à instalação da CPI.
Parlamentares pedem uma ordem judicial para que Rodrigo Pacheco (DEM) adote providências necessárias para apurar ações e omissões do governo especialmente quanto ao agravamento da crise sanitária no Amazonas a respeito da ausência de oxigênio para pacientes internados. Barroso vê requisitos constitucionais preenchidos para a criação de CPIs já que a Constituição estabelece três condições: 1) o requerimento de um terço dos respectivos membros das casas legislativas; 2) a indicação de fato determinado a ser apurado; e 3) definição de prazo certo para sua duração.
Após conceder a liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a imediata inclusão do processo no plenário virtual para que todos os ministros possam se expressar diante do tema. Para a abertura da CPI, foram coletadas 32 assinaturas, no entanto, embora tenham quatro assinaturas a mais que o exigido pelo regimento interno do senado, o pedido foi feito em janeiro e até o momento o presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM), não atendeu sob justificativa de ser “contraproducente” para o Brasil neste momento.
O presidente do Senado Federal alegou que a Secretaria Geral da Mesa não submetera o documento à verificação, que não havia sido juntado aos autos cópia do requerimento de criação da CPI, nem à certificação da autenticidade das assinaturas, e ressaltou não haver compatibilidade técnica para o funcionamento da comissão de forma remota já que a situação da crise sanitária impede a realização de sessões presenciais.
Eles estão mesmo sofrendo de abstinência de dinheiro só pode ser isso.
Vai dar uma voltinha de ré Lulu. Abstinência total.