A Democracia pode ser moral?*
O princípio mais fundamental da democracia popular direta é que, mesmo que a vontade do povo vá contra a consciência pessoal de um membro do Parlamento, ele ou ela deve expressar essa vontade. Tal lógica nos leva a perguntar: Então, por que não escolher um representante da lista telefônica? Aliás, por que escolher alguém? Por que as pessoas simplesmente não enviam uma carta pelo correio noturno a um computador parlamentar de contagem de votos? A resposta leva a um conflito entre duas visões irreconciliáveis da verdade sobre a democracia. Para um líder, a verdade é permanente Políticos que se consideram líderes, em vez de delegados, adotam a visão conservadora clássica, delineada desde antigos como Platão até os modernos como T.S. Eliot. Diferentemente dos congêneres modernos do “dedo ao vento”, esses conservadores acreditam que as maiores verdades morais da vida são absolutas, permanentes e imutáveis. Há valores duradouros que devem ser descobertos através da reflexão e da experiência, e então invocados por sábios líderes. Uma vez e somente então descobertos estes valores, os devidos julgamentos políticos e morais podem ser feitos, sem serem afetados por quantos podem votar desta maneira ou daquela, na Segunda ou Terça-feira. A verdade moral, em outras palavras, como 2 + 2 = 4, não pode ser alterada pelo voto. Para um político, a verdade é uma questão de popularidade.
Banco do Brasil conquistou liderança mundial em sustentabilidade com Guedes
O Banco do Brasil foi reconhecido no Fórum Econômico Mundial como a instituição mais sustentável do planeta pela 4ª vez consecutiva. Os prêmios foram recebidos entre 2019 ne 2022 e foram concedidos pela empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. O reconhecimento se dá durante a gestão do ex-ministro da Economia (pasta da qual o banco era subordinado), Paulo Guedes. O ranking conta com 100 instituições de todo o planeta e avaliou 7,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano. Lançado em 2005, o ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial deste ano. O evento reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana. Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 320 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira equivale a 35% do volume total de crédito do banco. Avaliação independente Submetida a avaliação independente, a carteira de crédito sustentável do BB usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos sustentáveis. Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional. Além do crédito para empreendimentos sustentáveis, o BB destaca-se por investimentos em energia solar. Desde 2020, o banco inaugurou sete usinas próprias em seis estados e pretende inaugurar mais 22 nos próximos anos.
A apoteose de uma farsa
Noticiada pela imprensa mundial como “prisão”, evento que envolveu agitadora Greta Thunberg consistiu em sessão de fotos bem-humorada com direito a pose e direção. Assista ao comentário do jornalista José Linhares Jr Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Jr (@joselinharesjr)
Reclamando de crise, Lula libera R$ 1 bilhão para artistas via Lei Rouanet
O governo do presidente Lula anunciou nesta que deve liberar R$ 1 bilhão em recursos da Lei Rouanet só no mês de janeiro. Segundo o Ministério da Cultura, os recursos estavam bloqueados desde o início de 2022. O Ministério da Cultura terá orçamento recorde na gestão do presidente Lula e deve ultrapassar R$ 10 bilhões. No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, esse montante ficou em R$ 2,1 bilhões e chegou a R$ 1,67 bilhão no último ano de governo. Com Lula, o Orçamento de 2023 já prevê R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine e o teto de incentivo da Lei Rouanet. Totalizando R$ 10 bilhões. Os recursos De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos. O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões. Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade. “Em apenas 20 dias de trabalho, o Ministério da Cultura identificou 1.800 projetos [da Lei Rouanet] que já tinham sido captados, mas que estavam bloqueados pela administração passada. Isso significa um montante de R$ 1 bilhão que estamos liberando até 30 de janeiro”, disse a ministra em vídeo publicado pelo MinC. Além disso, o ministério informou que publicou no “Diário Oficial” desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos. Novas extensões de prazo serão publicadas na quinta-feira (19), disse o MinC. Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pelo governo Bolsonaro.
Aumento no salário mínimo para R$ 1.302 foi dado por Bolsonaro
O aumento no salário mínimo anunciado nesta quarta (18 de janeiro) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido ainda no governo de Jair Bolsonaro. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Na época da edição da MP, a equipe de Lula desdenhou da decisão de Jair Bolsonaro e disse que iria propor o aumento para R$ 1.320. Lula chegou a prometer a edição de uma nova Medida Provisória para ajustar o valor. A PEC do Rombo aprovada pelo Congresso Nacional já previa o aumento prometido por Lula. Seria R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido pelo petista. Contudo, Lula e sua equipe, apesar de receberem mais orçamento, decidiram por não aumentar salário mínimo.
“Fique em dia com a Caema”: governo facilita regularização de dívidas e promove isenções
Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa. A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos. Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento. Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos. “Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão. O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem. “A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia. Onde negociar Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.
Americanas distribuiu aos donos dividendos de R$ 550,6 milhões sobre lucro forjado
Os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, que controlam as Americanas e são tratados pela imprensa comercial como “acionistas de referência”, receberam parte dos dividendos de R$ 550,6 milhões distribuídos pela empresa sobre lucros que foram forjados por meio de fraude contábil. “Na última semana de janeiro do ano passado, os detentores das ações souberam que receberiam uma gorda recompensa pelo ano de 2022 da rede varejista: R$ 0,62 por papel de um total de R$ 550,6 milhões. O valor é recorde na história da Lojas Americanas. Segundo levantamento do TradeMap para o NeoFeed, de 2009 a 2017, a varejista pagou entre R$ 0,01 e R$ 0,04 por ação. No resultado referente a 2018, os acionistas receberam R$ 0,10 para no ano seguinte voltar a R$ 0,01. Em 2020 houve um substantivo crescimento para R$ 0,21. E um pagamento três vezes maior no último período. Para se ter ideia do que fazem as principais concorrentes, a Via não distribui dividendos ou juros sobre o capital próprio (JCP) para os acionistas desde 2018. A Magazine Luiza decidiu repartir um total de R$ 100 milhões, o equivalente a R$ 0,01 por ação no exercício equivalente a 2021. O lucro líquido reportado pela Magalu foi de R$ 590,7 milhões (muito próximo ao da Americanas no mesmo ano)”, informa o jornalista Márcio Kroehn, no site Neofeed. “Para distribuir proventos aos seus acionistas, a primeira exigência é que a empresa tenha registrado lucro no período. No caso da Americanas, em 2022 a companhia teve um lucro líquido de R$ 731 milhões – o maior da história da companhia, com o devido asterisco”, acrescenta o repórter. Fraude tributária O caso, além da fraude contábil, também envolve fraude tributária. “Mas, em vez de optar pelo dividendo, a Americanas escolheu pagar o acionista via juros sobre o capital próprio (JCP). Para quem recebe, não há diferença. Mas no caso da empresa, a vantagem é contábil”, escreve ainda o jornalista. “O JCP gera uma despesa no balanço que pode ser abatida pela empresa do Imposto de Renda. É uma eficiência tributária legal, que os bancos usam bastante. Mas o JCP só é distribuído se tiver lucro líquido e, aparentemente, não era o caso da Americanas se as informações estivessem devidamente contabilizadas. Então, pagou-se imposto a menos”, diz uma especialista.
Sobre superávit comercial e intervenção estatal
Diferentemente do que a quase totalidade dos economistas alardeiam, o superávit comercial do Brasil não se deveu a uma (inexistente) maior abertura comercial. Exportações nunca foram objeto de restrições por parte do governo. O alvo das barreiras alfandegárias, seja pelo controle, pela burocracia, pelas limitações, pela tributação excessiva, sempre foram as importações. Sempre existiu uma visão mercantilista sobre as transações comerciais entre empresas e indivíduos estabelecidos no Brasil e seus congêneres estrangeiros. A ideia de que superávit comercial é positivo, é um engodo. O simples fato de alguém produzir esse cálculo estatístico demonstra desconhecimento sobre a natureza e propósito do comércio internacional, da globalização, das trocas livres entre compradores e vendedores atuando em diferentes países. Comércio internacional é feito por particulares e o que os governos podem fazer é atrapalhar esse processo em algum momento. Já existem reguladores naturais que fazem com que haja um equilíbrio no mercado, a lei da oferta e procura, tanto dos bens em si, quanto das moedas que servem de meio de troca. Se há superávit tão grande nas contas feitas pelo governo, é bem possível que os brasileiros estejam sendo obrigados a adquirir produtos ruins e caros produzidos no país, em vez de poderem ter acesso a bens com mais valor agregado a preços menores. Esse tipo de estatística envolve tanta gente e tanta burocracia, que a ignorância sobre esses dados seria muito mais produtiva para o mercado, o que inclui os consumidores.
