Tribunal de Justiça acata argumento político frágil e tira medalha de ex-ministro
O desembargador Gervásio Santos Júnior propôs a revogação da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes concedida ao ex-ministro Anderson Torres pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A intervenção de Gervásio se deu em uma argumentação confusa e fazendo uso de fake News. Apesar disso, o pedido foi acatado pelo órgão especial do TJ na sessão de abertura do ano judiciário de 2023. Gervásio deixou clara a justificativa política de seu pedido logo no início de sua fala e a reiterou por diversas vezes. “Trata-se de julgamento político”, repetia. Fato que causa certo estranhamento em se tratando de órgão máximo do Judiciário estadual. “Contra os fatos não há argumentos, mas eu não estou tratando de aspectos jurídicos”, disse Gervásio. Às 3 horas e 50 minutos da sessão, Gervásio usou uma fake News para induzir os colegas ao erro e fazer valer sua proposta. Afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão havia revogado o Título de Cidadão Maranhense concedido a Anderson Torres. Questionado sobre a veracidade da informação, o desembargador reiterou a inverdade. Sabedor do processo legislativo, o mínimo que se espera de um desembargador com a desenvoltura do referido magistrado, Gervásio falseou o processo e o fato. Resoluções legislativas carecem de prazo após serem apresentadas e devem ser votadas em plenário. A anulação da honraria foi apresentada pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e ainda não foi apreciada pelos seus colegas de casa. Ou seja: Gervásio, que demonstrou tanto apego aos fatos durante sua argumentação, apresentou um “não fato” em defesa de sua tese. Após algumas indagações sobre foro adequado do julgamento da proposta de Gervásio por pelo desembargador Froz Sobrinho, que foi devidamente esclarecida pelo desembargador Paulo Velten, o desembargador Jamil Gedeon que tratou de lembrar do óbvio: “Nós não podemos fazer julgamento político aqui”. Antes de ser interrompido, Jamil Gedeon apresentou sólida argumentação sobre a natureza da anulação da honraria uma vez que, Anderson Torres, está sendo investigado e não há comprovação jurídica de sua culpa Questionado pelo colega, Gervásio perdeu-se na própria argumentação afirmando que não fazia julgamento jurídico em determinado momento e nem julgamento político. A expressão de perplexidade de Jamil Gedeon, que acontece por volta das 3 horas e 50 minutos da sessão, por si já evidencia a confusão dos argumentos de Gervásio. Quando a discussão sobre a natureza política, ou jurídica, da anulação da comenda se desenhava, um desembargador sugeriu que a votação fosse aberta. Após breve intervenção do presidente Paulo Velten em que a maioria acatou as argumentações confusas de Gervásio foram acatadas pela maioria. Entre o processo jurídico defendido por Gedeon e o malabarismo retórico cambaleante de Gervársio, venceu o segundo.
Após ser acusado de golpista, Michel Temer chama Lula de bandido
Em sua viagem a Buenos Aires, o presidente Lula afirmou que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe de Estado”. Lula ainda disse que “o Brasil entrou num retrocesso que jamais imaginei que o Brasil poderia entrar”. Após divulgar nota em que repudiava as falas do petista, o ex-presidente Michel Temer deu a entender que o presidente é um bandido. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula. Dilma Rousseff sofreu impeachment em 31 de agosto de 2016. O processo passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários. Após as declarações de Lula, Michel Temer divulgou nota em suas redes sociais. Após a nota, em entrevista à jornalista Dora Kramer, Temer disse desconhecer a motivação do petista para os reiterados ataques. Apesar disso, temer afirmou que não permitirá ser “abusado” e prosseguiu. “Acho que eu sou uma pessoa muito educada, mas eu quero lembrar que fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei lidar com bandido”, disse.
Coluna Upload 26/01/2023
Após quatro anos de barbeiragens políticas que culminaram com a escolha de um candidato a vice-presidente completamente inútil e um protesto que jogou a inabalável credibilidade de sua militância no lixo, a direita dá sinais de ter aprendido a lição. E esses sinais começam pela construção de uma candidatura competitiva à presidência do Senado, passam pela tomada de consciência de Sérgio Moro e por um pequeno gesto do presidente Jair Bolsonaro. GUERRA AO TERROR – O senador eleito Rogério Marinho (PL), um dos mais fiéis quadros do governo de Jair Bolsonaro, conseguiu articular um bloco que junta o próprio PL ao PP e Republicanos. Juntas, as siglas devem ter cerca de 25 votos. Com o embarque do PT na candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD), outros partidos de orientação ideológica antagônica aos petistas devem somar mais 10 votos. Neste cenário, menos de 10 votos estariam separando Marinho da presidência da casa. Enquanto as articulações seguem firmes em Brasília, a militância faz um trabalho de convencimento nas redes sociais que já incomoda Rodrigo Pacheco. A possibilidade de derrota é razoável e a certeza de que Lula não deve ter um Senado submisso é real. A TEORIA DE TUDO – As guerras internas motivadas por egos inflados desgastaram muito a direita. Além disso, a clausura da vaidade inócua impediu que pontes fossem levantadas. Segundo o colunista Lauro Jardim, Jair Bolsonaro entrou em contato com Michel Temer após ele ser chamado de golpista por Lula. Se tivesse seguido por esse caminho quando presidente, talvez tivesse tido mais aliados e menos adversários nas eleições. Já Sérgio Moro sinalizou a aliados e empresários que deve abandonar a arrogância que quase lhe causaram a ruína e respeitar as filas que a realidade impõe. Moro pretende erguer uma frente ampla na sucessão do governador Ratinho Júnior (PSD), que não pode voltar a concorrer à reeleição. Desde quando aceitou o cargo de ministro, Moro deveria ter percebido que em política há fila. Poderia ocupar o mesmo lugar que ocupa hoje, só que sem a chaga de ser um traidor que tentou derrubar o governo do qual fez parte.
Ação de bolsonaristas virou oportunidade para Lula
O presidente Lula (PT) encara os atos bolsonaristas do dia 8 de janeiro como uma grande oportunidade de fazer uma limpeza no Exército. Em entrevista à jornalista Natuza Nery, Lula afirmou que as ações “permitiram que a gente fizesse, porque a gente não estava querendo fazer, que é fazer um processo de investigação muito séria do que aconteceu nesse país”. A ação do presidente começou com a demissão do General Júlio César de Arruda do comando geral do exército. Depois disso, Lula vem demitindo vários militares de postos considerados chave no governo. A expectativa é que o próximo a cair será o chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Dutra de Menezes. Sem os atos de 8 de janeiro, Lula ficaria impossibilitado de promover mudanças radicais no comando do Exército consideradas necessárias para setores do PT.
PF deflagra operação nacional contra o abuso sexual infantil
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/1), em todo o país, a Operação Rede de Proteção, com o objetivo de reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade. Simultaneamente, na data de hoje, ainda houve a deflagração de operações centradas em crimes sexuais contra crianças por meio da internet, as quais vêm sendo conduzidas por Delegacias e Superintendências de todas as Unidades da Federação. O balanço da operação, até o momento, é de 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país. Também foram realizadas sete prisões em flagrante. Os trabalhos seguem em andamento e novos balanços serão divulgados ao longo do dia. A Operação Rede de Proteção tem por objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos. Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas. A Polícia Federal, além realizar de um número expressivo de operações policiais combatendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores. Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos A Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF) e das Delegacias Especializadas no tema, dentro de cada uma das 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal. O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas.
Carla Zambelli é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento
O ato transloucado da deputada federal Carla Zambeli (PL) nas eleições de 2022 rendeu à parlamentar uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Zambeli é acusada por porte ilegal de arma e constrangimento. A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No parecer, Lindôra disse que, apesar de ter posse de arma para uso pessoal, Zambelli não tinha autorização para o manejo ostensivo da pistola em espaço público. Na véspera do segundo turno das eleições, Zambelli perseguiu um homem no bairro do Jardins. Na ocasião, a deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Na avaliação da PGR, a conduta de Zambelli colocou em risco a coletividade. Além disso, a PGR afirma que o jornalista não oferecia perigo ou ameaça real que justificasse o uso da pistola. A PGR pede que Zambelli responda por porte ilegal e arma e constrangimento mediante uso de arma de fogo. A Procuradoria pede ainda que a parlamentar pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do cancelamento do porte de arma em definitivo. A PGR já solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome de Zambelli foram confiscados. Gilmar Mendes, relator do caso no STF decidirá se aceita a denúncia ou não.
Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Moraes, não houve alteração na situação de Jefferson que justifique a custódia. Jefferson é réu em ação penal por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. Em outubro do ano passado, o ex-deputado foi preso após disparar contra agente da polícia federal que foram cumprir uma medida do próprio Moraes. Jefferson poderá pedir revisão da prisão preventiva daqui 90 dias, conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Na decisão, o ministro ainda afirmou que as inúmeras condutas que levaram à decretação da prisão preventiva podem configurar novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Carlos Brandão busca investimentos estrangeiros para o Maranhão
O governador Carlos Brandão (PSB) visitou a embaixada da Alemanha, em Brasília, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, para tratar da criação de uma frente de trabalho para implantação de empreendimentos privados na área portuária, ferroviária e energética no Maranhão. O encontro aconteceu nesta semana em Brasília. A reunião integra as discussões da implantação do Programa de Infraestrutura Logística do Brasil, que envolve o Terminal Portuário de Alcântara (TPA), a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317) e o Hub de Energia Verde. Os representantes do estado foram recebidos pelo embaixador da Alemanha em Brasília, Heiko Thoms. “Esse talvez seja um dos projetos mais importantes do Brasil. Agora, com esses parceiros em nível mundial, esse projeto se consolida com a extensão de uma ferrovia que sai de Açailândia até Alcântara, onde será feito um grande porto. Teremos também a parceria de uma grande empresa alemã de logística, que executa rodovias e portos, sendo a âncora deste projeto”, afirmou o governador Carlos Brandão. Brandão ainda destacou que além do forte impacto positivo na melhoria da infraestrutura e logística nacional, o empreendimento deve criar cerca de 100 mil novos empregos. “Será, sem dúvida nenhuma, o porto com maior calado do Brasil, com 25 metros de profundidade. Portanto, uma oportunidade para grandes negócios para o Maranhão. Eu, que defendo investimentos, geração de emprego e renda, vi aqui na apresentação que serão gerados mais de 100 mil empregos após a conclusão”, pontuou. Carlos Brandão destaca que todos os esforços do governo do Estado na viabilização do projeto também fazem parte da mensagem que reforça ao mundo que o Maranhão tem um ambiente amigável e seguro jurídico e politicamente para negócios. “Aqui, estamos reforçando aos empresários que eles serão bem-vindos ao nosso estado, que terão segurança jurídica e política para implantarem as suas empresas, seus investimentos. Estamos vivendo um momento de abertura do país, em que o presidente Lula tem levado a mensagem para o mundo de que o Brasil está de portas abertas para grandes investimentos”, assegurou o governador.
