Quatro mentiras sobre o sequestro e estupro da menina de 12 anos
Uma série de informações desencontradas, omissões e mentiras estão marcando o caso da adolescente supostamente sequestrada por Eduardo da Silva Noronha no Rio de Janeiro e trazida para São Luís. A situação, que ganhou repercussão nacional, está sendo tratado como mais um crime covarde de aliciamento e corrupção. Contudo, fatos apurados pelas autoridades policiais destoam do noticiário e deixam claro que as primeiras declarações sobre caso, amplamente divulgadas pela imprensa nacional, são mentiras. O caso de ARCS veio à tona na semana passada, quando ela foi supostamente resgatada em uma quitinete no bairro Divinéia, em São Luís. A garota saiu para a escola em 06 de março e não voltou mais. No dia 14 de março, uma semana após o desaparecimento, a garota é encontrada. No mesmo dia é preso Eduardo da Silva Noronha. Nas primeiras declarações da polícia sobre o caso, muitas delas do delegado Marconi Matos, Eduardo foi acusado de sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável. Ainda na semana passada, Eduardo foi colocado em liberdade pela Justiça. A decisão contrastou com o noticiário e revoltou a opinião pública. Acontece que já na semana passada, a juíza Maria da Conceição Privado Rego teve acesso a informações completamente diferentes do que vinha sendo noticiado pela imprensa e são expostas agora, com exclusividade, pelo Blog do Linhares. MENTIRA 1: CÁRCERE PRIVADO A primeira grande mentira do caso versa sobre o suposto cárcere privado do qual sofrera a adolescente. Fora divulgado no ato da prisão de Eduardo que ARCS era mantida presa em uma quitinete. A averiguação do lugar mostrou que a menor tinha acesso a um telefone ligado na internet e que a janela do lugar se mantinha aberta. Aliás, foi pela janela, aberta por ARCS, que os policiais adentraram no lugar e fizeram o suposto resgaste. O delegado Marconi Matos concedeu entrevista a um programa de televisão em que deixou claro que Eduardo havia praticado cárcere privado contra ARCS. O crime é previsto no artigo 148 do Código Penal e se caracteriza por ato direto do acusado que resulta no encarceramento da vítima. A vítima tem o seu direito de ir e vir restringido contra a vontade e de forma indevida, ficando contida em um espaço mínimo e sem contato com o mundo externo. Pela lei, Eduardo não mantinha ARCS em cárcere privado. MENTIRA 2: TELEFONE ESPELHADO E MONITORAMENTO Fora divulgado ainda por Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios (?), que Eduardo tinha um aplicativo espião no telefone de ARCS para poder ter acesso às mensagens. “Ao fazer o sequestro da jovem do Rio de Janeiro para cá [Maranhão], ele entregou um celular um pouco mais caro para ela, um celular mais moderno, e ficou com o celular dela, mas essa atitude dele era justamente para tentar sempre ver com quem ela trocava mensagens. Ele tinha um controle sobre situação. Nós fechamos o perímetro e conseguimos identificar, e também com um trabalho de investigação em cada estabelecimento”, disse Marconi. Pois bem, a existência de aplicativo espião no telefone da menor não foi identificada até agora pela polícia. Além do mais, ao contrário do que disse Marconi Matos, Eduardo não deu a ARCS um novo telefone. A troca dos telefones se deu porque ARCS gostava de jogar jogos online e o telefone de Eduardo Noronha era mais avançado. Investigações já deixaram claro Eduardo não deu um aparelho novo à menor, como relatou Marconi Matos. A troca dos telefones se deu a pedido da menor. Eduardo não mantinha aplicativo espião e não usava aplicativo de espionagem telemática. MENTIRA 3: PEDIDO DE SOCORRO Segundo informações preliminares que foram reproduzidas pela imprensa nacional, o resgate de ARCS só foi possível graças a um pedido de socorro enviado à família quando ela teve acesso, circunstancial, a um sinal de internet via wi-fi de um estabelecimento comercial. Essa notícia também é falsa. A menor tinha acesso à internet na quitinete. Nas mensagens que trocou com a irmã, ARCS deixa claro que está EM CASA e que Eduardo está trabalhando. O “sinal wi-fi ligado por descuido fora de casa” é uma mentira. Então, por que ARCS enviou mensagem para a irmã pedindo que esta fosse buscá-la? De posse do telefone de Eduardo Noronha, ARCS tinha acesso a todas as mensagens dele. Vasculhando o aparelho, a menor achou mensagens com outras pessoas e começou a desconfiar de que estava sendo traída. Em uma crise de ciúmes, decidiu enviar uma série de mensagens para a irmã e pedir que ela a ajudasse a voltar para casa. Nas mensagens, a irmã da menor pede uma foto de Eduardo. Ela nega a dar e pergunta qual a razão do pedido. Em seguida, ARCS afirma que a irmã deve ir busca-la SOZINHA e que nada deve ser feito contra Eduardo. ARCS não pediu socorro por sofrer sequestro, pediu ajuda para voltar para casa após o “término” do relacionamento entre os dois. MENTIRA 4: QUEM É A VÍTIMA? Eduardo e ARCS falavam por aplicativos de mensagens há dois anos. Semanas atrás, a menor começou a reclamar de maus-tratos sofridos em casa e pediu a ele que fosse resgatá-la. Até o aceite de Eduardo, foram vários pedidos da menor acompanhados de vários relatos de maus-tratos em casa. Ou seja: o plano inicial de viagem do Rio de Janeiro para São Luís não partiu de Eduardo, mas de ARCS. A menor confirma a versão. Acusado de estupro de vulnerável por Marconi Matos em rede nacional, exames comprovaram que Eduardo não manteve relações sexuais com a garota. Os depoimentos dos dois também mostram que o acusado, mesmo passando dias com ACRS, nunca chegou a ver a menor de idade sem roupa. Análises preliminares nos aparelhos também revelam a ausência de fotos íntimas da menor. Nem mesmo pedidos foram achados até agora. Policiais que acompanham o caso relataram que Eduardo Noronha, apesar da idade, tem uma personalidade infantil, beirando a deficiência intelectual. Durante os depoimentos, Eduardo em nenhum momento demonstrou interesse ou necessidade de falsear ou esconder os fatos relativos ao caso. Os dois depoimentos
Lula quer criar um dos maiores impostos do mundo no Brasil
Segundo economistas, a reforma tributária defendida por Lula e Fernando Haddad pode produzir um aumento de até 210% sobre prestadores de serviços. A criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), deve cair como uma bomba sobre o setor que representa 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no país. A alíquota de referência de 25% para o IBS põe o tributo entre os mais elevados do mundo. O percentual deixaria o Brasil atrás apenas da Hungria, que tem 27%. Todas as simulações feitas por especialistas mostram que a criação do IBS irá elevar a carga tributária sobre o setor de serviços. As simulações consideram as regras da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 de 2019 à categoria hoje tributada pelo lucro presumido, mas os cálculos também se aplicam à PEC 110 de 2019. EXEMPLOS Atualmente, uma escola particular com 500 alunos que fatura anualmente R$ 12 milhões e tem um lucro presumido de R$ 3,8 milhões, paga cerca de R$ 678 mil de tributos: 0,65% do PIS, 3% de Cofins e 2% de ISS. Com o IBS, o empreendimento começaria a dar para o Estado 17,5% anuais, o que corresponde a R$ 2,1 milhões. Uma alta de 209,7%. Já uma empresa de transporte intermunicipal, com faturamento de R$ 30,5 milhões por ano e lucro presumido de R$ 4,89 milhões, paga 0,65% de PIS, 3% de Cofins e alíquota efetiva de 6,48% de ICMS. Somando todos, o bolo que fica com o Estado seria de 10,13%, cerca de R$ 3,09 milhões. Com o novo imposto, a carga efetiva seria de 13,5%, ou seja, R$ 4,12 milhões. Segundo o advogado tributarista Hamilton Dias, esse tipo de imposto foi “concebido no contexto da era industrial e, não à toa, funciona bem no que respeita à produção e ao comércio de bens industrializados”. Na visão de Dias, a finalidade do tributo pode “gerar uma carga desproporcional” a outros setores. Apesar do valor pornográfico do novo imposto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, falou que o aumento da alíquota a “transparência”. “Por ser totalmente não cumulativo, o imposto pago pelo consumidor corresponde exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e comercialização. Essa é uma das grandes vantagens do IVA [em referência à natureza do IBS, de valor agregado]. Ele é totalmente transparente”, disse. Ou seja: no passado o brasileiro era roubado por uma alta carga de impostos que não entendia. Agora, no governo Lula, será roubado por uma carga de impostos maior ainda que consegue identificar. Com informações do Poder360
André Fufuca indicará relator do novo arcabouço fiscal
Arthur Lira já bateu o martelo: vai entregar ao PP a relatoria do novo arcabouço fiscal, um dos dois projetos mais importantes deste ano do governo. A decisão já foi comunicada ao líder do partido na Câmara, André Fufuca. Nos próximos dias, será anunciado o nome do relator. O novo arcabouço fiscal será mostrado em detalhes por Fernando Haddad a Lula amanhã — em detalhes, porque obviamente Lula já sabe como é o esqueleto geral do projeto feito pela equipe econômica. Dificilmente, haverá alguma surpresa: é dado que o presidente aprove as novas regras fiscais e o projeto seja enviado à Câmara na semana que vem para ser relatado pelo PP.
Humorista que denunciou Alexandre de Moraes é preso no Paraguai
A polícia do Paraguai prendeu nesta sexta (17 de março) o humorista Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas. Ele foi um dos responsáveis pela denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documento foi protocolado em dezembro. Eles acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fugazza e Eustáquio também denunciaram a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal. O humorista estava no Paraguai desde o fim do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão. Bismark deve ser levado pela polícia paraguaia de Assunção até a fronteira brasileira, onde será entregue aos agentes da Polícia Federal. A expectativa é que isso ocorra ainda hoje. Bismark já teria dado entrada no pedido de asilo político no país vizinho, mas ainda aguarda a regularização da situação.
Romeu Zema dará palestra gratuita em São Luís neste sábado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estará em São Luís neste sábado (18 de março) para falar com apoiadores, simpatizantes e filiados do partido Novo. O encontro irá acontecer às 15h, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. Zema estará acompanhado do presidente do diretório nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, e do presidente da legenda no Maranhão, Leonardo Arruda. Além do encontro com os membros do Novo no Maranhão, Zema e Ribeiro vão ter encontros com empresários e políticos maranhenses. A visita acontece em um momento de completa mudança do Novo, que passa a utilizar recursos provenientes dos rendimentos do Fundo Partidário para complementar a receita das doações de filiados. Essa decisão foi aprovada por 85% dos membros presentes na Convenção Nacional. O Novo também decidiu profissionalizar a gestão partidária. Na avaliação dos dirigentes, é preciso ter pessoas com dedicação exclusiva para buscar, apoiar e ouvir lideranças, candidatos, voluntários, filiados, doadores, e trabalhar diariamente para multiplicar eleitos capazes de mudar a vida de cada vez mais pessoas. Diante dessas mudanças, o Novo deve tomar uma postura mais agressiva e atuante no estado. A presença de Romeu Zema e Eduardo Ribeiro deve fomentar as candidaturas a prefeito em São Luís e Imperatriz, assim como de vereadores. Os interessados em participar deverão fazer inscrição no site https://www.sympla.com.br/evento/encontro-estadual-de-filiados-e-simpatizantes-do-partido-novo-maranhao/1896016 e retirar as suas dúvidas através do telefone (98) 98740-1170
CPI do MST supera 171 assinaturas e é protocolada na Câmara
O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) informou que atingiu a marca de 171 assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). O pedido foi feito após um aumento absurdo nas invasões de terras produtivas por integrantes do MST após o início do governo Lula. Foram registradas invasões em três fazendas de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia. “O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, afirma. O pedido já foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para ser instalada a comissão, o requerimento precisa ser lido pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária. Nos últimos dias, os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também haviam iniciado trabalhos para coletar assinaturas para requerimentos próprios com o mesmo objetivo. Mas chegaram a um acordo e decidiram unificar os pedidos no requerimento de Zucco. “Não podemos permitir que um movimento que atua à margem da lei continue a cometer abusos e a prejudicar a sociedade”, afirmou Kataguiri. A abertura de CPIs na Câmara e no Senado é prerrogativa dos presidentes das Casas. No entanto, há precedente ocorrido na CPI da Pandemia, aberta em 2021, para apurar fatos e responsabilidades durante a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e determinou que a comissão deveria ser instalada porque cumpria os requisitos constitucionais – entre eles o número mínimo de assinaturas necessárias.
Lira sobe o tom e quer mudança na Constituição para alterar tramitação de medidas provisórias
O rito de tramitação das medidas provisórias (MP) se tornou um ponto de atrito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pressionado por senadores a reabrir a comissão mista para análise das das MPs, Lira deixou claro nessa quarta-feira (15) que não pretende ceder e quer discutir um novo trâmite para esse tipo de proposta enviada pelo governo, com uma mudança na Constituição. A entrada pela comissão mista era o rito comum para MPs antes da pandemia. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso, inicialmente, a partir de uma comissão formada por deputados e senadores. A relatoria é alternada entre parlamentares das duas Casas. Em 2020, porém, as duas casas concordaram em extinguir o colegiado, e levar as MPs diretamente ao plenário da Câmara, onde a apreciação poderia ser feita de forma virtual. Essa extinção, porém, aumentou a autoridade de Lira, já que os textos chegavam com prazo apertado de apreciação no Senado e cabia a ele a escolha do primeiro relator. Encerrada a emergência sanitária, Pacheco começou a defender o retorno da comissão.
Assembleia iniciará processo de modernização e reestruturação do Parlamento Estadual
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental. Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência. A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social. Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa. Acesso Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares. “Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou. Controle social Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social. “Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa. O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.
