Ministério Público pede a prisão da ex-prefeita de Cururupu
A Promotoria de Justiça de Cururupu, no Maranhão, resolveu apelar e pediu a prisão de 24 pessoas, incluindo a ex-prefeita Rosária de Fátima Chaves, a Rosinha, e outros ex-servidores públicos, além do sequestro de bens por causa de fraude em processos licitatórios. A Justiça de primeira instância havia negado os pedidos, mas parece que a promotoria não desistiu e resolveu insistir com a mesma tecla. A lista de denunciados é longa e inclui figuras como ex-secretários, ex-chefe de gabinete, pregoeiros, membros de comissões de licitação e até mesmo contadores e prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a prefeitura. A acusação é de que eles participaram de um esquema que teria fraudado processos licitatórios para locação de veículos para várias Secretarias Municipais e para o transporte escolar, em 2017. Segundo o promotor de justiça, não houve licitação de fato, mas sim uma “reunião de documentos para um ajuste” com os denunciados. As investigações apontaram várias irregularidades, como falta de pesquisa de mercado e ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial. Parece que os denunciados estavam tão apressados que sequer escolheram o tipo de veículo e justificaram os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação. Tudo isso em troca de benefícios para servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais da ex-prefeita. Porém, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa terceirizada só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. Parece que a estratégia não foi lá muito bem-sucedida. As investigações do Ministério Público apontaram que os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima. Além disso, os denunciados teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento. Em resumo, a Promotoria de Justiça está buscando a prisão e o sequestro de bens de 24 pessoas envolvidas em um esquema de fraude em processos licitatórios em Cururupu. Os denunciados são acusados de vários crimes, incluindo desvio de recursos públicos e associação criminosa. As investigações apontaram várias irregularidades no processo licitatório e a contratação de uma empresa com apenas dois veículos, que beneficiou servidores públicos e políticos.
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Ex-ministro da Fazenda de Lula diz que Brasil corre alto risco na economia
Do posto de quem ajudou a articular durante muito tempo a economia nos primeiros mandatos de Lula, Henrique Meirelles teme pela economia do Brasil no atual governo. Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente de Banco Central (BC) de Lula, Meirelles afirmou em entrevista que Lula repete políticas econômicas que causaram a pior recessão de sua história. “O Lula começou a anunciar, logo depois da eleição, uma política na linha do que foi o governo da ex-presidente Dilma, que levou o Brasil a uma recessão muito grande. É um risco que corremos”, declarou Meirelles, em entrevista ao Metrópoles. Apesar das críticas e do temor pelo futuro da economia do país, Meirelles esteve entre os apoiadores do presidente Lula nas eleições de 2022. Assim como ele, o também ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apoiou Lula nas eleições do ano passado e tem criticado as políticas econômicas do atual governo, especialmente em relação à política fiscal e ao controle da inflação. Em entrevista recente, Fraga afirmou que a política fiscal do governo Lula é insustentável a longo prazo e que o país precisa urgentemente reduzir seus gastos públicos para evitar uma crise econômica no futuro. Ele também criticou a política monetária do Banco Central, argumentando que a taxa de juros está muito baixa e que isso está alimentando a inflação. Para Fraga, a atual política econômica do governo Lula é um retrocesso em relação aos avanços alcançados nos anos 90 e representa um risco para a estabilidade econômica do país. Ele defende uma abordagem mais conservadora, baseada em políticas fiscais e monetárias responsáveis, para garantir um crescimento econômico sustentável a longo prazo. As críticas de Fraga não são isoladas e refletem as preocupações de muitos economistas e analistas de mercado em relação à economia brasileira. Como jornalista, é meu papel relatar essas críticas e estimular o debate público sobre as políticas econômicas do governo Lula, para que possamos encontrar soluções que garantam um futuro próspero para o país.
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Guinada repentina nos planos de Paulo Victor expõe fragilidades
Há poucas semanas atrás o vereador Paulo Victor (PCdoB) figurava entre os mais proeminentes secretários do Governo Carlos Brandão. Caberia ao ex-secretário realizar o que, nas próprias palavras dele, seria o “maior São João” da Terra. No fim de semana, inexplicavelmente, o vereador deixou o cargo no governo e anunciou seu retorno à presidência da Câmara Municipal de São Luís. A notícia surpreendeu toda a classe política porque, pelo menos até o fim de semana, tinha como clara a estratégia de Paulo Victor em catapultar sua pré-candidatura por meio da gestão à frente da Secretaria de Cultura do Estado. A guinada repentina gerou desconfiança em relação aos motivos que teriam determinado a saída do governo e retorno à presidência. Após a manobra, o real poder de planejamento e articulação do pretenso candidato a prefeito de São Luís é colocada em dúvida. A COLETIVA O retorno do parlamentar foi antecedido por entrevista coletiva concedida nas dependências da Câmara de Vereadores. Paulo Victor iniciou sua coletiva afirmando que a volta para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores foi programada. A declaração reforça certa confusão estratégica, uma vez que o vereador permaneceu no cargo de secretário por 60 dias. O retorno passageiro ao cargo era programado? “Retorno com o intuito de fazer o enfrentamento positivo. Assumir a responsabilidade de ser pré-candidato à prefeito de nossa cidade”, disse o presidente durante a coletiva. Logo após afirmar que não pretende usar o cargo para fazer, em suas palavras, “politicagem”, o vereador anunciou o recebimento de três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide. Por coincidência, todos os 3 pedidos foram recebidos ao mesmo tempo poucas horas antes do parlamentar reassumir a presidência da casa. O movimento foi visto por todos como uma franca e indiscutível declaração de guerra total contra o prefeito Eduardo Braide. Além dos pedidos de afastamento protocolados às 8h da manhã de hoje, Paulo Victor ainda afirmou que iniciou coleta de assinaturas para a criação de uma CPI da Saúde que pretende investigar a Prefeitura de São Luís. Em relação à sua saída da Secretaria de Cultura, Paulo Victor tentou fazer parecer que a saída se deu em comum acordo com o governador Carlos Brandão. “Não poderia fazer oposição ao prefeito enquanto secretário de estado”. Acontece que, desde quando assumiu a secretaria, Paulo Victor já sabia que seria oposicionista ao prefeito. Em determinado momento o presidente assumiu que o suposto momento de crise vivido por Eduardo Braide foi fundamental para seu retorno à presidência da casa. O fato é que o retorno do parlamentar à Presidência da Câmara de São Luís, além de repentino, gerou desconfiança sobre a solidez dos planos para 2024.
Eduardo Braide anuncia aumento salarial para funcionários públicos municipais
Nesta segunda-feira, 1º de maio, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou um reajuste salarial para os servidores municipais da capital maranhense. A medida foi recebida com entusiasmo pelos funcionários públicos, que há muito tempo aguardavam por esse aumento. De acordo com o prefeito, o reajuste será de 8,2% para os servidores municipais. A medida beneficiará cerca de 30 mil funcionários públicos que atuam em diversas áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Segundo Eduardo Braide, o aumento salarial é uma forma de valorizar o trabalho dos servidores municipais, que têm sido fundamentais para garantir o funcionamento da cidade em meio à pandemia de Covid-19. “Nós precisamos valorizar aqueles que têm se dedicado a cuidar da nossa cidade e da nossa gente, especialmente nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, afirmou o prefeito. No entanto, apesar da medida ser vista como positiva pelos servidores municipais, alguns especialistas alertam para a necessidade de avaliar o impacto do reajuste salarial nas contas públicas da cidade. Segundo eles, é preciso ter cuidado para não comprometer o orçamento municipal e prejudicar outras áreas importantes, como saúde e educação. Apesar dessas preocupações, o reajuste salarial anunciado pelo prefeito Eduardo Braide representa uma importante conquista para os servidores municipais de São Luís e uma demonstração de reconhecimento pelo trabalho que eles realizam em prol da cidade e da população.
Aprovação da PL 2630 pode resultar em “fuga das redes sociais” do Brasil
As plataformas Google, Facebook, Mercado Livre e Twitter já demonstraram em inúmeras ocasiões preocupação com inviabilidade das redes sociais caso o PL 2630 (conhecido como PL da Censura e PL das Fake News) seja aprovado. Há um risco de que a nova lei, caso aprovada, intensifique medidas enérgicas contra plataformas e as atinjam, como aconteceu recentemente com o Telegram Segundo carta aberta das entidades, a aprovação do projeto pode estringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais. CENSURA Uma das principais críticas ao projeto é que ele pode levar à censura e à restrição da liberdade de expressão. Isso porque a definição de “informação falsa” é vaga e pode ser interpretada de maneira subjetiva pelas plataformas. Dessa forma, conteúdos que não são necessariamente falsos, mas que vão contra os interesses de determinados grupos, podem ser censurados. VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE O projeto prevê a identificação dos usuários que produzem conteúdo com potencial de prejudicar a vida privada, a segurança ou a saúde das pessoas. Isso pode levar à violação da privacidade dos usuários, que terão seus dados pessoais registrados pelas plataformas. Monitoramento: o projeto exige que as empresas mantenham registros de todos os usuários que compartilham conteúdo potencialmente prejudicial, o que pode ser usado para monitorar a atividade online das pessoas. Isso representa uma violação dos direitos individuais e pode levar à perseguição política e ao controle do discurso público. RESTRIÇÃO DE CONTEÚDO LEGÍTIMO Outra crítica ao projeto é que ele pode abrir precedentes para a censura de conteúdo legítimo e a restrição da liberdade de expressão. Isso porque a definição de “informação falsa” é ampla e subjetiva, permitindo que as plataformas escolham o que é considerado verdadeiro ou falso. FALTA DE CLAREZA O projeto não é claro em relação às medidas que as empresas deverão adotar para evitar a propagação de conteúdo nocivo. Isso pode gerar confusão e insegurança entre as plataformas, que podem optar por censurar mais do que o necessário para evitar sanções. Além disso, o projeto ainda estipular uma espécie “código de conduta” que será aprovado posteriormente pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil que é dominado pelo Governo Federal. Com a aprovação da lei, caberá ao CGI coordenar a produção do documento. O “PROTOCOLO DO FIM” Entre todos estes problemas, também fora criada a figura do “Protocolo de Segurança”. Um período de tempo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, em que as redes sociais ficam à mercê do governo. Um dos pontos polêmicos é que o protocolo de segurança pode ser instituído por provocação de usuários. Neste aspecto, redes e provedores ficariam à mercê de grupos organizados que realizassem denúncias em massa. O que, de certo, inviabilizaria as redes sociais de funcionar no país.
Nova eleição demonstra compromisso da OAB/MA com a seriedade
Após a constatação de um erro na atualização da listagem de votantes, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, abriu mão de ocupar a trincheira do orgulho e sugeriu novas eleições. Em tempos de defesa intransigente do erro e do obscurantismo, a decisão de saraiva, acatada pelo Conselho Seccional, é indiscutivelmente louvável. Acontece que a OAB vive um processo de escolhe de um de seus membros para a ocupação do chamado Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os escolhidos em eleição interna farão parte de uma lista que fundamentará a escolha do novo desembargador do TJ pelo governador Carlos Brandão. Ocorre que após uma provocação do advogado, e também candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, fora ordenada por Saraiva uma auditoria que resultou na constatação de um erro de atualização na lista que pode ter comprometido o pleito. O sistema entrou em disfunção e um grupo de 564 advogados inaptos foi inserido na listagem. Destes, cerca 288 participou de forma irregular na eleição. A falha na atualização consiste no fato de que estes advogados, apesar de quitados de suas pendências com a entidade, o fizeram após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. Uma vez que cada advogado teve direito a votar em 6 homens e 6 mulheres, o erro na atualização da lista que aumentou o número de votantes em 288 não implica, necessariamente, em grandes mudanças na ordem dos candidatos. Neste aspecto, a posição do presidente Kaio Saraiva em não esticar a corda e assumir o erro de vez, demonstra humildade e desapego incomuns para homens públicos no dia de hoje.
