Congresso do PSOL termina em pancadaria
Delator da Lava Jato é condenado a indenizar Lula
SÃO PAULO, 2 de setembro de 2023 – Delcídio do Amaral, ex-senador e delator da Lava Jato, foi sentenciado a pagar R$10 mil a Lula por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu que Amaral fez acusações falsas contra Lula. Em 2016, o ex-senador afirmou que Lula tentou obstruir a Justiça, pedindo-lhe para “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do processo, ressaltou que Amaral não pôde confirmar o conteúdo de sua delação. Segundo ele, Lula foi absolvido no processo penal relacionado, tendo em vista a ausência de provas substanciais e a descrença no testemunho de Delcídio. Mesmo diante desta sentença, o ex-senador ainda tem o direito de recorrer da decisão.
Deputados mantêm obstrução em protesto contra autoritarismo do STF
BRASÍLIA, 02 de setembro de 2023 – Segundo o 2.º vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o movimento de obstrução na casa legislativa, encabeçado por opositores e parlamentares de direita, deve continuar por pelo menos mais uma semana. Esta previsão vem em um momento de disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre assuntos controversos como aborto, porte de maconha para uso pessoal e a definição do marco temporal para terras indígenas. Cavalcante ressaltou a insatisfação da Câmara com as supostas usurpações de competência do STF, atribuindo-as à base governista. Na última semana, a tensão entre o Congresso e o STF se intensificou com a união de mais de 20 frentes parlamentares em oposição à alta Corte após debates sobre a descriminalização do aborto e drogas. Presidentes de 22 frentes parlamentares expressaram seu repúdio às ações do Supremo, considerando que ele está infringindo as prerrogativas do Legislativo ao discutir tais temas. Este cenário levou à decisão de obstruir votações como forma de protesto e pressão por pautas contrárias à Suprema Corte. Em contrapartida, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, negou a presença de um conflito entre as instituições. Ele acredita que divergências são comuns na democracia, sendo o diálogo e a boa-fé essenciais para a resolução de tais questões.
Anielle Franco quer PF investigando críticos
O vexame da política maranhense em Brasília
SÃO LUÍS, 27 de setembro de 2023 – A sessão da CPMI dos Atos Golpistas desta terça (28) representou um momento de ruptura com a tradição da política maranhense em Brasília. Incapaz de ler uma lista de perguntas, claramente alheia aos assuntos abordados, desconhecedora do mínimo necessário em relação ao básico, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) protagonizou momentos melancólicos para os esperançosos pela prática da boa política. Tudo aconteceu durante o depoimento do general reformado Augusto Heleno. Após quase quatro horas de sessão, a senadora teve cerca de 10 minutos para manifestar suas perguntas ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Augusto Heleno é acusado de ter influenciado as depredações do 8 de janeiro. Daí sua convocação. Talvez nervosa pela situação, ou apenas inábil em leitura, a senadora não conseguiu fazer-se entender de forma adequada. As palavras surgiam atropelando a si mesmas, os períodos brigavam e o encadeamento de premissas que deveriam resultar em perguntas simplesmente eram impossíveis de identificação. A pontuação foi espancada sem nenhum tipo de piedade. Infelizmente para ela, Ana Paula não tinha conhecimento prévio da arapuca que tentaram armar para pegar Augusto Heleno. Com algum esforço, muito esforço, é possível perceber que os autores das perguntas que Ana Paula tentou perguntar pretendiam ligá-lo à tortura durante o regime militar. Um período que se alastrou da década de 1960 até a década de 1980. Qual a relação com 2023? Ninguém sabe. As frases saiam com uma dificuldade constrangedora. Mas, pelo menos até certo momento, não havia como asseverar o vexame. Então Ana Paula concedeu aos jornais as manchetes de seu fracasso, leu Jeisel onde estava escrito Geisel. Corrigida pelos colegas, seguiu no erro e evidenciou o desconhecimento absoluto do que lia. O resto todos, pelo menos os minimamente informados, já sabem. Ao lado de Eliziane Gama (PSD), Rubens Pereira Jr (PT) e Duarte Jr (PSB), Ana Paula faz parte da bancada de blindagem do ministro Flávio Dino na CPMI. Ao contrário dos outros três, Ana Paula Lobato está em seu primeiro mandato de verdade. Antes disso, ocupava a vice prefeitura de Pinheiro. Chegou ao cargo de suplente, e posteriormente de senadora, por meio de uma manobra política para tirar Othelino Neto, seu marido, do palanque do então candidato na última eleição, e adversário de Flávio Dino na ocasião, Weverton Rocha. Mesmo Eliziane Gama, Rubens Jr e Duarte, com toda a experiência e a malícia acumulada em mandatos anteriores, já protagonizaram momentos lamentáveis. Contudo, ontem todos estes momentos somados e multiplicados não conseguem ser uma gota na inundação de ignomínia derramada por Ana Paula. É óbvio que todo e qualquer cidadão de bom senso festeja a ascensão de Ana Paula. Não pelo que pode ser, mas pelo que não será. Afinal de contas, é possível que ela substitua Flávio Dino em todo o mandato. Isso caso ele seja conduzido ao cargo de ministro do STF. Textos mal lidos são menos danosos do que mau-espírito. Assim como Duarte, Eliziane e Rubens Jr, Ana Paula irá aprender a disfarçar. Pelo que vemos ontem, pode demorar. Mas, irá acontecer. Até lá, que a aura de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves a iluminem na jornada. Há esperança e ela deriva da impressão que Ana Paula Lobato é autêntica a tal ponto de ser incapaz de assumir os papéis fáceis que Duarte, Eliziane e Rubens fazem tão bem. Assim que negar o papel de “Heloísa Helena paraguaia”, é bem provável que papelões como os de ontem sejam apenas desvios que todos trazem na lembrança. Que o papelão de ontem produzido pela vontade de outros sirva de lição.
Fracasso do PT é culpa de Bolsonaro
Assessoras de Anielle Franco debocharam da CBF e hostilizaram torcedores em final
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023 – Assessoras da ministra Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial, estão sob investigação devido a comportamento abusivo durante um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e na final entre o Flamengo e o São Paulo pela Copa do Brasil. O Ministério da Igualdade Racial anunciou a abertura de uma investigação para apurar a conduta das assessoras após publicações nas redes sociais que geraram polêmica. As postagens no Instagram mostram as servidoras debochando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), provocando a torcida do São Paulo, e exibindo uma camisa do Flamengo no meio da torcida adversária, além de ironizar a derrota do time carioca enquanto seguravam uma pasta com protocolo do governo federal. A ministra Anielle Franco, que é torcedora do Flamengo, foi criticada por utilizar um avião da FAB para viajar de Brasília a São Paulo e assistir à final da Copa do Brasil. Funcionários do Ministério da Igualdade Racial já haviam alertado o alto escalão da pasta sobre a necessidade de manter a formalidade em eventos relacionados ao órgão, temendo possíveis investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Em suas postagens no Instagram, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da pasta, Marcelle Decothé, compartilhou várias imagens relacionadas ao jogo. Em uma delas, Marcelle faz um gesto obsceno no meio da torcida do São Paulo, com a legenda “Disfarçadas”. Em outra postagem, ela critica a diretoria do Flamengo enquanto segura a camisa do clube. A assessora especial de comunicação estratégica da pasta, Luna Costa, também compartilhou a mesma foto de Marcelle com a camisa do Flamengo, debochando do fato de ela tê-la exposto na torcida adversária. Luna também publicou uma imagem em que Marcelle carrega uma pasta do governo federal que conteria o protocolo assinado pela ministra Anielle Franco para combater o racismo no esporte. Em outras postagens, as assessoras também brincam dentro do avião da FAB, ironizando o comportamento de outras pessoas que vestem camisas da seleção brasileira.
“Justiça social” não é social nem justa
Thomas Sowell nos deu uma crítica penetrante à abordagem da justiça adotada por muitos filósofos políticos, especialmente John Rawls e seus inúmeros seguidores. Ele diz que eles constroem uma imagem de como a sociedade deveria ser, mas não perguntam se seus planos são viáveis. Sua crítica é bem feita, embora ele não ofereça uma explicação adequada dos direitos que as pessoas têm. Ele diz sobre Rawls: Em grande parte da literatura de justiça social, incluindo o clássico Uma teoria de justiça, do professor John Rawls, várias políticas têm sido recomendadas, com base em sua conveniência do ponto de vista moral – mas muitas vezes com pouca ou nenhuma atenção à questão prática de se essas políticas poderiam de fato ser realizadas e produzir os resultados finais desejados. Em vários lugares, por exemplo, Rawls se referiu a coisas que a “sociedade” deveria “organizar” – mas sem especificar os instrumentos ou as viabilidades desses arranjos. Mais adiante, Sowell observa que “a exaltação da desejabilidade e a negligência da viabilidade, que Adam Smith criticou, ainda hoje é um ingrediente importante nas falácias fundamentais da visão de justiça social”. Sowell concorda com Rawls que muitas desigualdades nas condições das pessoas parecem arbitrárias e injustas se vistas como o resultado de um plano. Mas, uma vez que percebemos que em um mercado livre não existe tal plano, é evidente que a crítica ao mercado sob o argumento de que ele permite desigualdades injustas é descabida. A vida é apenas “assim”, e as tentativas de desfazer essas desigualdades provavelmente fracassarão e terão resultados ruins. O argumento de Sowell segue Friedrich Hayek, sobre quem ele diz: Claramente, Hayek também via a vida em geral como injusta, mesmo dentro do livre mercado que ele defendia. Mas isso não é o mesmo que dizer que ele via a sociedade como injusta. Para Hayek, a sociedade era uma “estrutura ordenada”, mas não uma unidade decisória ou uma instituição que agia. É isso que os governos fazem. Mas nem a sociedade nem o governo compreendem ou controlam todas as muitas e muito variadas circunstâncias – incluindo um grande elemento de sorte – que podem influenciar o destino de indivíduos, classes, raças ou nações. Como exemplo, Sowell cita estudos que mostram que os primogênitos tendem a ser mais bem-sucedidos academicamente do que as crianças que têm irmãos ou irmãs mais velhos. Isso é algo que requer ações corretivas por parte do governo? ele pergunta. A própria ideia já é ridícula. Devemos, pensa Sowell, simplesmente viver e deixar viver. É certamente verdade, como sugere Sowell, que as questões de viabilidade restringem severamente o que aqueles que buscam “justiça social” podem fazer, mas ele não mostrou que essas questões reduzem o espaço de ação a nada. Às vezes, ele implicitamente postula uma falsa antítese entre a rejeição total da justiça social e a aceitação de uma concepção abrangente de justiça social que ele chama de “justiça cósmica”, que tentaria corrigir todas as desigualdades consideradas imerecidas. (Apresso-me a acrescentar que rejeito completamente a justiça social, mas defender adequadamente essa posição requer uma consideração de direitos, o que Sowell não fornece.) Em apoio à sua crítica à justiça social, Sowell faz um argumento dúbio. As pessoas que apoiam a justiça social muitas vezes tomam como um de seus principais exemplos a necessidade de programas especiais para ajudar os negros, porque a discriminação contra eles, tanto no presente quanto no passado, os colocou em uma grave desvantagem em relação aos brancos. Mas as evidências empíricas não apoiam a afirmação de que as desigualdades atuais de renda entre negros e brancos decorrem principalmente do tratamento discriminatório, argumenta. Sowell é um mestre em implantar evidências, e qualquer um que queira desafiá-lo sobre a causa da desigualdade enfrenta uma tarefa difícil, se não totalmente impossível. Mas um defensor da justiça social pode argumentar que a exigência de corrigir o tratamento discriminatório não é uma reivindicação empírica sobre as fontes da desigualdade atual, mas uma demanda moral. As pessoas que defendem esta opinião podem pensar que, mesmo que agora estejamos muito bem, ainda temos direito a uma indemnização se tivermos sofrido discriminação. (Mais uma vez, não sou a favor dessa visão, muito pelo contrário; mas uma resposta adequada a ela deve envolver a teoria moral.) É mais importante, porém, ter em mente a força do argumento de Sowell do que suas limitações. As questões de viabilidade limitam sobremaneira o alcance da justiça social, mesmo que não a excluam completamente. E podemos concordar mais sem reservas com outro excelente ponto que Sowell faz. Ele diz: Ironicamente, muitas elites intelectuais – antigamente e agora – parecem considerar-se promotores de uma sociedade mais democrática, quando se antecipam às decisões alheias. Sua concepção de democracia parece ser a equalização de resultados, pelas elites intelectuais. Isso conferiria benefícios aos menos afortunados, em detrimento daqueles que esses substitutos consideram menos merecedores. [Woodrow Wilson] favoreceu o governo por meio de tomadores de decisão substitutos, armados com conhecimento e compreensão superiores – “perícia executiva” – e facilitados pelo público votante. A resposta de Woodrow Wilson às objeções de que isso privaria as pessoas em geral da liberdade de viver suas próprias vidas como bem entendessem, foi redefinir a palavra “liberdade”. . . . Ao simplesmente retratar os benefícios fornecidos pelo governo – dispensados por tomadores de decisão substitutos – como uma liberdade adicional para os beneficiários, o presidente Wilson fez desaparecer a questão da perda de liberdade das pessoas, como se fosse um truque verbal. Sowell fez um ponto vital. Você é livre se os outros não agredirem sua pessoa e propriedade; se eles agridem, mas lhe dão benefícios, você não está livre. Sowell eloquentemente diz: As “complexidades” dessa definição wilsoniana de liberdade são certamente compreensíveis, uma vez que fugir do óbvio pode se tornar muito complexo. Quando Espártaco liderou uma revolta de escravos, nos tempos do Império Romano [República], ele não estava fazendo isso para obter benefícios do estado de bem-estar social. Como o bispo Joseph Butler observou há muito tempo, “tudo é o que é, e
