“Justiça social” não é social nem justa
Thomas Sowell nos deu uma crítica penetrante à abordagem da justiça adotada por muitos filósofos políticos, especialmente John Rawls e seus inúmeros seguidores. Ele diz que eles constroem uma imagem de como a sociedade deveria ser, mas não perguntam se seus planos são viáveis. Sua crítica é bem feita, embora ele não ofereça uma explicação adequada dos direitos que as pessoas têm. Ele diz sobre Rawls: Em grande parte da literatura de justiça social, incluindo o clássico Uma teoria de justiça, do professor John Rawls, várias políticas têm sido recomendadas, com base em sua conveniência do ponto de vista moral – mas muitas vezes com pouca ou nenhuma atenção à questão prática de se essas políticas poderiam de fato ser realizadas e produzir os resultados finais desejados. Em vários lugares, por exemplo, Rawls se referiu a coisas que a “sociedade” deveria “organizar” – mas sem especificar os instrumentos ou as viabilidades desses arranjos. Mais adiante, Sowell observa que “a exaltação da desejabilidade e a negligência da viabilidade, que Adam Smith criticou, ainda hoje é um ingrediente importante nas falácias fundamentais da visão de justiça social”. Sowell concorda com Rawls que muitas desigualdades nas condições das pessoas parecem arbitrárias e injustas se vistas como o resultado de um plano. Mas, uma vez que percebemos que em um mercado livre não existe tal plano, é evidente que a crítica ao mercado sob o argumento de que ele permite desigualdades injustas é descabida. A vida é apenas “assim”, e as tentativas de desfazer essas desigualdades provavelmente fracassarão e terão resultados ruins. O argumento de Sowell segue Friedrich Hayek, sobre quem ele diz: Claramente, Hayek também via a vida em geral como injusta, mesmo dentro do livre mercado que ele defendia. Mas isso não é o mesmo que dizer que ele via a sociedade como injusta. Para Hayek, a sociedade era uma “estrutura ordenada”, mas não uma unidade decisória ou uma instituição que agia. É isso que os governos fazem. Mas nem a sociedade nem o governo compreendem ou controlam todas as muitas e muito variadas circunstâncias – incluindo um grande elemento de sorte – que podem influenciar o destino de indivíduos, classes, raças ou nações. Como exemplo, Sowell cita estudos que mostram que os primogênitos tendem a ser mais bem-sucedidos academicamente do que as crianças que têm irmãos ou irmãs mais velhos. Isso é algo que requer ações corretivas por parte do governo? ele pergunta. A própria ideia já é ridícula. Devemos, pensa Sowell, simplesmente viver e deixar viver. É certamente verdade, como sugere Sowell, que as questões de viabilidade restringem severamente o que aqueles que buscam “justiça social” podem fazer, mas ele não mostrou que essas questões reduzem o espaço de ação a nada. Às vezes, ele implicitamente postula uma falsa antítese entre a rejeição total da justiça social e a aceitação de uma concepção abrangente de justiça social que ele chama de “justiça cósmica”, que tentaria corrigir todas as desigualdades consideradas imerecidas. (Apresso-me a acrescentar que rejeito completamente a justiça social, mas defender adequadamente essa posição requer uma consideração de direitos, o que Sowell não fornece.) Em apoio à sua crítica à justiça social, Sowell faz um argumento dúbio. As pessoas que apoiam a justiça social muitas vezes tomam como um de seus principais exemplos a necessidade de programas especiais para ajudar os negros, porque a discriminação contra eles, tanto no presente quanto no passado, os colocou em uma grave desvantagem em relação aos brancos. Mas as evidências empíricas não apoiam a afirmação de que as desigualdades atuais de renda entre negros e brancos decorrem principalmente do tratamento discriminatório, argumenta. Sowell é um mestre em implantar evidências, e qualquer um que queira desafiá-lo sobre a causa da desigualdade enfrenta uma tarefa difícil, se não totalmente impossível. Mas um defensor da justiça social pode argumentar que a exigência de corrigir o tratamento discriminatório não é uma reivindicação empírica sobre as fontes da desigualdade atual, mas uma demanda moral. As pessoas que defendem esta opinião podem pensar que, mesmo que agora estejamos muito bem, ainda temos direito a uma indemnização se tivermos sofrido discriminação. (Mais uma vez, não sou a favor dessa visão, muito pelo contrário; mas uma resposta adequada a ela deve envolver a teoria moral.) É mais importante, porém, ter em mente a força do argumento de Sowell do que suas limitações. As questões de viabilidade limitam sobremaneira o alcance da justiça social, mesmo que não a excluam completamente. E podemos concordar mais sem reservas com outro excelente ponto que Sowell faz. Ele diz: Ironicamente, muitas elites intelectuais – antigamente e agora – parecem considerar-se promotores de uma sociedade mais democrática, quando se antecipam às decisões alheias. Sua concepção de democracia parece ser a equalização de resultados, pelas elites intelectuais. Isso conferiria benefícios aos menos afortunados, em detrimento daqueles que esses substitutos consideram menos merecedores. [Woodrow Wilson] favoreceu o governo por meio de tomadores de decisão substitutos, armados com conhecimento e compreensão superiores – “perícia executiva” – e facilitados pelo público votante. A resposta de Woodrow Wilson às objeções de que isso privaria as pessoas em geral da liberdade de viver suas próprias vidas como bem entendessem, foi redefinir a palavra “liberdade”. . . . Ao simplesmente retratar os benefícios fornecidos pelo governo – dispensados por tomadores de decisão substitutos – como uma liberdade adicional para os beneficiários, o presidente Wilson fez desaparecer a questão da perda de liberdade das pessoas, como se fosse um truque verbal. Sowell fez um ponto vital. Você é livre se os outros não agredirem sua pessoa e propriedade; se eles agridem, mas lhe dão benefícios, você não está livre. Sowell eloquentemente diz: As “complexidades” dessa definição wilsoniana de liberdade são certamente compreensíveis, uma vez que fugir do óbvio pode se tornar muito complexo. Quando Espártaco liderou uma revolta de escravos, nos tempos do Império Romano [República], ele não estava fazendo isso para obter benefícios do estado de bem-estar social. Como o bispo Joseph Butler observou há muito tempo, “tudo é o que é, e
Sobre a militância “pró-direitos humanos”
Eliziane Gama e Duarte Jr são premiados no “Comunistas em Foco”
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2023 – A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Duarte Jr (PSB) estão divulgando com entusiasmo as participações do prêmio Congresso em Foco, que costuma premiar parlamentares do Psol ao longo dos últimos anos. Eliziane Gama foi considerada a melhor parlamentar do Senado segundo a votação e jornalistas e pelo júri especializado. Já o deputado federal Duarte Jr, apesar de toda a mobilização no estado, não conseguiu figurar entre os 25 escolhidos pelo voto popular. Ele ostenta o terceiro lugar entre os parlamentares da região Nordeste, ficando atrás do Namorado de Fátima Bernardes (REDE) e da deputada federal Natália Bonavides (PT). COMUNISTAS EM FOCO Festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr, o prêmio Congresso em Foco poderia muito bem ser “Comunistas em Foco” ou “PSOL em Foco”. Na edição deste ano, a “premiação” escolheu a famigerada deputada Sâmia Bonfim, do Psol de São Paulo, como melhor parlamentar da Câmara Federal. Ela foi escolhida pelo “voto popular” e por “jornalistas”. De uma bancada de 13 deputados, o PSOL conseguiu emplacar 10, dos 25 ganhadores, na “votação popular”. Dos 10 primeiros colocados, sete são do partido. Entre os 5 escolhidos por jornalistas, 3 são do partido de Sâmia Bonfim. Como o Psol não tem senador, nenhum parlamentar foi premiado no Senado. Se tivesse, ele estaria lá entre os melhores. No ranking de representação popular e realizações pelo país, no mundo real, o grande vencedor do prêmio “Comunistas em Foco” é um partido quase que inexistente. Tem poucos vereadores, pouquíssimos prefeitos, uma bancada federal inexpressiva e nenhum governador ou senador. Por que isso? Porque as pautas defendidas pelo partido são abominadas pela maioria dos brasileiros. Bizarrices como legalização das drogas, aborto, ideologia de gênero, defesa de presidiários, MST e ataques contra a família tradicionais. Como um partido tão estéril e sem representação consegue ter tanto brilho em uma premiação que se apresenta como o “Oscar da Política” e festejado por Eliziane Gama e Duarte Jr? O fato é que o prêmio “Comunistas em Foco” nada mais é do que a consolidação de uma panela de jornalistas militantes. Comunistas que encontraram no evento uma forma de abrilhantar mandatos desprezíveis como os de parlamentares como Guilherme Boulos, Chico Alencar. Duarte Jr e Eliziane Gama festejam as sobras do PSOL.
A estranha obsessão por (alguns) ministros maranhenses
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2022 – O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva tem 37 ministros. Entre eles, três maranhenses. Flávio Dino, Juscelino Filho e, agora mais recentemente, André Fufuca. Os três ocupam pastas estratégicas para o Governo Federal: Justiça e Segurança Pública, Comunicações e Esportes, respectivamente. Anunciado ainda na semana passada, Fufuca começa a enfrentar um turbilhão de notícias que já havia sido experimentado por seu colega, Juscelino Filho. Assim como Juscelino, Fufuca enfrenta uma enxurrada de denúncias vazias e suspeitas repentinas. Antes de ser definitivamente nomeado ministro, o deputado passava longe do noticiário. Mesmo com sua aproximação do cargo, o maranhense não era pauta. Então veio o anúncio e uma devassa avassaladora logo nos primeiros dias. Anunciam, como uma espécie de crime, vergonha ou demérito, o fato de que, quando deputado, Fufuca enviou recursos para a cidade governada pelo pai, Fufuca Dantas. O crime em primar pela própria base? Ninguém sabe. Reportagem de O Globo, UOL, Metrópoles e vários outros meios de comunicação também trataram como “suspeito” o envio de recursos para a construção de uma quadra poliesportiva em Peritoró, uma das cidades mais conhecidas do estado. Detalhe: os recursos foram enviados antes da nomeação de Fufuca. As suspeitas contra a imagem de Fufuca têm absolutamente o mesmo cheiro daquelas atiradas contra Juscelino. Dois deputados federais que possuem relações absolutamente normais entre seus mandatos e bases. Já Flávio Dino, que foi governador do Maranhão por 7 anos e deixou atrás de si um rastro de escândalos muito maior que o envio de recursos para suas bases, teve seu passado absolutamente esquecido pela grande mídia. Nem Fufuca e nem Juscelino trazem em suas histórias manchas como a do “Aluguel Camarada”, nenhum recebeu recursos da Odebrecht, ganhou codinome em lista de propinas. Nenhum dos dois também foi citado na carta de suicídio de Mariano de Castro Silva. Tanto Fufuca quanto Juscelino, em proporções políticas ou físicas, são “peixes” pequenos em comparação ao ministro Flávio Dino. Mesmo assim, enquanto eles “caíram na rede”, Dino passa despercebido pela estranha obsessão da grande mídia por ministros maranhenses.
Baixaria permitida, baixaria proibida
Baixaria promovida por funkeiros, paradas LGBT e universidades públicas também deveriam chocar quem pede a prisão dos estudantes de medicina da Universidade de São Carlos. Em minha opinião, todos estão errados. Mas, por que setores da mídia, política e sociedade protegem uns e atacam outros?
AMPEM manifesta apoio a promotor em nota
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2023 – A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) emitiu uma nota de esclarecimento em apoio ao Promotor de Justiça Rodolfo Soares dos Reis, que foi alvo de críticas no contexto de um ato de Desagravo Público promovido pela OAB/MA. A nota aborda aspectos relacionados à atuação funcional do Promotor e ressalta o histórico de cordialidade entre as duas entidades de classe.
Uma fake news de militância de redação chamada “centrão”
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2023 – A negação da natureza humana e da realidade estão afundando a sociedade em um fosso de incapacidade de percepção coisas mais evidentes. Faz tempo que quero falar sobre essa safadeza chamada “centrão”. De como o caráter pejorativo do termo é criação de jornalista salafrário e que, no fundo, guarda em si um caráter extremamente antidemocrático. É estranho ouvir cobranças que só são cobradas dos outros. Cobranças que, se questionados por poucos minutos, desmoronam na irrealidade, manipulação e fantasia. É estranha a exigência do impossível. Algo que geralmente esconde artimanhas subterrâneas. Vamos pelo começo A imprensa livre é uma conquista da sociedade, bem como a liberdade de expressão da opinião pública. Juntas, as duas ajudam a fundamentar a base do que chamamos de democracia. Acontece que, por serem coisas humanas, nenhuma das duas é infalível. Ou melhor: nenhuma das três! Foi pela opinião pública que o nazareno acabou crucificado no lugar do bandido. E a lista de escolhas duvidosas é infindável. E se, por vezes, é equivocada a opinião da maioria, é por óbvio aceitar que a imprensa falhou, falha e falhará miseravelmente em algumas de suas notícias e opiniões. Se chegou até aqui, é claro que você não considera a opinião pública infalível e muito menos a imprensa como ferramenta fiel de descrição da realidade. Então, vamos demolir esse mito chamado centrão. A origem da enganação Entre a lista de desserviços da imprensa brasileira no debate político está o uso indiscriminado do termo “centrão”. Usado pela primeira vez após o fim do regime militar, na década de 1980. E o que é o centrão? Um grupo de parlamentares de viés governista que garantiu, de lá até aqui, a governabilidade de absolutamente todos os presidentes eleitos desde a redemocratização. Começou no governo Sarney, seguiu-se com Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora retorna com Lula. Em absolutamente todos estes governos a base de sustentação foi o centrão. Logo, não existe centrão. O que existe é centro, centro democrático. Só que, ao invés de ser apresentado por sua grande virtude, que é a estabilidade política, o centro democrático foi apresentado como uma espécie de deformação política. E isso porque este apoio político, que garante a governabilidade, possui um custo. “Custo, Linhares? É sério?” O impossível não é uma possibilidade Será que há alguém nesse mundo que sai de casa pela manhã e espera viver da generosidade das boas intenções de todo o resto do mundo? Se você acredita nisso, pare por aqui. Apenas canalhas oferecem utopias quando se está falando de política. Sim, essa é uma verdade incômoda. Soa agressiva nos ouvidos. Tem um viés catastrófico e indesejável. Só que se trata da mais pura e absoluta realidade. Ninguém em sã consciência empenha sua vida, seus planos e metas na boa vontade alheia. Apoio político tem custo em absolutamente todo lugar de toda a Terra em qualquer momento da história da humanidade. Mais custoso em alguns momentos, menos custoso em outros? Dado por causas nobres? Extorsão em outras vezes? Sim, é assim. Só que sempre custoso. Dizer o contrário é negar a realidade. Não existiu, não existe e nunca existirá ambiente político sem negociação. Entre as principais metas da política é indiscutível a chegada ao poder. Ninguém duvida disso. Se você, caro leitor, acredita na democracia, então deve achar natural que a chegada ao poder seja dada pela partilha do… poder. É assim no Brasil, é assim em qualquer lugar do mundo. Só não há negociação e contrapeso em ditaduras. Só não existe centro pendendo pro lado e pro outro em regimes autoritários. O que se faz com essa partilha do poder pode até ser motivo de questionamento. Aí entra outra meta, essa mais teórica do que prática, da política: o bem comum. Se essa partilha irá ter como fim o bem comum, ou não, cabe um debate. A divisão do poder, em si mesma, é algo intrínseco das democracias. Seja em um governo concernente aos anseios do povo ou desconexo deles, o centro sempre estará lá negociando. Por que odeiam tanto o centro democrático? O centrão é tratado pela militância hegemônica esquerdista de redação como uma quadrilha de marginais sanguessugas, certo? Errado! Depende da situação. E todo conceito político que se contorce de acordo com a situação é construção de charlatões. Um breve histórico de como a imprensa militante tratou o centro democrático. Com Sarney, era ruim. Quando tirou Collor, ficou bom. Veio FHC, voltou a ser ruim. Eleito Lula, veio mensalão, era bom. Rompeu com o governo, elegeu Severino Cavalcante, virou ruim. Reatou com Lula, ótimo. Deu sustentação à eleição e Dilma, maravilhoso. Apoiou a reeleição, lindo demais. Pulou da catástrofe e votou o impeachment, virou o demônio. E assim vem sendo até os dias atuais. O fato é que a bússola da militância de redação sobre o que escrever sobre o centro é o caminho da esquerda. Se está com a esquerda, bom. Se está contra, ruim. Setores da imprensa odeiam o centro porque gostariam que este fosse um cachorro da esquerda. Da mesma forma que o são estes próprios setores. Democratas de meia-tigela. O problema são os custos? Sério? E qual a bússola do centro? Ser governo! O que significa garantir ao eleito pelo povo a governabilidade. Quem chega ao poder pela vontade do povo, governa. Dada a rendição do Judiciário, parlamentares do centro hoje são a única barreira contra possíveis arroubos da esquerda velhaca e a direita infantil. Enquanto houver centro, o país possui um seguro de que não será tragado por um dos lados e nem ser afogado em uma guerra civil política que torne o país ingovernável. O mais cético chegou até aqui martelando os “custos” como argumento. Pois bem, aqui vai outra verdade inconveniente: qual a porcentagem de parlamentares e políticos eleitos sem fazer valer estes “custos” em suas reeleições? No fim das contas, o “custo” do apoio é investindo em campanhas. Então, chegamos ao ponto chave: a qualidade de quem negocia apoio
A abordagem dedutiva da Escola Austríaca: um farol para a compreensão econômica
“Não é nenhum crime ser ignorante em economia, a qual, afinal, é uma disciplina específica e considerada pela maioria das pessoas uma “ciência lúgubre”. Porém, é algo totalmente irresponsável vociferar opiniões estridentes sobre assuntos econômicos quando se está nesse estado de ignorância.” – Murray Rothbard, “A propriedade privada e o desejo de morte dos anarco-comunistas” A escola austríaca de economia se coloca como um farol, iluminando o caminho para a compreensão econômica através de uma perspectiva que diverge marcadamente das metodologias de experimentação controlada e observação empírica que definem as ciências naturais. Em vez disso, a economia austríaca desnuda as verdades atemporais dos fenômenos econômicos através da arte do raciocínio dedutivo, extraindo seu poder de axiomas autoevidentes que sustentam a intrincada trama da vida econômica. Esse afastamento das normas científicas convencionais repousa sobre dois pilares fundamentais. Em sua essência, a economia preocupa-se em decifrar a elaborada coreografia da ação humana, impulsionada não pelas certezas lineares que governam o reino físico, mas pelas intrincadas nuances dos desejos subjetivos. Em contraste com a previsibilidade da matéria e do movimento, a tela sobre a qual o comportamento humano proposital é pintado desafia as tentativas de segmentação ou manipulação dentro de ambientes controlados. A sinfonia da economia cresce a partir da miríade de notas tocadas pelos indivíduos, cada um tecendo sua narrativa dinâmica única através do tecido de circunstâncias pessoais, conhecimentos, expectativas e valores. Não existem alavancas de controle para ajustar ou experimentar dentro deste reino. Essa distinção fundamental é ainda exemplificada pela relutância da história em produzir experimentos controlados para a validação de teorias econômicas. Eventos históricos como a Grande Depressão são composições tecidas a partir de uma complexa interação de inúmeros fios causais, permitindo que escolas de pensamento rivais extraiam interpretações divergentes de momentos compartilhados no tempo. Ao contrário do percurso empírico das ciências naturais, a base dos princípios econômicos encontra suas raízes no terreno fértil da lógica dedutiva, brotando de axiomas autoevidentes sobre a ação humana: que os indivíduos agem com propósito e valorizam subjetivamente os bens. Os princípios de oferta e demanda , utilidade marginal , custo de oportunidade e dinâmica de incentivos não são meras observações, mas implicações meticulosamente derivadas desses axiomas fundamentais. Os dados empíricos, embora lancem luz sobre as leis econômicas, não exercem o poder de oferecer provas definitivas ou refutação dessas leis. Estruturas econômicas rivais podem coexistir, apesar de se basearem na mesma fonte empírica. Deduções que permanecem impermeáveis a dados históricos contrários permanecem firmes como a base da ciência econômica. Sabe-se que os detratores afirmam que as deduções da escola austríaca carecem de relevância sem verificação empírica. No entanto, os axiomas centrais sobre os quais essas deduções se baseiam são imunes às limitações dos dados empíricos. Além disso, a análise econômica austríaca tem demonstrado repetidamente a sua capacidade preditiva. Por exemplo, considere a teoria dos ciclos econômicos de Ludwig von Mises. Décadas antes da crise financeira de 2008, Mises elucidou como booms insustentáveis semeiam sua própria destruição, impulsionados por taxas de juros distorcidas e sinais de produção devido à expansão do crédito. Sua previsão de uma eventual recessão devido às políticas inflacionárias do banco central soou verdadeira quando a crise finalmente se desenrolou. Enquanto outros tropeçaram em modelos estatísticos, aqueles que abraçaram a dedução entenderam a essência da crise. Os críticos também questionaram o realismo da abordagem da escola austríaca, contrastando os atores racionais dos modelos econômicos com a irracionalidade do mundo real. No entanto, as leis dedutivas da economia não procuram prever resultados específicos, mas oferecem estruturas interpretativas. Como bem explicou Mises, “a economia, como ramo da teoria mais geral da ação humana, lida com toda a ação humana, isto é, com a finalidade do homem visando a obtenção dos fins escolhidos, quaisquer que sejam esses fins”. Ao deduzir implicações do alicerce da ação humana proposital, a economia alcança um nível de universalidade e permanência que a análise empírica não pode igualar. Embora a observação empírica possa iluminar instâncias específicas, é o reino da dedução que desvenda os mecanismos atemporais que governam os fenômenos econômicos. A microeconomia serve como um excelente exemplo. Embora a realidade possa se desviar dos postulados teóricos, deduções como as que regem a oferta e a demanda fornecem insights sobre mecanismos duradouros que transcendem os limites do tempo e do lugar. É aqui que a dedução triunfa sobre a mineração de dados ao revelar a dinâmica essencial da coordenação de preços. Em essência, testes empíricos e raciocínio dedutivo não são diametralmente opostos. Pelo contrário, eles podem se complementar harmoniosamente, aumentando a compreensão tanto dos aspectos atemporais quanto dos aspectos contingentes da ciência econômica. A escola austríaca ergue-se, assim, como um pilar fundamental do conhecimento econômico, oferecendo a teoria dedutiva pura como um complemento à observação empírica. A difusão do esclarecimento econômico: um dever cívico A verdadeira potência dessas ideias econômicas se desenrola quando elas permeiam a consciência coletiva. Quando mitos e falácias econômicas se infiltram na psique social, os políticos aproveitam esses equívocos para promover políticas movidas por uma lógica defeituosa. Mesmo diante de séculos de endosso intelectual às virtudes do livre comércio, o espectro do intervencionismo continua a pairar, um testemunho da persistência de duradouras ilusões mercantilistas de que o comércio corrói os empregos domésticos. Esses equívocos concedem aos governos o poder de influenciar o sentimento público, abrindo caminho para políticas que atrapalham, em vez de facilitar, o avanço da sociedade. Sob esse prisma, os economistas assumem uma dupla responsabilidade: esclarecer o leigo e fomentar nele o apreço pela dinâmica do mercado, bem como armar os cidadãos com as ferramentas intelectuais para afastar o fascínio por intervenções equivocadas. Com a ênfase da escola austríaca na dedução, uma responsabilidade significativa recai sobre os economistas para tornar essas ideias econômicas fundamentais acessíveis e inteligíveis para o público em geral. Intelectuais e escritores também têm um papel a desempenhar na disseminação desses insights críticos para um público mais amplo. Ao difundir a sabedoria que desvela a harmonia oculta no âmbito da troca voluntária, pavimentamos o caminho para a emancipação social. Ludwig von Mises enfatizou eloquentemente que esse dever de
