Desaprovação do governo Lula supera aprovação em pesquisa
BRASIL, 8 de março de 2024 – Uma recente pesquisa da Atlas Intel indica que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra uma taxa de desaprovação de 40% entre os brasileiros, ultrapassando os 38% que aprovam a gestão. A avaliação de regular é atribuída por mais de 18% dos entrevistados, enquanto aproximadamente 3% não manifestaram opinião. Entre os principais desafios enfrentados pelo governo, destacam-se a corrupção, a pobreza, a criminalidade e o tráfico de drogas, com a economia, a inflação e a polarização política também recebendo avaliações negativas. A pesquisa aponta que 53% dos participantes classificam a situação econômica do país como ruim. Realizado entre os dias 2 e 5 de março, o levantamento do Atlas Intel contou com a participação de 3.154 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Quando questionados sobre o desempenho pessoal do presidente Lula, 47% dos entrevistados demonstram desaprovação, contra pouco mais de 45% que possuem uma visão positiva. Esta é a primeira vez desde agosto de 2022 que os números revelam uma rejeição maior que a aprovação.
Juiz maranhense condena TikTok a pagar R$ 23 milhões a usuários
SÃO LUÍS, 8 de março de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., operadora do TikTok no Brasil, ao pagamento de R$ 23 milhões em indenização por danos morais coletivos. A penalidade foi atribuída à coleta não autorizada de dados biométricos dos usuários da plataforma. A decisão ainda permite recurso por parte da empresa. Segundo a sentença, os usuários prejudicados pela coleta de dados biométricos sem consentimento serão compensados individualmente com R$ 500 cada. A ação judicial, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), argumenta que a prática do TikTok violou direitos fundamentais dos consumidores relacionados à privacidade, intimidade, honra e imagem, ao coletar, armazenar e compartilhar dados pessoais sem a devida autorização dos usuários. O magistrado apontou que a coleta de dados biométricos sem consentimento dos titulares compromete a confiança nas relações negociais, causando transtornos significativos para a coletividade e representando uma séria violação da privacidade e segurança dos usuários. Ele destacou a necessidade de medidas rigorosas de proteção de dados por parte das autoridades públicas para mitigar as consequências de tais violações. Conforme a ação, em meados de 2020, o TikTok implementou uma ferramenta de inteligência artificial que realiza a digitalização automática do rosto dos usuários sem o consentimento destes, uma prática considerada ilícita e abusiva pelo IBEDEC, especialmente pelo risco de vazamento de dados pessoais. O instituto também menciona que o aplicativo avalia a geometria facial dos usuários antes da aplicação de seus algoritmos, procedimento realizado sem autorização prévia, contrariando os princípios de informação e transparência exigidos pela legislação de proteção ao consumidor.
Intervenção em aplicativos de entrega arruinou empregos na Espanha
BRASIL, 8 de março de 2022 – O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a predisposição de intervir no setor de aplicativos de entrega. A experiência já foi testada na Espanha, quando foi aprovada a “Lei Rider”, instituída em 12 de agosto de 2021. O setor contava com 30 mil empregados em 2021, quando a lei foi aprovada. Em apenas 5 meses de vigor, 10 mil entregadores perderam seus empregos. Assim como no Brasil, a desculpa do governo espanhol era formalizar as relações de trabalho entre plataformas digitais de entrega e seus entregadores. A aplicação da lei resultou no fechamento de grandes empresas e ocasionaram na perda de empregos. Deliveroo e Getir fecharam as portas e deixaram milhares de trabalhadores sem emprego. No caso da Deliveroo, 4.000 entregadores perderam trabalho após o fechamento da empresa em 29 de novembro de 2021. A empresa era a segunda maior empregadora do setor no país e considerou que, com as imposições do governo, não era mais possível continuar na Espanha. A Amazon demitiu 2.000 entregadores autônomos com a lei. Neste caso, a empresa preferiu encerrar completamente o relacionamento trabalhista com eles em vez de incorporá-los ao seu quadro de funcionários e concentrou suas entregas em seus próprios funcionários já contratados anteriormente. Resultado: menos empregos e mais trabalho. Também assim como no Brasil, plataformas de aplicativos e de associações de entregadores foram contra a intervenção do governo no setor e exigiam liberdade para trabalhar em qualquer plataforma a qualquer hora. Infelizmente na Espanha, tanto a vontade dos trabalhadores quanto as das plataformas foi vencida pelo governo. E os resultados foram catastróficos. GUERRA JUDICIAL Para tentar continuar funcionando, algumas plataformas decidiram manter o regime anterior de trabalho e entrar na justiça contra a lei. A maior delas é a Glovo, que abriga quase a metade dos trabalhadores do setor na Espanha. Desde a aprovação da lei, a empresa já acumula 205 milhões de euros em multas. Transformando em moeda brasileira, o montante ultrapassa R$ 1 bilhão. Caso a Glovo seja condenada pela Justiça a pagar as multas, deve fechar. A situação irá ser ainda mais trágica porque, provavelmente, dezenas de milhares de entregadores devem perder o emprego. Mas, nem só a perda de emprego e fechamento de empresas despontam como efeitos da intenção de regulamentação que Lula quer trazer da Espanha para o Brasil. SALÁRIOS MENORES Segundo a Associação Autônoma de Entregadores, assalariado no setor de entregas está se tornando cada vez mais difícil na Espanha após a intervenção do governo. A associação revela que, antes da lei, um autônomo ganhava facilmente entre 2.000 e 2.500 euros por mês trabalhando cerca de oito horas por dia e simultaneamente para várias plataformas. Agora, como precisam trabalhar cerca de dez horas por dia para ter acesso ao salário mínimo espanhol, os ganhos caíram para 1.080 euros por mês. TODO MUNDO AFETADO Seis meses após a instituição da lei na Espanha, 943 restaurantes assinaram o Manifesto dos Restaurantes Espanhóis contra a Lei Rider, expressando preocupação com a possibilidade de a obrigatoriedade de contratação forçada dos entregadores afetar a receita de seus estabelecimentos, a maioria pequenos e médios estabelecimentos. Com a possibilidade de enquadramento na lei, explodiram as “dark kitchens” na Espanha, uma modalidade de restaurante que funciona em locais escondidos apenas realizando entregas. Hoje, as entregas de dark kitchens respondem a 20% do total de entregas da Espanha. Ou seja: a intervenção do governo espanhol jogou na informalidade 1/5 do setor. E NO BRASIL? A lei proposta pelo governo Lula possui algumas diferenças em relação ao que foi feito na Espanha. Além disso, o tamanho do país também deve dificultar a fiscalização e promover mais informalidade. Analistas passaram os dias após a apresentação da lei afirmando que a lei deve penalizar apenas entregadores e clientes, pois insere a cobrança de impostos que vai significar menos ganhos para os trabalhadores e mais custos para os consumidores. O fato é que a tragédia da intervenção no setor pelo governo da Espanha possui a mesma natureza do que se pretende fazer no Brasil. E, mesmo que não arruíne o setor, irá ter impactos negativos inquestionáveis no desenvolvimento de uma das áreas que mais emprega e garante renda ao brasileiro nos últimos anos.
Neto Evangelista deve liderar governo Brandão na Assembleia
SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – Neto Evangelista (União Brasil) foi nomeado nesta quinta-feira (7) como o novo líder do governo Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta mudança ocorre devido à saída de Rafael Brito (PSB), que se afastou para focar em sua campanha à prefeitura de Timon. A transição de liderança foi confirmada por um parlamentar da base governista na noite de quarta-feira (6). Anteriormente, Evangelista havia expressado interesse na prefeitura de São Luís, sugerindo uma possível pré-candidatura. No entanto, sua aceitação do papel de líder do governo no legislativo sinaliza uma desistência dessa corrida, embora ele não tenha feito declarações públicas sobre essa decisão até o momento. A estratégia do Palácio dos Leões, segundo especulações, visa consolidar o apoio da base governista em torno da candidatura de Duarte Junior (PSB) à prefeitura de São Luís, posicionando-se contra a reeleição do atual prefeito, Eduardo Braide (PSD). Evangelista sucede Rafael Brito, reconhecido por sua habilidade e atividade na liderança do governo desde a gestão de Flávio Dino. Assim como seu antecessor, Evangelista é conhecido por sua eficácia e facilidade de comunicação entre os deputados, independentemente de suas afiliações partidárias. Na sessão de despedida da quarta-feira, Rafael Brito destacou sua intenção de dedicar-se completamente à sua campanha eleitoral em Timon, passando as responsabilidades de liderança para Evangelista.
Deputado Fernando Braide pede audiência sobre precatórios do Fundef
SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – Na sessão plenária desta quinta-feira (7), os deputados estaduais votaram a favor da Medida Provisória que regula o salário dos professores da educação básica estadual. A aprovação ocorreu por unanimidade. Durante a sessão, o deputado Fernando Braide destacou a importância de uma audiência pública para assegurar o correto repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), já pagos pela União, aos professores. Braide lembrou um episódio do ano anterior, quando houve um reajuste salarial dos professores aprovado sem a devida consulta à categoria, que culminou em uma paralisação de mais de um mês por parte dos educadores, que reivindicavam seus direitos. Ele ressaltou a necessidade de evitar a repetição desse cenário e de garantir que os professores sejam parte ativa na discussão sobre os recursos do Fundef. O deputado enfatizou que a audiência pública é crucial para debater o rateio dos créditos do Fundef, especificando que 60% do valor deverá ser distribuído em três parcelas, de 2024 a 2026, aos professores atuantes na educação básica pública estadual entre 1998 e 2006. “É essencial que a Assembleia Legislativa organize essa audiência pública para discutirmos sobre os recursos já disponíveis no caixa do Governo do Estado. Esse é um direito dos professores que não só reconhece seu trabalho, mas também serve como um estímulo para o avanço da educação no Maranhão”, afirmou Fernando Braide.
Clara Gomes filia-se ao PSD e Osmar Filho anuncia apoio Braide
SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – Clara Gomes, esposa do deputado estadual e ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), filou-se ao Partido Social Democrático (PSD). Na mesma ocasião, Osmar Filho manifestou apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide, também do PSD. Osmar Filho fez a declaração de apoio durante o evento de filiação de Clara Gomes, reforçando seu compromisso com a continuidade da gestão de Braide na capital maranhense. “Vamos caminhar juntos com o nosso prefeito Eduardo Braide, por entender que São Luís tem avançado”, afirmou. Clara Gomes também aproveitou o momento para expressar seu apoio à reeleição de Braide. Destacou a importância de sua entrada na política partidária, especialmente durante a semana do Dia Internacional da Mulher, e reiterou seu comprometimento com São Luís, mencionando seu trabalho no projeto Mulheres da Gente. O apoio de Osmar Filho a Braide chama a atenção porque seu partido, o PDT, já apresentou a pré-candidatura do ex-vereador Fábio Câmara. Filiação de Clara Gomes ao PSD
Troca-troca de partido por vereadores começa hoje
BRASIL, 7 de março de 2023 – As Eleições Municipais de 2024 entram em um novo estágio nesta quarta-feira (7) com o início da janela partidária. Este intervalo, que dura até o dia 5 de abril, é o momento em que vereadores têm a liberdade de mudar de partido sem que isso resulte na perda de seus mandatos, preparando-se para o pleito de outubro que acontecerá nos dias 6 e 27, dependendo da necessidade de um segundo turno. A janela partidária é um conceito que se refere especificamente aos anos eleitorais, abrindo um espaço de 30 dias destinado exclusivamente a políticos eleitos por votação proporcional, como os vereadores, para trocarem de legenda sem consequências para a permanência em seus cargos atuais. Este período é especialmente relevante para aqueles que estão concluindo seus mandatos e desejam se candidatar à reeleição ou buscar um cargo na prefeitura, mas dentro de uma nova filiação partidária. Em 2024, o foco está nos vereadores, dado que deputados eleitos em 2022 só terão esta oportunidade em 2026, durante a próxima eleição geral. A existência da janela partidária deriva de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de contornar a regra de fidelidade partidária em eleições proporcionais. Segundo essa regra, o mandato pertence ao partido, não ao indivíduo eleito. Contudo, a janela partidária e outras duas exceções — desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal — permitem a troca de partido em circunstâncias específicas sem a perda do mandato. Legalmente estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 22-A) e pela Resolução TSE nº 23.738/2024, que define o calendário eleitoral, a janela partidária reflete a adaptabilidade do sistema eleitoral brasileiro às dinâmicas políticas e partidárias, assegurando que os eleitos possam reavaliar suas filiações partidárias em momentos chave sem prejudicar a representatividade eleita pelo povo.
Carlos Brandão declara apoio a Rafael para Prefeitura de Timon
TIMON, 7 de março de 2024 – A corrida eleitoral para a prefeitura de Timon ganha novos contornos com a recente filiação do coronel Hormann Schnneyder ao PSD, sob a liderança de Edilázio Júnior, presidente estadual do partido. O movimento foi seguido por declaração pública de apoio ao pré-candidato Rafael, anteriormente associado à família Leitoa, pelo governador Carlos Brandão. O apoio de Carlos Brandão a Rafael vem acompanhado da adesão de outras figuras políticas influentes na cidade, incluindo a suplente de deputada e ex-prefeita Socorro Waquim e o deputado estadual Leandro Bello. Bello, que possuía expressivas chances como pré-candidato, optou por retirar-se da corrida eleitoral em favor de Rafael, contribuindo para um cenário de fortalecimento de sua pré-candidatura. Durante evento no Palácio dos Leões, o governador recebeu vereadores de Timon, incluindo Professora Vanda, Alynne Macedo, Francisco Torres, Edson Capiau, Dr. Torquato, Uilma Resende e Ulysses Waquim, reforçando o apoio político a Rafael. Brandão destacou a importância da reunião para o futuro político de Timon e antecipou o anúncio de obras e ações planejadas para 23 de março, que beneficiarão diretamente a população da cidade. A prefeita atual, Dinair Veloso, que busca a reeleição, encontra-se em posição delicada com as candidaturas de Schnneyder e Rafael, indicando uma possível divisão de votos na oposição. A estratégia adotada por Rafael, ao consolidar apoio significativo, visa não apenas fortalecer sua pré-candidatura, mas também demonstrar sua capacidade de unir a oposição em torno de sua candidatura, aumentando as chances de uma vitória contra a situação. Palavra-chave Apoio a Rafael em Timon
