Permanência de Alessandro Martins na prisão é desumanidade
Não há um único ser humano minimamente sensível e em pleno uso de suas faculdades mentais incapaz de identificar o ex-empresário Alessandro Martins como alguém extremamente desequilibrado. Por isso, a continuidade de sua prisão pelo Judiciário é desses fenômenos que explicam bem o atual estado de coisas em nosso país. A permanência de Martins é uma insanidade jurídica indiscutível tão doida quanto ele. Mesmo que os fatos andem com a credibilidade em baixa na selva em que vivemos atualmente, é preciso reforça-los por aqui. O DOIDO E SUAS DOIDICES Fazendo uso de suas redes sociais, Alessandro Martins caluniou e difamou pessoas e instituições. Histórias absurdas que iam desde o roubo de suas contas, ataques contra membros do Judiciário e até uma chapa para a Prefeitura de São Luís composta pelo próprio e pela primeira-dama de Arari, Ingrid Andrade. Na maioria absoluta das vezes as mentiras e fantasias de Martins despertavam mais risos do que qualquer outra coisa. Contudo, não se pode negar que colocassem em risco a ordem pública. Entendam ordem pública como a noção de um conjunto de regras e princípios que asseguram o funcionamento harmonioso da sociedade, mantendo a segurança, a saúde, a moralidade, a paz e o bem-estar da maioria. Certo? O grande problema de Martins foi que sua flagrante, e inquestionável, debilidade mental atirou seus delírios contra membros do Judiciário. Então, a insegurança da ordem pública foi transmutada para insatisfação dos ordenadores públicos. Pior para Martins… Foi então preciso caracterizar o doido de pedra como alguém verdadeiramente perigoso. Afinal de contas, ninguém iria aceitar que maluco fosse preso e a chave fosse jogada fora. Também era preciso achar um termo na moda, algo impactante. Uma pena que o surto de Martins não o havia acometido ainda em janeiro de 2023. Assim, quem sabe, poderia ser enquadrado como terrorista altamente perigoso que tentou derrubar a República e acabar preso como a jovem Eliene Amorim de Jesus está presa até hoje. Mas, não foi o caso. Como não poderia ser chamado do que era (doido de pedra) e nem de terrorista antidemocrático, Martins foi acusado de propagador de discurso de ódio pelos ordenadores públicos. Sim, Martins estava “propagando o ódio”. Ao saber que o doido era acusado disso, imediatamente pensei: Alguém, por algum acaso, conhece outro alguém que sentiu ódio de um terceiro alguém por conta dos discursos de Martins em suas redes sociais? Eu lembro de ter dado várias risadas e de chama-lo de doido. Mas, vamos lá… O malucão foi preso e teve suas redes sociais bloqueadas. Sem suas redes sociais, Alessandro Martins passou a ser é tão perigoso e oferecer tanto risco à ordem pública quanto um sonrisal no fundo do mar. Ou seja: bastava uma medida judicial que o privasse das redes sociais e do convívio público para resolver o problema. Um ofício no Instagram e uma tornozeleira no pé do biruta e PRONTO! Mas, não! Martins havia falado o que não devia e mereceria uma reprimenda significativa. O instituto da audiência de custódia, tão útil para libertar traficantes e assassinos, não salvou Martins da prisão. As outras dezenas de benefícios também não deram as caras e o doido, desde então, é mantido em cárcere privado como se fosse um dos mais perigosos bandidos do estado. JURIDICAMENTE, UMA LOUCURA A prisão de Alessandro Martins pelo mesmo Judiciário que proíbe operações policiais em favelas do Rio de Janeiro é um escárnio! E não precisa ser especialista em Direito para constatar o escárnio. Martins é doido, biruta, maluco, pirado e completamente demente. Sendo assim, pelo menos no papel que os ordenadores públicos dizem seguir, sua condição de debilidade mental o torna inimputável. Alguém duvida que o ex-empresário não possui a capacidade de compreender os próprios atos? Se sim, como explicar a campanha eleitoral antecipada com a primeira-dama de Arari? É caso para o Tribunal Regional Eleitoral? Além de “propagar discurso de ódio” também deve ser multado pela Justiça Eleitoral? Soa até como piada! A lista de devaneios é grande. Mais uma ou duas semanas no Instagram, e o homem sacava uma pesquisa em que seria bem colocado nas eleições dos EUA. Dentro do regime em que vivemos, para ser responsabilizado penalmente pelas asneiras que disse, Martins deveria ter a compressão devida das asneiras que dizia. Não tinha! O que se espera, pelo menos teoricamente, quando do ato da aplicação da lei é que ela tenha como objetivo primário a busca do justo. Enfiar na cadeia alguém que escancaradamente não possui a capacidade de entender e controlar suas ações devido a uma condição mental debilitada é incompatível com princípios da justiça. Só isso. E, pior de tudo, manter em cárcere alguém por atos que ele não tem a plena capacidade de evitar sendo que estes atos se resumem a escrever maluquices em redes sociais. Uma pessoa flagrante e comprovadamente doida mantida em cárcere comum por um assassinato já é algo incompatível com o sistema jurídico brasileiro. Imaginem alguém, na mesma condição, por ter escrito, entre outras coisas, que distribuiu latão de cerveja no carnaval. É mole? É fato que Martins deveria ter suas redes sociais bloqueadas, bem como é fato que seu tratamento e internação em alguma instituição especializada também viria a calhar. Medidas em absoluto alinhamento com a necessidade de manutenção da ordem pública, em conformidade com o enfoque humanitário e terapêutico que uns e outros tanto arrotam por aí. Só que não, era preciso enfiar o doido na cadeia para servir de exemplo. Passadas algumas semanas de sua prisão, Alessandro Martins agoniza. Aquele que já foi o maior playboy do estado, apodrece física e mentalmente em uma cela. Uma condição que já era deplorável antes mesmo da cadeia. A verdade incontestável é que o estado de loucura de Martins, antes de comprometer a ordem pública, já havia vitimado a ele próprio. O homem não chega a ser o resto do que foi um dia. Triste… A continuidade do cárcere de Alesandro Martins, antes de ser é algo desconforme da lei, é um ato de
A execução que não aconteceu
SÃO LUÍS, 13 de março de 2023 – Na mesma semana em que uma policial baleou acidentalmente um jovem que cometia infrações no trânsito e desafiava policiais militares, facções criminosas torturaram, executaram e retalharam dois jovens também no interior do Maranhão. O que virou notícia? A barbaridade cometida conscientemente por criminosos ou o acidente envolvendo a policial? Veja o vídeo e saiba os detalhes da semana em que um erro foi tratado como execução e a execução foi jogada para debaixo do tapete. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Junior (@joselinharesjr)
Gilmar Mendes volta a elogiar atuação política do STF
BRASÍLIA, 11 de março de 2024 – Cinco meses após afirmar que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a engrandecer a atuação política da corte. Mendes enalteceu um relatório que aponta uma estagnação política da “extrema-direita” no Brasil. Segundo o ministro, “aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal” PAPEL ASSUMIDO Em outubro de 2023, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu graças a uma decisão da Corte. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Nesta segunda (11), o ministro voltou a enaltecer a atuação política do STF, Em entrevista à GloboNews. Para o ministro, as propostas de emenda constitucional e projetos de lei que impõe limites ao STF são uma reação à resistência do STF contra a “extrema-direita”. “Li um relatório internacional que diz que de todos os países que tiveram problemas com a extrema-direita, o Brasil foi aquele que se saiu melhor graças à institucionalidade, e aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal, (…) (então) é interessante que isso se volte, agora, contra o Supremo”, afirmou Mendes.
Após vacinar cães e gatos, Procon/MA comercializa livros
SÃO LUÍS, 11 de março de 2024 – O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), como o próprio nome diz, foi criado para defender os direitos do consumidor. Apesar da clareza de suas funções, o órgão no Maranhão tem destacado-se pela infração de sua natureza. Após promover a vacinação de animais, o órgão agora introduz em suas funções a promoção de feiras de livros. É fato: toda e qualquer função do Procon deveria ter relação com o recebimento de reclamações, mediação e solução de conflitos entre consumidores e empresas/prestadores de serviços. Além, é claro, da formulação de medidas administrativas para evitar práticas abusivas ou punir empresas. O que não é o caso do Procon/MA. Atualmente, a entidade está organizando a “1.ª Feira de Livros do Procon/MA”. O objetivo do evento é proporcionar aos consumidores a oportunidade de adquirir livros a preços reduzidos. No entanto, se algum consumidor se sentir prejudicado pelos preços ou pela qualidade dos livros, não terá um órgão a quem recorrer, pois, o Procon/MA deixou de ser o fiscalizador para se tornar o fiscalizado. Por mais que alguns achem interessante, animar feira de livros não é função dos funcionários do Procon. Cada um deles deveria estar na rua fiscalizando preços e práticas e/ou em postos de atendimento à população. A IMORALIDADE Como o Procon colocou livros à venda? Simples, não colocou. Muitos dos stands são de empresas privadas. No próprio site da entidade são anunciadas parcerias com as livrarias Leitura, Saci Pererê, Distelma, Coaliv, Paulus, Paulinas, CPAD, Prazer de Ler, Tempo de Ler, Fábrica de Letrinhas, Hélio Books, Vozes e Letras e Artes. A relação de compadrio entre Procon e empresas privadas deveria ser, no mínimo, constrangedora para o Governo do Maranhão. Então o Procon escolheu editoras e livrarias amigas para gozarem de um espaço pago com recursos públicos para disponibilizar seus produtos? E as demais empresas que sentirem-se lesadas? Onde reclamam? A coisa piora quando aparecem pistas do “custo” para a participação na feira de livros do Procon/MA. “Quem comparecer ao evento poderá adquirir livros com os vale-livro no valor de R$ 40,00 que serão distribuídos graças à parceria do deputado federal Duarte Junior”. Está lá, no site do governo do estado e não precisa de comentário. Detalhe: a presidente do Procon, Karen Barros, é esposa do deputado que distribui os livros na feira do Procon. Na propaganda é evidenciado o “fato” de que o evento é financiado com recursos de emendas do deputado federal Duarte Junior. Não está claro se serão pagas horas-extra dos funcionários que devem ajudar na formulação do evento, publicidade nas redes sociais do Procon/MA ou o resto da estrutura. E o Ministério Público, o que acha desse castelo de relações estranhas? Ninguém sabe. Meses atrás o Procon realizou uma grande campanha de vacinação de animais. A que custos é outra questão que os mais atentos deveriam refletir. Como a estrutura de um órgão burocrático é transformada, da noite para o dia, em clínica veterinária? A muito custo, podem ter certeza. Custos financeiros, estruturais e de capital humano. O Procon/MA transformou-se em uma aberração. Pelo anda da carruagem, não tarda e o Procon/MA irá oferecer serviços de lipoaspiração, mecânica de automóveis, venda de chips, animação de festas infantis e excursões por Barreirinhas. Tudo ao custo dos recursos do pagador de impostos que espera do Procon o óbvio: que seja um Procon.
Campanha de Duarte Jr em São Luís corre perigo
SÃO LUÍS, 9 de março de 2024 – O deputado federal Duarte Jr (PSB) passa por um momento turbulento em sua pré-campanha. Sob o risco de perder o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), Duarte vê o sonho de uma candidatura competitiva derreter e já começa a sentir, mais uma vez, a dureza implacável da derrota para Eduardo Braide. O clima é de angústia. Para entender a situação delicada de Duarte, é preciso saber que sua pré-candidatura foi uma exigência do ex-ministro da Justiça, Flávio Dino. Amigo quase que íntimo de Dino, Duarte é apadrinhado por ele na disputa para o cargo de prefeito de São Luís. A eleição de Duarte é uma espécie de capricho não resolvido pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal durante sua passagem pelo palácio dos Leões. Em 2020, Duarte contou com amplo apoio do então governador Flávio Dino e do vice, Carlos Brandão, na primeira derrota sofrida contra Eduardo Braide. Apesar de ser o preferido de Dino, Duarte teve que disputar as eleições com outros membros do grupo. Os também deputados Neto Evangelista e Rubens Pereira Jr. Vencedor da disputa no próprio grupo, Duarte foi ao segundo turno e não contou com o apoio antes apalavrado: quem fosse seria acolhido pelos demais. Neto preferiu apoiar Braide e Rubens Jr já tinha causado muito estrago na campanha de Duarte ainda no primeiro turno. A derrota foi retumbante. Passados quatro anos, Dino convenceu Brandão a reeditar o apoio do Palácio dos Leões ao jovem deputado. Brandão não queria apoiar Duarte como o fez em 2020. Ocorre que, após a derrota, Duarte chamou vereadores e o próprio Brandão para reunião no Palácio dos Leões para uma desnecessária, mas nem por isso leve, lição de moral e responsabilização pela derrota. Brandão nunca esqueceu da humilhação. Por conta da aliança com Dino, o governador se dispunha a ajudar Duarte mais uma vez. Então, o ministro paralisou a escolha do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado. A ação de Dino foi antecedida por ataques de membros mais próximos do ministro, como Carlos Lula, Rodrigo Lago e Othelino Neto. E Duarte, que só queria apoio para disputar a eleição, se viu no meio do fogo cruzado. Brandão ainda não oficializou o bater de ombros em relação ao pupilo de Dino, mas a expectativa é que a força avassaladora que iria dar suporte ao presidente de honra do Procon. Contudo, o desembarque do governador da candidatura de Duarte é tido como fatal caso Dino, e seu grupo, não cessem as hostilidades. Sem o apoio de Brandão, a tendência é que Duarte seja esmagado por Braide já no primeiro turno e veja o segundo lugar ameaçado para Yglésio Moyses ou Fábio Câmara.
Afinal de contas, de que se trata ser mulher?
Em um mundo em que o sentimento pelas coisas e a opinião sobre as coisas transcende a necessidade de saber o que são as coisas, é cada dia mais difícil estabelecer-se de forma segura na realidade. Situações de grande magnitude, que deveriam ser evidentes por si sós, passam a abrir espaço para debates e preferências subjetivas. Disse G.K. Chesterton certa vez “Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde”. Talvez eu não precise pegar em armas nas próximas linhas, mas com certeza irei despertar a vontade de alguns de usar algum tipo de arma contra mim. Vamos lá, o mundo é dos bravos. Acredito que vocês, pelo menos os mais ávidos pelos mínimos critérios, defendem a tese de que algo único precisa ter características únicas. O que faz algo ser algo é sua identidade. Parece meio óbvio, certo? E é! Se todas as coisas no universo fossem pequenos círculos verdes com raio de 12 centímetros feitas especificamente pelo mesmo tipo de plástico, tudo seria uma grande repetição e não existiria realidade. Daí não só a beleza da diferença, mas sua necessidade. Estamos conversados? Pois bem, sigamos. Mesmo que a mulher seja algo que povoa este mundo nos últimos 2 milhões de anos, o dia 8 de março tem suas origens em um espaço de tempo, e em um certo tipo de mulher, limitado. A simbologia do dia 8 de março, que é alastrada a todas as mulheres de todos os tempos, tem suas origens em fenômenos sindicalistas do século XX. A homenagem trata-se de um tributo a trabalhadoras vítimas de um incêndio nos EUA em março de 1911. Isso me intriga. Será que dois milhões de anos de existência podem ser resumidos a um evento histórico de cunho político? Será que o ser mulher, a identidade da mulher, aquilo que a faz diferente das outras trilhões de bilhões de coisas é o sofrimento no ambiente de trabalho e a discriminação? Ser mulher é sofrimento e opressão pós-Revolução Industrial?
Roberto Costa na liderança em pesquisa para prefeitura de Bacabal
BACABAL, 8 de janeiro de 2023 – Um levantamento do Instituto Econométrica Pesquisa, focado na disputa pela prefeitura de Bacabal, destaca o deputado Roberto Costa (MDB) como o principal escolhido pelos eleitores em diversos cenários propostos. Na modalidade estimulada, quando apresentados três candidatos, Roberto Costa alcançou 69,9% das preferências. Em segundo lugar, Marcos Miranda obteve 15,8%, seguido por Expedito com 4,1%. Votos nulos representaram 7,3%, e indecisos, 2,9%. Em um cenário de disputa direta entre Roberto Costa e Expedito, o deputado estadual registrou 76,9% das intenções de voto, contra 9,2% para Expedito. Os votos nulos somaram 10,2%, e os indecisos, 3,6%. Quando o confronto é entre Roberto Costa e Marcos Miranda, Costa lidera com 72,1%, enquanto Miranda recebeu 17,2% das intenções de voto. Neste cenário, 7,5% dos votos seriam nulos e 3,2% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Sem Roberto Costa na disputa, Marcos Miranda lidera com 44,9% das preferências contra 23,3% de Expedito. Este cenário registra o maior índice de votos nulos (19,9%) e indecisos (11,9%). A pesquisa também explorou a rejeição dos candidatos. Expedito lidera com 38,6% de rejeição, Marcos Miranda tem 20,6%, e Roberto Costa apresenta a menor rejeição, com 5,8%. A porcentagem de entrevistados que não souberam ou não responderam sobre rejeição foi de 35%. Realizada entre 23 e 25 de fevereiro de 2024, a pesquisa ouviu 412 eleitores em 29 localidades de Bacabal. Registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o número MA-02881/2024, em 1º de março de 2024, a margem de erro é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
Vereador Marquinhos propõe projeto para segurança feminina
SÃO LUÍS, 8 de março de 2024 – Durante sessão da Câmara nesta semana, o vereador Marquinhos destacou o Dia Internacional das Mulheres, que será celebrado na sexta-feira, 8 de março. Na ocasião, ele mencionou a importância de ações concretas além das felicitações, revelando a tramitação de um projeto de lei de sua autoria voltado para a segurança das mulheres. O projeto de lei, identificado como PL nº 201/23, visa estabelecer diretrizes para o uso de banheiros públicos, garantindo que sejam utilizados por pessoas do mesmo sexo biológico. Marquinhos explicou que a medida busca prevenir situações de assédio, propondo também a criação de banheiros específicos para outras identidades de gênero, a fim de atender a todas as necessidades sem comprometer a segurança. O vereador reforçou que o objetivo da proposta legislativa é proteger a integridade e a privacidade das mulheres em espaços públicos, assegurando um ambiente seguro e livre de potenciais constrangimentos ou riscos de abuso.
