Relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil
BRASÍLIA, 18 de abril de 2024 – Relatório sobre Alexandre de Moraes divulgado por Comitê Judiciário da Câmara de Deputados dos EUA expõe uma campanha de censura do Brasil comandada pelo ministro. O documento é estritamente expositivo e não tem caráter analítico ou crítico. Em suas páginas, são expostas centenas de decisões que confrontam com o ordenamento jurídico local. No trecho mais flagrante documento, Moares exigiu o “afastamento excepcional de garantias individuais”. Uma medida flagrantemente ilegal e inconstitucional. BOMBA: RELATÓRIO SOBRE ALEXANDRE DE MORAES O relatório do Comité inclui os seguintes documentos 90 despachos e documentos. A maioria deles é de autoria do ministro Alexandre de Moraes. Além deles, constam outras ordens expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE). Em vários trechos, Moraes justifica as decisões desculpa de enfrentar “discurso de ódio” e “subversão”. Ocorre que, em sua maioria absoluta, as publicações era opiniões. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter. A conduta é vedada no artigo 37 da Constituição Federal que impõe o dever de impessoalidade. O documento ainda traz provas de que há em curso uma tentativa de censurar centenas de políticos, cidadãos, empresas e influencers. Segundo o relatório, o principal alvo das investidas de Moares é o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. COPIA, COLA E QUEIMA A CONSTITUÇÃO O relatório mostra que inúmeras decisões tiveram absolutamente a mesma estrutura de redação, sendo alterados apenas os alvos das ações. A situação desperta suspeitas em relação ao trato que os casos tiveram. O ordenamento jurídico brasileiro exige que cada caso seja tratado de forma individual. A redação idêntica em diversos documentos mostra que as decisões podem ter sido tomadas com base no ataque a um grupo, e não em relação ao julgamento de crimes cometidos. Apesar de ser direcionado contra partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro e conservadores, o relatório também aponta uma predisposição de Alexandre de Moraes em estender as ações para grandes meios de comunicação. Documentos revelam que o ministro expediu ordem exigindo que matérias do jornal Folha de São Paulo. Em seu trecho mais flagrante, o relatório traz um documento em que Alexandre de Moares arroga para si mesmo a abolição dos direitos individuais de Bruno Aiub Monteiro, conhecido como “Monark”. Diz o documento: Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividade destas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito (HC no 70.814-5/SP Rel. Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, DJ de 24/6/1994). ESPIONAGEM O relatório sobre Alexandre de Moraes revela que ministro agiu contra a constituição do Brasil ainda revela que o advogado Luiz Freitas de Pires Saboia foi espionado à mando de Moraes. Em documento atribuído a Moares, o advogado é apresentado como um proprietário de perfis que divulgam “falsas narrativas”. O documento apresenta Luiz Freitas como “advogado defensor da liberdade de expressão” e revela que suas comunicações pelo WhatsApp são monitoradas. Ocorre que o advogado em questão fornecia assistência jurídica a pessoas multadas por postagens consideradas prejudiciais à democracia. As informações coletadas por meio do “monitoramento” do whatsapp de Luiz foram usadas contra ele e seus associados para a sua condenação e posterior banimento. Pela vastidão do conteúdo, é esperado que nos próximos dias mais e mais denúncias contra o m9inistro venham à tona.
Governo de Flávio Dino pode ser alvo de CPI na Câmara Federal
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – A compra superfaturada de respiradores por governos do Nordeste durante a pandemia pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na época, o governo do Maranhão, encabeçado por Flávio Dino (PCdoB), participou da compra. A iniciativa para a criação da CPI é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Ele apresentou requerimento com objetivo investigar o repasse de recursos da União na compra. Durante a pandemia, um grupo de governo reuniu-se para fazer rivalizar com a gestão de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. O maior feito do autointitulado Consórcio Nordeste foi o desvio de R$ 48 milhões que seriam destinado à compra de 300 respiradores para hospitais da região. Na época, o consórcio era comandado pelo atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Operação liga coordenador da campanha de Boulos ao PCC
SÃO PAULO, 10 de abril de 2024 – Acusado de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o empresário Luiz Carlos Efigênio Pacheco foi preso nesta semana. Proprietário da Transwolff, ele foi alvo de operação do Ministério Público contra empresas de ônibus suspeitas de lavarem dinheiro para a facção criminosa. O acusado foi doador da campanha de Antonio Donato (PT), um dos coordenadores da pré-campanha à prefeitura de Guilherme Boulos (PSOL), nas eleições de 2020. A doação foi a segunda maior recebida pelo petista naquelas eleições e terminou eleito vereador. Em 2022, ele concorreu novamente e foi eleito deputado estadual. A informação, em uma primeira vista, pode parecer uma tentativa de prejudicar Boulos. Não fosse o fato de que Donato é um dos principais responsáveis pelo programa de governo do pesolista. Em sua defesa, Donato afirmou que não possui proximidade com o empresário e que o encontrou apenas algumas vezes nos últimos anos. Em relação a supostas ligações entre o empresário e PCC, o deputado afirmou que “tudo precisa ser investigado”.
Brasil tem recorde histórico de mortes por dengue com Lula
BRASIL, 8 de abril de 2024 – Em um cenário preocupante, o Brasil alcançou um número recorde de mortes por dengue no ano de 2024, com 1.116 óbitos reportados apenas nas primeiras 13 semanas. Os dados, provenientes do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, revelam uma situação sem precedentes desde o início dos registros em 2000. Vale lembrar que, no ano passado, a verba de combate à doença sofreu uma queda de 60% em relação ao último ano de Bolsonaro. A crítica se intensifica ao observar que o governo Lula não conseguiu reverter a tendência crescente de casos, que já vinha se agravando nos anos anteriores, com 1.094 mortes em 2023 e 1.053 em 2022. A comparação com o mesmo período do ano passado, que registrou 388 mortes, evidencia um aumento drástico e a necessidade urgente de medidas eficazes de controle e prevenção. Outro dado alarmante revela que as mortes podem ter sido causados por cortes de custos da gestão Lula. O Ministério da Saúde reduziu, com o petista, em 61% do orçamento com campanhas de prevenção contra a dengue de 2022 (na administração de Jair Bolsonaro) para 2023 (sob Luiz Inácio Lula da Silva). Além do aumento de óbitos, o país enfrenta uma explosão no número de casos de dengue, com quase 3 milhões de infecções reportadas até agora, um salto significativo em relação aos 589.294 casos do ano anterior. A situação atual reflete uma falha crítica nas políticas de saúde pública e na resposta do governo à crise das arboviroses. Resumo:
PSDB agoniza e deve morrer ainda mais nas eleições de 2024
BRASÍLIA, 8 de abril de 2024 – Tudo indica que o PSDB (Partido da Social Democracia) deve terminar as eleições de 2024 menor do que entrou. Nos últimos dias o partido assistiu a uma grande debandada e, pela primeira vez em anos, viu seu número de vereadores em capitais cair a níveis mínimos. Após a saída de centenas de vereadores da legenda, o partido ficou sem representação em mais de 10 capitais. O declínio do partido ficou mais latente em São Paulo, capital do estado que foi, por muitos anos, a base política da legenda. Com o fim da janela, o PSDB não conta hoje com nenhum vereador na capital paulista. Como última tentativa de salvar o partido da extinção completa, os tucanos filiaram o apresentador José Luiz Datena. A ida de Datena para o PSDB é uma tentativa usar a popularidade do apresentador como moeda de troca com a deputada federal Tabata Amaral (PSB). Inútil enquanto força política, o PSDB vê na popularidade de Datena o único atrativo que pode fazer Tabata aceitar a legenda no cargo de vice na chapa que deve disputar a prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. POR QUE ACABOU? Em apenas uma década o PSDB saiu do posto de um dos maiores partidos do país e tornou-se uma legenda marginal. Por muito tempo, o partido agregou os votos dos brasileiros que se opunham ao PT. Nas eleições de 2014, por muito pouco o tucano Aécio Neves não conquistou a presidência com o voto dos descontentes com o PT. Após aquela eleição, vários intelectuais, políticos e personalidades começaram a duvidar do antagonismo entre PT e PSDB. O filósofo Olavo de Carvalho chegou a definir a relação entre as duas legendas como uma espécie de “estratégia das tesouras”. O movimento de contraposição entre as lâminas é apenas uma ilusão de ótica, pois as duas estão agindo em conjunto para realizar o corte. Com a percepção do brasileiro de que o PSDB era apenas uma linha auxiliar do PT, o eleitorado foi migrando para outras siglas como NOVO, PSL (agora União Brasil) e PL. Em 2022 o partido, que já chegou a figurar entre as maiores bancadas da Câmara dos Vereadores e Senado, elegeu apenas 14 deputados federais e nenhum senador. Para sobreviver, teve que formular uma federação com o Cidadania. Nas eleições de 2024, o cenário é ainda mais tenebroso. Tudo indicando para um fim definitivo da legenda ainda nas eleições 2026. Chegará então o merecido fim de um partido que, ao invés de defender seu eleitorado, tentou enganá-lo.
Fernando Braide denuncia desvio de R$ 1 bilhão da educação do Maranhão
SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) denunciou, durante a sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado do Maranhão está tentando desviar cerca de R$ 1 bilhão destinado à educação. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef na educação. Braide tem defendido mais investimentos na educação, considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais. “O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, apontou Fernando Braide. Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.
Othelino Neto questiona liberação ilegal de veículos
SÃO LUÍS, 3 de abril de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando um requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando que a Comissão de Segurança Pública da Casa ouça o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV). O requerimento é uma resposta ao incidente ocorrido no último dia 28 de março, quando motos apreendidas em uma blitz por irregularidades foram liberadas por suposto tráfico de influência. Othelino Neto levou a questão à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (02). Ele mencionou um vídeo circulando na internet, onde Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter impedido que dezenas de motos fossem multadas e apreendidas após entrar em contato com o secretário de Governo, Marcio Machado, que teria acionado o governador Carlos Brandão. Othelino Neto também protocolou ofícios, enviados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran-MA, Diego Rolim, solicitando informações adicionais sobre a blitz realizada em Araioses no último dia 28 de março. Ele pediu detalhes como o número de multas e as placas dos veículos apreendidos. “As providências são para que sejam esclarecidas as questões relacionadas a essa confissão gravada em vídeo e que, supostamente, caracterizaria tráfico de influência. Se houve, os responsáveis precisam responder por isso”, disse o deputado em suas redes sociais. Na tribuna, Othelino Neto usou o pequeno expediente e o expediente final para discutir o incidente e exigir ações das autoridades competentes. Ele questionou a origem da ordem para a liberação dos veículos e comparou o episódio com as sátiras mostradas na novela “O Bem Amado”, considerando absurdas as cenas em que a senhora comemora a ilegalidade e recebe aplausos.
Mulher do filho de lula foi afastada do trabalho após ser agredida por ele
SÃO PAULO, 2 de abril de 2024 – Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 39 anos, é acusado de agressões frequentes por uma médica com quem manteve um relacionamento por cerca de dois anos. Segundo a vítima, as agressões se intensificaram ao longo do tempo. A companheira registrou boletim de ocorrência eletrônico contra Luís Cláudio na terça-feira (2) na Delegacia da Mulher em São Paulo. Em seguida, ela prestou depoimento por videoconferência, onde sua identidade foi confirmada. No boletim de ocorrência, a mulher, de 29 anos, afirma que as agressões são físicas, verbais, psicológicas e morais. Segundo a vítima, os casos de violência têm se intensificado ao longo das últimas semanas, colocando em risco sua integridade física e mental. Ela contou à polícia que já foi afastada do trabalho por um mês devido ao trauma causado pelas agressões e foi hospitalizada com crises de ansiedade. Ela também disse que recebe ameaças e ofensas constantes de Luís Cláudio, sendo chamada de “doente mental”, “vagabunda” e “louca”. No registro do boletim de ocorrência, ela afirma que Luís Cláudio “manteve relações sexuais com outras mulheres de forma desprotegida” e que ele “chegava em casa bêbado” e tentava entrar em seu quarto mesmo quando ela pedia que ele se mantivesse distante. A vítima também afirma que tem sido “manipulada” e “ameaçada” para não denunciar as agressões, sob a alegação de que o agressor é filho do presidente e que “possui influência para se safar das acusações”.
