Governadores prorrogam congelamento de ICMS da gasolina
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o GLP (gás liquefeito de petróleo) nessa terça (22). A medida valeria até o fim de março, foi postergada por mais 90 dias e vai durar até o fim de junho. A decisão de postergar por mais 90 dias foi tomada em reunião do Fórum de Governadores e ainda precisa ser formalmente confirmada em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a ser realizada amanhã (24). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ontem (22) que os estados ainda discutem quais serão os efeitos da lei, mas não deu detalhes. De acordo com ele, será contestada a constitucionalidade de um trecho da lei sancionada que trata da transição das regras. O governador também falou que os estados irão contestar no STF o decreto que reduziu em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Eles alegam que o impacto para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano, sendo metade para o Governo Federal e outra metade para estados e municípios.
STJ condena Dallagnol a indenizar Lula por danos morais
Corte entendeu que ex-procurador cometeu excesso em entrevista de 2016 ao usar slides que apontavam petista como chefe de organização criminosa. Deltan terá de pagar R$ 75 mil a ex-presidente; ainda cabe recurso
Irregularidades são encontradas em postos de combustíveis da ilha
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão (INMEQ) realizaram fiscalizações em postos de combustíveis em São Luís e região metropolitana, em homenagem à Semana do Consumidor, durante os dias 14/03 a 18/03. Foram fiscalizados 18 estabelecimentos localizados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José do Ribamar. Durante a operação os órgãos verificaram vários aspectos do funcionamento dos estabelecimentos como: qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos e regularidade fiscal. Como resultado da ação, a ANP identificou, em um dos postos, venda de Álcool Combustível fora das especificações, e procedeu com a lacração da respectiva bomba e tanque. Outro estabelecimento foi autuado pela apresentação dos valores de comercialização de forma irregular. O INMEQ, além de outras irregularidades, identificou, em um dos postos, a entrega de combustível em volume inferior ao pago pelo consumidor (prática conhecida como bomba baixa), o que gerou multa ao estabelecimento. A SEFAZ, por sua vez, identificou algumas irregularidades nas obrigações acessórias dos postos, notadamente pela falta da escrituração do Registro 1300 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e erros na escritura do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Os contribuintes foram intimados a se regularizar e informados que a não regularização pode acarretar multas que podem chegar a 2% do valor de suas vendas. Valéria L. Mendes, Diretor Técnica do INMEQ/MA, ressalta que as operações de fiscalizações especiais, em conjunto com outros órgãos são de suma importância uma vez que tem a finalidade de manter a boa relação comercial para que nenhum empresário possa ter um lucro sobre o outro, mantendo uma excelente competitividade entre todos eles e ao mesmo tempo protegendo o consumidor. Para Ubirajara Souza da Silva, Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado da ANP, a operação no Maranhão desenvolveu-se em um ambiente de excelente cooperação e entendimento entre os órgãos participantes, o que proporcionou ganhos significativos em termos de diligência, eficiência e bom senso para a obtenção dos resultados alcançados. Felipe B. Caldeira, auditor fiscal da SEFAZ/MA, destaca que as operações em parceria com outros órgãos sempre são exitosas, pois demonstram que o poder público está organizado no combate às irregularidades e à serviço da sociedade na busca da garantia dos direitos do consumidor e dos comerciantes. Ressalta ainda que a EFD vem se tornando o principal livro fiscal e que a SEFAZ passará a autuar de maneira mais firme os contribuintes que permanecerem omissos em suas obrigações.
Rodoviários devem fazer greve geral na próxima terça
Se as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas, a categoria afirma que haverá paralisação total do transporte coletivo em São Luís na próxima Terça (29).
Prédio da TVN pega fogo no Centro Histórico de São Luís
Bombeiros ainda tentam descobrir o que causou as chamas no prédio
Presidente da Câmara Federal cumpre agenda no MA nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. PEC da redução da alíquota do RGPS: estabelece alíquotapatronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.
Prefeitura firma acordo na Justiça e Primor reformará Terminal
Por meio de suas redes sociais, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) anunciou nesta terça (22) os termos do acordo firmado na Justiça para reforma do Terminal da Cohama. Segundo ele, em até 15 dias a empresa Primor, concessionária do terminal de integração, realizará reparos na estrutura que culminou com a queda de parte do telhado após chuvas no fim de semana. Além disso, deve montar uma estrutura provisória, em até 48 horas, na rua ao lado do terminal para atender os usuários de transporte. – No prazo de 48 horas, a empresa concessionária montará uma estrutura provisória na rua ao lado do terminal para atender os usuários do sistema de transporte nesse período. Demais detalhes serão divulgados pela SMTT. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) March 22, 2022 O acordo foi mediado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
MA tem apenas 30% de água potável e capital fica entre 20 piores no saneamento
O Estado do Maranhão possui apenas 30% de água potável em suas bacias hidrográficas, segundo o trabalho ‘Gestão das águas no Maranhão’, do professor e engenheiro sanitário e ambiental, Lúcio Macedo. “O percentual de água potabilizável nas bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Mearim, Munin, Tocantins, Pindaré é de 30%. A poluição por esgotos e a cunha salina existentes nas bacias do Periá, Açailândia, Paruá e os rios da Ilha como o rio Anil, Bacanga, Pimenta, Calhau estão totalmente contaminados”, disse o pesquisador Lúcio. Hoje, 22 de março, é celebrado o Dia Mundial da Água, cuja pesquisa traz à tona a pauta da ausência de recursos hídricos e reflexões diante da boa utilização da água bebível, despoluição dos mananciais e proteção das fontes no planeta. Mais informações em G1-MA. Saneamento básico em São Luís De acordo com o relatório do Instituto Trata Brasil, cuja edição aborda os indicadores de água e esgoto nos 100 maiores municípios do Brasil conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cidade de São Luís ficou entre os 20 municípios com piores serviços de saneamento básico. Pouco mais da metade dos municípios estudados apresentaram números superiores a 80% da população com coleta de esgotos. No entanto, 35 grandes municípios mostraram indicadores inferiores a 60%, ao exemplo da capital maranhense, com 49,65% da população com cobertura do esgotamento sanitário. Inclusive, apenas 23 municípios do país tratam mais de 80% do esgoto gerado. São Luís atingiu apenas 22,23%. Em 89 cidades consultadas – com ano base 2019, divulgado pelo Ministério das Cidades, mais de 80% da população possui atendimento de água bebível. Embora a capital do Maranhão apareça no levantamento com 83,25% da população com acesso à água, São Luís desperdiça 63,78% do recurso hídrico. Confira o ranking do Saneamento Básico – 20 piores cidades: 1 Macapá (AP)2 Porto Velho (RO)3Santarém (PA)4 Rio Branco (AC)5 Belém (PA)6 Ananindeua (PA)7 São Gonçalo (RJ)8 Várzea Grande (MT)9 Gravataí (RS)10 Maceió (AL)11 Duque de Caxias (RJ)12 Manaus (AM)13 Jaboatão dos Guararapes (PE)14 São João de Meriti (RJ)15 Cariacica (RJ)16 São Luís (MA)17 Teresina (PI)18 Recife (PE)19 Belford Roxo (RJ)20 Canoas (RS) Mais informações em Imirante.com.
