Justiça determina prazo para demarcação de área quilombola no MA
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, determinou o prazo de 180 dias, a contar da entrega do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir a demarcação do território da Comunidade Quilombola Lago do Coco, localizada nos municípios de Ariri e Matões do Norte, no Maranhão (MA). O processo administrativo de titulação do respectivo território foi iniciado há quinze anos, sem previsão de término. O relator, desembargador federal Souza Prudente, reconheceu que “a omissão do poder público, cristalizada pela inércia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto à prática dos atos administrativos necessários à efetiva conclusão do procedimento administrativo (…) afronta o exercício pleno desse direito, bem assim, a garantia fundamental da razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, no âmbito judicial e administrativo”, o que a autoriza a estipulação de prazo razoável para a conclusão do processo de demarcação de terras da comunidade. Em apelação, o MPF pleiteava a reforma da decisão da primeira instância, que negou pedido para a finalização do processo administrativo de titulação do território, deferindo apenas prazo para a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O Ministério Público Federal alegou que a mera confecção do RTID não esgotaria a omissão estatal e ainda geraria a necessidade do ingresso de nova ação judicial para garantir a continuidade do processo demarcatório, o que seria ineficiente e improdutivo. Para o MPF, a omissão tem contribuído decisivamente para a geração de sérios conflitos entre a comunidade quilombola e pretendentes ao território, além de impedir o acesso a políticas públicas, como as relacionadas à saúde e educação, já que condicionadas ao reconhecimento territorial. O direito das comunidades remanescentes de quilombo às terras tradicionalmente ocupadas está disposto na Constituição Federal, em seu artigo 216, bem como no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os respectivos títulos”. O Decreto nº 4887/2003 confere ao Incra a competência para realização dos procedimentos necessários para efetivar as garantias constitucionais. A Quinta Turma do TRF1 ainda determinou multa diária de R$ 10 mil se o Incra descumprir o prazo para titulação da comunidade quilombola.
Maranhão registra falta de gás de cozinha
Serviço de distribuição do produto foi afetado por problemas de logística da Petrobrás.
Lula espalha fake news sobre a Previdência
Ex-presidiário e ex-condenado, Lula por nos dar um exemplo perfeito do que realmente são fake news
Rússia bloqueia plataforma de notícias Google News no país
A agência de notícias Interfax, a Roskomnadzor, bloqueou nesta quarta (23) a plataforma Google News na Rússia. De acordo com o órgão regulados de comunicações da Rúsia, a plataforma de notícias tem autorizado acesso ao que chama de “material falso sobre a operação militar do país na Ucrânia”. O governo de Vladimir Putin não permite chamar a guerra na Ucrânia desta forma. A Rússia diz que a invasão ao país vizinho se trata de uma “operação militar especial”, proibindo relatos de qualquer evento que possa desacreditar os militares do país.
Ciro Gomes diz que filiação de Alckmin foi “conchavo vergonhoso”
O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin
Weverton questiona coerência de decisão de Dino por Brandão
Por meio de suas redes sociais, o senador Weverton Rocha (PDT) criticou a escolha de Flávio Dino por Brandão no apoio à disputa rumo ao Palácio dos Leões nas eleições deste ano. O pedetista citou casos de disputas políticas em que ele e o governador do Maranhão estiveram juntos no campo progressista, enquanto Carlos Brandão esteve do outro lado. “A escolha pessoal de Flávio Dino, infelizmente, não teve nada a ver com a história do nosso grupo político. Nós dois sempre tivemos uma história de luta ao longo da vida. Luta contra a prisão de Lula, o impeachment da Dilma, contra a retirada de direitos de nossos trabalhadores e aposentados. Onde é que estava o Brandão nessas horas?”, escreveu o senador. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Weverton (@wevertonsenador) Outro que também criticou o vice governador trata-se do ex-secretário estadual de Esporte e Lazer, Marcio Jardim (PT). Na avaliação do petista, Carlos Brandão abandona sua trajetória de ao mudar de partido e ingressar no socialismo para tirar proveito da popularidade de Lula no Maranhão. Brandão mais uma vez muda de partido. Hoje filia-se ao PSB. Objetivo: tirar proveito da popularidade de Lula no MA. Saudações a sua nova postura. Que ela seja acompanhada de um mudança real. Mas a pergunta q não quer calar: onde estava Brandão quando Lula foi injustamente preso? — Marcio Jardim (@marciobjardim) March 23, 2022
Carlos Brandão muda de partido e se filia oficialmente ao PSB
Na manhã desta quarta (23), o vice-governador Carlos Brandão se filiou oficialmente no PSB, presidido pelo governador Flávio Dino no Maranhão. A solenidade contou com a presença de outros pré-candidatos e também do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Por meio de suas redes sociais, Brandão disse que a mudança exige coragem, falou sobre o combate a fome, ampliação da educação, citou geração de emprego em meio à crise e disse que deve continua a mudança e engrandecer todas as conquistas dos últimos sete anos de forma conjunta. Já no discurso durante evento de sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro, em Brasília, Brandão cravou: “Saiba, presidente (Carlos Siqueira), que o senhor recebe hoje, em seu partido, um homem íntegro, honesto, sem processos ou condenações, e com uma vida limpa”, disse o vice-governador do Maranhão Cumprimentado pelos nomes da política nacional, o futuro candidato a vice na chapa do ex-presidente Lula (PT), Geraldo Alckmin, manifestou otimismo pela reeleição de Brandão: “Se Deus quiser, o Brandão vai se eleger para continuar esse trabalho do governador Flávio Dino”, afirmou o ex-governador de São Paulo.
Avião bimotor cai em Balsas, no Maranhão
O acidente aconteceu em uma região não habitada de Balsas, cidade localizada a 799 km de São Luís. Em um mês, esta é a segunda queda de aviões na região.
