MPF pede urgência no processo de desintrusão de Terra Indígena
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que sejam canceladas as audiências de conciliação e retomado, com urgência, o trâmite do processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Kritati, localizada nos municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão, Lajeado Novo e Sítio Novo (MA). A área se encontra demarcada e homologada desde o ano de 2004, contudo, a sua desintrusão ainda não foi finalizada, o que possibilita a permanência de ocupantes não indígenas dentro de seus limites territoriais e aumenta o risco de conflitos na região. Por essa razão, a FUNAI ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, no ano de 2017, com o objetivo de assegurar à etnia Krikati o usufruto exclusivo sobre as suas terras originárias. O MPF atua na referida ação como fiscal da ordem jurídica. A ação teve o seu desenrolar sobrestado para que fosse realizada tentativa de solução pela via da conciliação. Dessa forma, a Justiça Federal promoveu a identificação dos não indígenas que ainda se encontravam dentro da TI Krikati, em 2017, bem como suspendeu o trâmite do processo. Todavia, após longos anos desde então, o Ministério Público Federal entende que a solução conciliatória se comprovou inviável, requerendo à Justiça Federal de Imperatriz (MA) a retomada do curso do processo. Desde 2004, a demarcação da Terra Indígena Krikati foi homologada por decreto presidencial, mas nunca houve a efetivação de sua desintrusão, isto é, da desocupação dos não indígenas inseridos em seus limites territoriais, de modo a concretizar o direito estipulado no art. 231 da Constituição Federal, que reconhece o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as suas terras originárias. Recentemente, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou ofício ao MPF, com o relatório de monitoramento ambiental da Terra Indígena Krikati, elaborado pelas lideranças da etnia a partir de diligências realizadas entre 20 e 23 de janeiro de 2022. Atos ilícitos – Por por meio do relatório e fotografias apresentados, foram constatados diversos atos ilícitos dentro da TI Krikati, como, por exemplo, a retirada de madeira, a presença de tratores dentro da área, o desmatamento de novas áreas para plantação, a abertura de novos pastos, a presença de novos ocupantes, o retorno de ocupantes já indenizados, a edificação de casas novas, a construção de cercas e muros nas regiões por eles ocupadas e a remoção dos marcos de cimento que delimitam a TI. A retirada de tais marcos, bem como a chegada de novos ocupantes e o retorno de outros já indenizados, evidenciam a má-fé de parte dos não índios que ocupam o território Krikati, já devidamente demarcado e homologado por decreto presidencial. Além disso, o Ministério Público Federal constatou a existência de diversos autos de infração recentemente lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de crimes ambientais praticados no interior da TI Krikati, o que demonstra que, mesmo com a tentativa de solução conciliatória, a prática de crimes ambientais não foi interrompida. Por esse motivo, o MPF pede à Justiça Federal de Imperatriz (MA) o cancelamento das audiências para tentativa de conciliação, devendo o processo retomar o seu curso regular, com o objetivo de acelerar a solução do litígio. Além disso, foi requerido o deferimento do ingresso da Associação Vyty Cati das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e do Tocantins e do Conselho Indígena Pep’Cahyc Krikati, como assistentes litisconsorciais da parte autora, bem como do Conselho Indigenista Missionário, este na qualidade de amicus curiae. Por fim, ante a constatação do aumento da prática de crimes ambientais no interior da TI Krikati, em patamar que indica a degradação ambiental no quantitativo aproximado de 1.300 hectares desde 2017, e em virtude dos riscos que essa situação ocasiona à etnia Krikati, de ordem sociocultural e também física, o Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal a concessão de medida de tutela antecipada, para que o processo de desintrusão da TI Krikati seja imediatamente retomado.
Bolsonaro moderniza cartórios e filas devem acabar
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou em suas redes sociais a Medida Provisória recém aprovada pelo Congresso que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país. A MP 1.085/2021 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e visa desburocratizar esses registros e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro, através de um atendimento digital e padronizado. Inclusive, moderniza a Lei de Registros Públicos, atualiza a Lei dos Cartórios e melhora os processos de incorporação imobiliária. “Cartórios terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo, acabando com filas e gastos de transporte. Assim, mães poderão registrar recém-nascidos sem sair da maternidade”, publicou o parlamentar filho do presidente da República. Com o Serp, os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Isso aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e traz mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Essa maior facilidade na consulta de dados terá impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias. Com o ponto de acesso na internet, peregrinação do cidadão pelos mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, para obter certidões e informações simplesmente acaba. A medida autoriza ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos, diminuindo custo e burocracia. As assinaturas poderão ser feitas pelo cidadão utilizando seu cadastro na Plataforma GOV.BR.
Sampaio busca primeira vitória fora de casa
A Bolívia tenta reverter o péssimo desempenho longe do Castelão. Em 4 partidas, são 3 derrotas e um empate
Edilázio denuncia Dino e uso de helicóptero repercute na Câmara
Em discurso na tribuna da Câmara Federal na última semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou o uso de aeronaves oficiais do Governo do Estado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), que está em pré-campanha para o Senado. O parlamentar apontou a incoerência de Flávio Dino, que no passado criticou adversários políticos por uso de aeronaves oficiais do Estado, e destacou a abertura de um Procedimento de Investigação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o ex-chefe do Executivo do Estado, pelo uso de aeronave oficial do Governo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Edilazio Júnior (@edilaziojunior_)
Caso Francischini é levado para a 2ª turma do STF
O julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini que estava agendado para esta terça (07/06) foi encaminhado para a segunda turma do STF, onde participam cinco ministros, e levado para o plenário virtual, onde participam todos os ministros. A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal é presidida por Kássio Nunes Marques e conta com a presença de André Mendonça. Francischini concorreu em 2018 pelo União Brasil e, à época, durante a apuração das urnas, fez uma live no Facebook e divulgou informações tida como falsas sobre o processo eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2021, decidiu pela cassação de seu mandato por compreender que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Recentemente, Kássio Nunes Marques determinou a devolução do cargo de Francischini, que retornou à Assembleia Legislativa do Paraná.
Preços dos alimentos e combustíveis batem recorde no mundo
Dois anos após o início da Covid-19 e três meses após a invasão da Rússia à Ucrânia, já é possível ter um panorama do quão devastada ficou a economia mundial. A Covid-19, como repetidas e insistentes vezes mencionadas aqui neste Instituto, gerou uma expansão monetária inaudita. Ao mesmo tempo em que proibiam o povo de trabalhar e produzir, governos do mundo inteiro, capitaneados pelos EUA, imprimiram e injetaram em suas respectivas economias um volume sem precedentes de dinheiro. Nos EUA, a oferta monetária mensurada pelo M2 — basicamente, todo o papel-moeda em poder de pessoas e empresas, mais todos os depósitos em conta-corrente, mais caderneta de poupança, mais depósitos a prazo com liquidez — disparou. De janeiro de 2020 até hoje, a quantidade de dólares no mundo aumentou em quase 7 trilhões. Sim, há 7 trilhões de dólares a mais hoje no mundo do havia em janeiro de 2020. Gráfico 1: evolução do M2 nos EUA Observe que, no biênio 2020-21, a oferta monetária aumentou a mesma quantidade que havia aumentado no período entre janeiro de 2011 a dezembro de 2019. Ou seja, levou apenas dois anos para aumentar o mesmo volume que antes levava nove anos. (A título de curiosidade, observe que, na crise financeira de 2008, ao contrário do senso comum, não houve nenhuma inflação monetária atípica). Em termos percentuais, o aumento na quantidade de dólares de janeiro de 2020 até hoje foi de 42%. Em apenas dois anos. Em termos práticos, isso significa que praticamente a metade de toda a quantidade dólares existentes no mundo foi criada nos últimos dois anos. Mas piora. Além desta inaudita impressão monetária, o governo Biden aprovou um novo auxílio emergencial que, para se colocar em perspectiva, foi maior que o PIB brasileiro: equivalente a R$ 10 trilhões, ante R$ 8 trilhões de toda a produção de bens e serviços brasileira em um ano. Mas não parou por aí. Também, em 2021, anunciou um plano de gastos para “gerar empregos, melhorar a infraestrutura pública e combater o aquecimento global”. Custo total: US$ 2,3 trilhões. Na própria imprensa já estão dizendo que todo o pacote de estímulos custará, na verdade, US$ 4 trilhões. E daí? E daí que isto impactou diretamente nos preços dos alimentos e da energia. Todo o mundo hoje está pagando mais caro na comida e nos derivados de petróleo por causa do governo americano. E do governo russo. A relação entre commodities e dólares Todas as commodities (de minério de ferro a petróleo, passando por aço, cobre, soja, trigo, milho, café, carne de boi, suco de laranja, açúcar) são precificadas em dólar no mercado internacional de commodities. O valor de cada commodity, em dólares, é o mesmo para todos os países do mundo. O valor do barril de petróleo, do litro de gasolina e diesel, do quilo de soja, milho, trigo, arroz, leite, cacau, queijo etc. é o mesmo, em dólares, para EUA, Brasil, Alemanha, Japão e Sudão. O país que exporta commodities irá exportá-las cobrando, em dólares, o valor vigente no mercado internacional. E o país que importa commodities irá importar pagando, em dólares, o valor vigente no mercado internacional. Não há como escapar disso. Consequentemente, se as commodities encarecem em dólares, não há mágica: todos os países serão afetados. A população do país que importa commodities irá sofrer por ter de pagar mais caro em dólares. E a população do país exportador, por sua vez, também não será beneficiada, pois pagará o mesmo preço do resto do mundo — pelo óbvio motivo de que, se é possível vender para fora mais caro e vender para dentro mais barato, os produtores preferirão a primeira opção (você também faria isso, por mais que queira “sinalizar virtude”). Logo, quanto mais caras estiverem estas commodities em dólares, mais caras estarão estas commodities para todas as populações do mundo. Sem escapatória. Um giro pela encrenca Os gráficos a seguir mostram a evolução dos preços, em dólares, das principais commodities alimentícias e energéticas do mundo. As causas do atual encarecimento se devem tanto à expansão monetária ocorrida entre 2020 e 2021 quanto à guerra da Rússia na Ucrânia. Gráfico 2: preços dos alimentos ao redor do mundo compilados pela FAO desde a década de 1960 (linha laranja: preços nominais; linha amarela: preços corrigidos pela inflação) Gráfico 3: preço do litro do óleo diesel, em dólar Gráfico 4: preço do litro da gasolina, em dólar Gráfico 5: preço do gás natural, em dólar Gráfico 6: preço do trigo, em dólar Gráfico 7: preço do milho, em dólar Gráfico 8: preço da soja, em dólar Gráfico 9: índice de commodities em grãos da Dow Jones O que já estava sendo pressionado pela expansão monetária tornou-se ainda pior com o cenário de guerra. A Rússia, como se sabe, suspendeu a venda da fertilizantes para o mundo. Rússia, Ucrânia e Bielorrússia são os maiores fornecedores. Igualmente, a Rússia é o quarto maior produtor de trigo do mundo e o maior exportador. A Ucrânia é o sétimo maior produtor e está entre os quatro maiores em embarques. Juntos, os dois países respondem por cerca de 30% das exportações mundiais de trigo. E ambos os países são grandes exportadores de milho para a China. E tornaram-se também grandes exportadores de óleo de soja. O conflito afetou sobremaneira a exportação de commodities, fartas naquela região. Para piorar, a Índia proibiu a exportação de trigo. Algo entre 50 e 60 milhões de toneladas de fertilizantes e cereais estão paradas nos portos russos e ucranianos, sem poderem ser exportados. Como era de se esperar, os preços dos alimentos batem recorde histórico absoluto nos EUA, na Europa e no mundo. Na Argentina, metade da população já passa fome. Nos EUA, o governo aparentemente passou a ignorar a agenda ESG e liberou o cultivo em áreas de preservação. No front energético, a invasão da Rússia à Ucrânia apenas intensificou uma tendência que já vinha ocorrendo há anos: a oferta mundial de petróleo, que já vinha sendo artificialmente restringida pela radical agenda ambientalista ESG, ficou ainda mais restrita. Muito antes de qualquer ameaça da Rússia à Ucrânia, este Instituto já vinha alertando como a agenda ESG estava afetando negativamente a
Deputado pede urgência do Governo para resolver seca da Lagoa
No último final de semana, moradores e usuários da Lagoa da Jansen notaram que o nível da água da laguna estava abaixo do normal e reclamaram do mau cheiro e a incidência de peixes mortos no local. Por se tratar de uma responsabilidade estadual, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) pediu providências urgentes do Governo do Maranhão para solucionar a seca da Lagoa da Jansen. “Por falta de manutenção, a comporta quebrou e está escoando água direto, dia e noite. O estado precisa tomar uma providência urgente senão a lagoa vai secar”, lamentou Neto. O parlamentar ressaltou ainda que fez contato com o secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, relatando a situação e solicitando medidas urgentes. “O secretário nos atendeu e disse que enviará uma equipe ao local para fazer a manutenção da comporta quebrada. Se não fizer essa manutenção urgente a consequência é que em 40 dias a lagoa fique completamente seca”, finalizou Neto Evangelista. O que diz o Governo O Governo informa que, regularmente, realiza a operação de abertura e fechamento da comporta do vertedouro, que permite a comunicação entre a Lagoa da Jansen (laguna) e o mar, dentro dos parâmetros técnicos que proporcionam a renovação da água e oxigenação. Esse procedimento tanto diminui o odor quanto aumenta a quantidade de espécies de peixes encontrados por lá. A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão afirma que, recentemente, desenvolveu, em conjunto com a Secretaria de Governo (Segov), uma investigação para diagnosticar o problema de dificuldade de manutenção no nível da água da lagoa, levando em consideração que a operação de abertura e fechamento segue sendo realizada corretamente e, apesar disso, há perda de volume muito grande de água. A Sinfra alega que já está no desenvolvimento de projetos de engenharia para intervencionar e fazer o reparo no canal que está apresentando problema. Só depois da materialização dos projetos que a execução das obras de reparo terão início.
Geração de emprego no Brasil fica acima das expectativas
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda (06/06), a geração de emprego no Brasil ficou acima da expectativa do mercado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil criou 196.966 empregos formais em abril, isto é, o melhor resultado para abril desde 2012 (quando foram criados 216.974 postos de trabalho com carteira assinada). Além disso, o dado de abril foi resultado de 1,85 milhão de contratações e 1,66 milhão de demissões. Os 196.966 empregos formais gerados ampliou o saldo positivo do ano para 770.593. A criação de empregos em abril foi puxada pelo setor de serviços (+117.007 vagas) e também houve criação de vagas em todas as regiões: Sudeste (101.279), Nordeste (29.813), Centro-Oeste (25.598), Sul (25.102) e Norte (12.023). O salário médio real de contratação também teve alta em abril, após queda registrada março, e ficou em R$ 1.906,54 (leve alta de 0,79% em relação aos R$ 1.891,54 do mês anterior).
