MPMA evitou pagamento de shows com dinheiro público em 3 cidades
O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal. O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Vitória do Mearim No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil. Bacabal A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril. O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações. Barra do Corda Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Nota Técnica A Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos. O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.
Secretário é convocado para tratar sobre a segurança no MA
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Silvio Leite, foi convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da segurança no Maranhão. O requerimento é de autoria do deputado Wellington do Curso (PCS) e foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça (07/06) pelos parlamentares. Ele também reforça ao Governo do Estado a nomeação dos 1.400 aprovados no último concurso da PMMA, além dos subjudices e remanescentes, pois, de acordo com o parlamentar, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar. Além de tratar sobre os quadros da PM, o titular da SSP/MA também vai esclarecer sobre a insegurança com diversos episódios de violência e homicídio em todo o Maranhão. Quando foi entrevistado no JMTV 1ª edição, em 19 de maio detse ano, Silvio Leite disse que a violência na Grande São Luís estava ‘em declínio’. No entanto, dados da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), já contradiziam a afirmação. Além de ressaltar os dados do Monitor de Violência, à época, os índices citados pelo secretário não haviam coletado os registros dos meses de abril e maio. Recentemente, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, comandada pelo coronel, a Grande Ilha já soma mais de 140 mortes violentas durante os cinco primeiros meses deste ano. Inclusive, somente no mês de maio o registro foi de 23 assassinatos e 78% desses casos ocasionados por arma de fogo.
Segunda Turma do STF mantém cassação de deputado bolsonarista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por derrubar liminar concedida pelo ministro Nunes Marques para devolver o mandato do parlamentar. A favor da tese de Marques ficou apenas o ministro André Mendonça. Francischini teve seu diploma de deputado estadual cassado pelo TSE porque, em uma “live” realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018, propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, alegando supostas fraudes para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Mendonça disse que, ao cassar o parlamentar no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou a sua jurisprudência, o que exigiria a aplicação do princípio da anualidade – ou seja, a regra segundo a qual a internet pode configurar abuso dos meios de comunicação só poderia ser aplicada em 2020, e não em 2018, quando Francischini concorreu. Além disso, a “live” por meio da qual o deputado estadual propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, por ter ocorrido a 22 minutos do encerramento do horário de votação, “não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar na alteração da vontade dos eleitores”. “Estamos falando de mais de 400 mil votos a um candidato de um importante estado da federação, e que sofre – e, a meu sentir, não só ele, mas também esses eleitores – o impacto de uma eventual perda de mandato”, afirmou Mendonça, ao concordar com Marques. Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, Marques fez a leitura da íntegra da sua decisão, proferida na noite de quinta-feira. Para ele, o uso da internet foi indevidamente enquadrado pelo TSE nas hipóteses que configuram abuso dos meios de comunicação. Além disso, ele entende que o parlamentar não poderia ter sido punido com base em uma regra que não existia em 2018. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para manter a cassação.
MPF pede urgência no processo de desintrusão de Terra Indígena
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que sejam canceladas as audiências de conciliação e retomado, com urgência, o trâmite do processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Kritati, localizada nos municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão, Lajeado Novo e Sítio Novo (MA). A área se encontra demarcada e homologada desde o ano de 2004, contudo, a sua desintrusão ainda não foi finalizada, o que possibilita a permanência de ocupantes não indígenas dentro de seus limites territoriais e aumenta o risco de conflitos na região. Por essa razão, a FUNAI ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, no ano de 2017, com o objetivo de assegurar à etnia Krikati o usufruto exclusivo sobre as suas terras originárias. O MPF atua na referida ação como fiscal da ordem jurídica. A ação teve o seu desenrolar sobrestado para que fosse realizada tentativa de solução pela via da conciliação. Dessa forma, a Justiça Federal promoveu a identificação dos não indígenas que ainda se encontravam dentro da TI Krikati, em 2017, bem como suspendeu o trâmite do processo. Todavia, após longos anos desde então, o Ministério Público Federal entende que a solução conciliatória se comprovou inviável, requerendo à Justiça Federal de Imperatriz (MA) a retomada do curso do processo. Desde 2004, a demarcação da Terra Indígena Krikati foi homologada por decreto presidencial, mas nunca houve a efetivação de sua desintrusão, isto é, da desocupação dos não indígenas inseridos em seus limites territoriais, de modo a concretizar o direito estipulado no art. 231 da Constituição Federal, que reconhece o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as suas terras originárias. Recentemente, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou ofício ao MPF, com o relatório de monitoramento ambiental da Terra Indígena Krikati, elaborado pelas lideranças da etnia a partir de diligências realizadas entre 20 e 23 de janeiro de 2022. Atos ilícitos – Por por meio do relatório e fotografias apresentados, foram constatados diversos atos ilícitos dentro da TI Krikati, como, por exemplo, a retirada de madeira, a presença de tratores dentro da área, o desmatamento de novas áreas para plantação, a abertura de novos pastos, a presença de novos ocupantes, o retorno de ocupantes já indenizados, a edificação de casas novas, a construção de cercas e muros nas regiões por eles ocupadas e a remoção dos marcos de cimento que delimitam a TI. A retirada de tais marcos, bem como a chegada de novos ocupantes e o retorno de outros já indenizados, evidenciam a má-fé de parte dos não índios que ocupam o território Krikati, já devidamente demarcado e homologado por decreto presidencial. Além disso, o Ministério Público Federal constatou a existência de diversos autos de infração recentemente lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de crimes ambientais praticados no interior da TI Krikati, o que demonstra que, mesmo com a tentativa de solução conciliatória, a prática de crimes ambientais não foi interrompida. Por esse motivo, o MPF pede à Justiça Federal de Imperatriz (MA) o cancelamento das audiências para tentativa de conciliação, devendo o processo retomar o seu curso regular, com o objetivo de acelerar a solução do litígio. Além disso, foi requerido o deferimento do ingresso da Associação Vyty Cati das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e do Tocantins e do Conselho Indígena Pep’Cahyc Krikati, como assistentes litisconsorciais da parte autora, bem como do Conselho Indigenista Missionário, este na qualidade de amicus curiae. Por fim, ante a constatação do aumento da prática de crimes ambientais no interior da TI Krikati, em patamar que indica a degradação ambiental no quantitativo aproximado de 1.300 hectares desde 2017, e em virtude dos riscos que essa situação ocasiona à etnia Krikati, de ordem sociocultural e também física, o Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal a concessão de medida de tutela antecipada, para que o processo de desintrusão da TI Krikati seja imediatamente retomado.
Bolsonaro moderniza cartórios e filas devem acabar
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou em suas redes sociais a Medida Provisória recém aprovada pelo Congresso que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país. A MP 1.085/2021 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e visa desburocratizar esses registros e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro, através de um atendimento digital e padronizado. Inclusive, moderniza a Lei de Registros Públicos, atualiza a Lei dos Cartórios e melhora os processos de incorporação imobiliária. “Cartórios terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo, acabando com filas e gastos de transporte. Assim, mães poderão registrar recém-nascidos sem sair da maternidade”, publicou o parlamentar filho do presidente da República. Com o Serp, os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Isso aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e traz mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Essa maior facilidade na consulta de dados terá impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias. Com o ponto de acesso na internet, peregrinação do cidadão pelos mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, para obter certidões e informações simplesmente acaba. A medida autoriza ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos, diminuindo custo e burocracia. As assinaturas poderão ser feitas pelo cidadão utilizando seu cadastro na Plataforma GOV.BR.
Sampaio busca primeira vitória fora de casa
A Bolívia tenta reverter o péssimo desempenho longe do Castelão. Em 4 partidas, são 3 derrotas e um empate
Edilázio denuncia Dino e uso de helicóptero repercute na Câmara
Em discurso na tribuna da Câmara Federal na última semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou o uso de aeronaves oficiais do Governo do Estado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), que está em pré-campanha para o Senado. O parlamentar apontou a incoerência de Flávio Dino, que no passado criticou adversários políticos por uso de aeronaves oficiais do Estado, e destacou a abertura de um Procedimento de Investigação por parte da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o ex-chefe do Executivo do Estado, pelo uso de aeronave oficial do Governo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Edilazio Júnior (@edilaziojunior_)
Caso Francischini é levado para a 2ª turma do STF
O julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini que estava agendado para esta terça (07/06) foi encaminhado para a segunda turma do STF, onde participam cinco ministros, e levado para o plenário virtual, onde participam todos os ministros. A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal é presidida por Kássio Nunes Marques e conta com a presença de André Mendonça. Francischini concorreu em 2018 pelo União Brasil e, à época, durante a apuração das urnas, fez uma live no Facebook e divulgou informações tida como falsas sobre o processo eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2021, decidiu pela cassação de seu mandato por compreender que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Recentemente, Kássio Nunes Marques determinou a devolução do cargo de Francischini, que retornou à Assembleia Legislativa do Paraná.
