TCE investiga prefeito por suposto sobrepreço de remédios

SANTA LUZIA DO PARUÁ, 24 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) converteu uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá em Tomada de Contas Especial após identificar indícios de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2021, referente à compra de remédios na gestão do prefeito Antônio Vilson Marreiros Ferraz, conhecido como Vilson Ferraz (PL). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 15 de maio de 2026. O processo nº 7793/2021 aponta suspeitas de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de remédios realizada no exercício financeiro de 2021. Entre os citados estão o ex-prefeito e a secretária municipal de Saúde, Dayana Araújo Carvalho. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 18 de março de 2026. O relator do caso, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, votou pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração. A medida permite a quantificação de eventual dano ao erário e a identificação de responsabilidades administrativas. A decisão foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros e o caso seguirá para a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA. O setor será responsável pela instrução do processo, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos. O processo contou com parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, pelo relator e pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Lula manda R$ 21 milhões a redes sociais criticadas por ele

BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — O governo Lula (PT) aumentou os gastos com anúncios no Instagram e no Facebook e já desembolsou R$ 21 milhões até meados de maio para divulgar programas federais, obras e medidas de apelo popular. O valor é quase o dobro dos R$ 11,45 milhões gastos no mesmo período do ano passado e concentra campanhas em áreas consideradas estratégicas para o governo às vésperas do início da campanha eleitoral em que ele tentará a reeleição. Os dados da biblioteca de anúncios da Meta foram compilados pelo Estadão, publicados neste sábado (23), e mostram que as campanhas impulsionadas pelo Palácio do Planalto miram principalmente estados com os maiores colégios eleitorais do país, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Parte da verba também foi direcionada para ações no Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e cidades mineiras atingidas por enchentes. O calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o governo poderá promover publicidade institucional apenas até o dia 4 de julho. Depois desse prazo, ficam autorizadas somente propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, salvo casos de urgência reconhecidos pela Justiça Eleitoral. Lula tem sido um forte crítico das redes sociais, acusando-as de difusão de suposta desinformação e discurso de ódio. Nesta semana, ele assinou decretos que aumentam a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários, o que gerou reação imediata da oposição, que tentará derrubá-los no Congresso. Veja abaixo como foram divididos os R$ 21 milhões gastos pelo governo com anúncios no Instagram e no Facebook: Continue lendo…
Orleans Brandão e Braide empatam em pesquisa Econométrica

MARANHÃO, 24 de maio de 2026 — A pesquisa Econométrica, divulgada neste domingo (24), apontou empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão e Eduardo Braide na disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado, Braide aparece com 39,6% das intenções de voto, enquanto Orleans soma 39,1%. No mesmo cenário, Lahesio Bonfim registra 8,6% e Felipe Camarão aparece com 4,6%. Além disso, 1,7% disseram que votarão nulo e 6,3% afirmaram não saber ou não responderam. Na pesquisa espontânea, Eduardo Braide aparece com 32,5%, enquanto Orleans Brandão registra 29,7%. Em seguida, Lahesio Bonfim soma 4,9% e Felipe Camarão alcança 2,9%. Já 0,9% afirmaram votar nulo e 28,9% disseram não saber ou não responderam. O levantamento também comparou os números atuais com pesquisa realizada em maio do ano passado. Na época, Orleans Brandão aparecia com 17,9% no cenário estimulado, enquanto Eduardo Braide registrava 33,8%. DISPUTA PELO SENADO Na corrida pelo Senado, Roseana Sarney lidera no cenário estimulado com duas opções de voto, somando 15,3%. Em seguida, aparece Weverton Rocha, com 11,8%. Depois, surgem Roberto Rocha com 11%, André Fufuca com 9,6%, Duarte Júnior com 8,8% e Eliziane Gama com 7,8%. Pedro Lucas tem 5,1%, Simplício Araújo registra 2,3% e Hilton Gonçalo soma 2%. No cenário espontâneo, Roseana Sarney aparece com 9,2%, seguida por Weverton Rocha, com 5,8%. Na sequência, aparecem Roberto Rocha com 5%, Eliziane Gama com 4,8%, Duarte Jr. com 4,4% e André Fufuca com 3,3%. AVALIAÇÃO DO GOVERNO Segundo a Econométrica, o governo Carlos Brandão tem aprovação de 58,1%, enquanto 38,1% disseram desaprovar a gestão. A pesquisa foi encomendada pelo jornal O Imparcial. O instituto ouviu 1.607 pessoas entre os dias 11 e 14 de maio de 2026. O levantamento possui intervalo de confiança de 95%.
Ex-assessora denuncia devolução salarial a Mario Frias

BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — Uma ex-assessora do gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP) devolveu parte do salário ao então chefe de gabinete e a familiares do parlamentar. Os repasses ocorreram entre fevereiro de 2023 e março de 2024. A informação é do portal g1, que teve acesso a comprovantes bancários e extratos. Gardênia Morais atuou como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados nesse período. Seus salários líquidos variavam entre R$ 10 mil e R$ 21 mil por mês. Ela confirmou que a devolução seguia um acordo com Raphael Azevedo, ex-chefe de gabinete. “O deputado sabia, o deputado estava ciente de todas as devoluções”, afirmou ela. “Foi um combinado inicial.” Os documentos mostram transferências via Pix de Gardênia para Raphael Azevedo. Além disso, há pagamentos destinados à ex-mulher e a outra parente dele. Os repasses identificados somam ao menos R$ 35,1 mil. Entre eles estão valores de R$ 4,6 mil (fevereiro de 2023), R$ 5 mil (março de 2023) e R$ 4 mil (março de 2024) diretamente para Azevedo. A ex-assessora afirmou que realizou outros repasses além dos que foram localizados. Ela declarou também que havia mais pessoas no gabinete devolvendo parte dos salários. Os extratos apontam ainda pagamentos a familiares de Mario Frias. Em janeiro de 2024, Gardênia fez um Pix de R$ 1 mil para Maria Lucia Frias, mãe do deputado. Outro comprovante indica o pagamento de uma fatura de cartão de crédito de Juliana Frias. O valor foi de R$ 4.832,32 em dezembro de 2023. Há também um comprovante de saque de R$ 49.999,99 em espécie realizado por Gardênia em março de 2024. Segundo ela, o dinheiro foi entregue posteriormente, mas a ex-assessora não revelou o destinatário. De acordo com os extratos, um dia antes do saque ela recebeu três depósitos de R$ 50 mil. Os depósitos foram feitos por Raphael Azevedo e pela esposa dele. Gardênia então transferiu os recursos para outra conta de sua titularidade no Itaú Unibanco. No dia seguinte, ela realizou o saque em dinheiro. A ex-funcionária também disse que tomou cinco empréstimos consignados. Eles somaram R$ 174.886. Segundo ela, apenas um dos contratos foi para uso pessoal. Os demais, afirmou, teriam sido solicitados por Mario Frias e Raphael Azevedo. O objetivo seria quitar dívidas de campanha de 2022. “Os empréstimos foram feitos e eles não foram quitados, estão todos em aberto no Serasa”, disse Gardênia.
DPE quer derrubar lei sobre trans em banheiros femininos

SÃO LUÍS, 24 de maio de 2026 — A Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Maranhão para suspender a Lei Municipal nº 7.792, de setembro de 2025. A norma proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. Além disso, a ação pede medida liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento final. A legislação foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís e teve origem no Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos. Na ação, a Defensoria questiona a compatibilidade da norma com a Constituição do Maranhão e com dispositivos da Constituição Federal. Portanto, a instituição pede análise da validade jurídica da medida. A Defensoria argumenta que a lei atinge diretamente mulheres trans e travestis, grupo apontado como historicamente vulnerabilizado. Segundo a petição, a análise considera parâmetros constitucionais estaduais e federais, além da repercussão geral do Tema 484 do Supremo Tribunal Federal. O documento foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, e pelo defensor público Fábio Souza de Carvalho, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-MA. A ação foi distribuída para a desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, integrante do Órgão Especial do TJMA.
Ministro suspende julgamento sobre prisão do pai de Vorcaro

BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — O ministro André Mendonça, do STF, votou para referendar decisão cautelar que decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Pet 15.978, relacionada à Operação Compliance Zero. Após o voto do relator, acompanhado pelo ministro Luiz Fux, o julgamento em plenário virtual foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A suspensão da análise não interfere, por ora, na prisão, que permanece mantida. Na decisão submetida a referendo, Mendonça havia acolhido representação da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, para decretar a prisão preventiva de Henrique e de outros investigados. Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra outros alvos e a transferência de Marilson Roseno da Silva para o Sistema Penitenciário Federal. ENTENDA O CASO A Operação Compliance Zero apura supostos crimes relacionados à gestão do Banco Master. De acordo com o relatório, a investigação apontou a existência de dois núcleos operacionais complementares. O primeiro, denominado “A Turma”, seria voltado à prática de ameaças, intimidações presenciais, coerções, levantamentos clandestinos, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. O segundo, chamado “Os Meninos”, teria perfil tecnológico e seria destinado à prática de ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento telefônico e telemático ilegal. Segundo a Polícia Federal, Henrique Moura Vorcaro teria participação relevante no núcleo “A Turma”, atuando como demandante dos serviços ilícitos e operador financeiro dos pagamentos destinados ao grupo. A PF também afirmou que esse braço operacional se voltava à execução de intimidações presenciais, obtenção ilícita de informações sigilosas e acompanhamento de desafetos de Daniel Vorcaro. Continue lendo…
Duarte Júnior leva caso de Ribeiro Neto ao Conselho de Ética

BRASÍLIA, 24 de maio de 2026 — O deputado federal Duarte Júnior protocolou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Ribeiro Neto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O pedido solicita a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética após denúncias de violência doméstica, violência sexual e cárcere privado relatadas pela esposa do parlamentar. Dessa forma, o documento pede a apuração da conduta no âmbito da Câmara. Na representação, Duarte afirma que as acusações ultrapassam a esfera privada porque envolvem um agente público em exercício de mandato popular. Segundo ele, a Câmara possui obrigação institucional de analisar indícios de comportamentos incompatíveis com a dignidade parlamentar. Duarte Júnior afirmou que a representação não substitui a atuação da Justiça comum. No entanto, ele destacou que o objetivo é garantir a análise da responsabilidade ética e política dos fatos dentro da Câmara dos Deputados. O parlamentar também ressaltou que o decoro parlamentar possui natureza própria e pode ser avaliado independentemente de eventual investigação criminal. Inclusive, o deputado declarou que o combate à violência contra a mulher exige posicionamento das instituições públicas. Segundo Duarte, o Parlamento deve demonstrar que denúncias dessa natureza não serão tratadas com indiferença. O documento protocolado pede a instauração imediata de processo disciplinar no Conselho de Ética, além da notificação de Ribeiro Neto para apresentação de defesa. A representação solicita a aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, incluindo a possibilidade de perda do mandato caso as acusações sejam confirmadas. DEFESA DE RIBEIRO NETO Em nota divulgada no início da semana, Ribeiro Neto afirmou que os fatos mencionados estariam ligados a um momento delicado vivido no ambiente familiar, principalmente devido a um processo de separação. Segundo o parlamentar, a situação exige cautela, equilíbrio e respeito à intimidade das pessoas envolvidas, especialmente de uma filha menor. Na manifestação, o deputado repudiou qualquer narrativa que o associe à prática de violência, ameaça ou ofensas. Além disso, Ribeiro Neto declarou que muitas informações divulgadas não corresponderiam à realidade dos fatos. Ele também informou que reúne provas para esclarecimento do caso pelos meios legais adequados. O parlamentar afirmou ainda que parte das informações vem sendo divulgada de forma precipitada e sem comprovação concreta. Segundo Ribeiro Neto, a situação estaria causando danos à sua honra, imagem e dignidade.
Prefeito é investigado por suposto nepotismo em Fortuna

FORTUNA, 23 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Fortuna. A apuração envolve familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto nomeados para cargos estratégicos na administração municipal. O procedimento foi conduzido após denúncias sobre possíveis irregularidades em nomeações para funções de confiança e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 094/2026, disponibilizada em 15 de maio de 2026 e publicada oficialmente em 18 de maio de 2026. A investigação foi convertida em Inquérito Civil após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000494-509/2026. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Segundo o Ministério Público, a apuração começou após a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares para o cargo de Chefe de Controle Interno. Durante as diligências, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance da investigação. Conforme o documento, o prefeito teria nomeado parentes para cargos de alto escalão na estrutura administrativa do município. Entre os citados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças, além de Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, nomeada secretária municipal de Tributos. ambém aparecem Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, Silas Borges Sousa Soares e Tonne Rodrigues de Oliveira Soares. O Ministério Público informou que a prática de nepotismo pode violar princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o órgão citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança e funções gratificadas. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou levantamento completo dos vínculos funcionais dos investigados. O órgão solicitou informações como matrícula, salários, portarias de nomeação, fichas funcionais e demonstrações de pagamento. A Prefeitura de Fortuna tem prazo de 15 dias úteis para informar o grau de parentesco entre os investigados e o prefeito. Além disso, deverá encaminhar currículos, diplomas e documentos que comprovem eventual qualificação técnica dos nomeados.