STF empata julgamento sobre indenização a médico no Maranhão
CAXIAS, 06 de abril de 2026 – O STF registrou empate, entre os dias 20 e 27 de março, no julgamento sobre indenização a um médico anestesiologista em Caxias, no Maranhão. A 1ª Turma analisou o caso no plenário virtual, mas suspendeu a decisão após divisão de votos. A ação questiona uma sentença que condenou a Prefeitura de Caxias a pagar cerca de R$ 12 mil referentes a plantões médicos. O julgamento ocorreu sem a participação de um ministro, em razão da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o que contribuiu para o empate. ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO O STF avaliou uma Reclamação contra a decisão que determinou a indenização ao profissional. O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou seguimento ao pedido, ao apontar a impossibilidade de verificar conformidade com precedente vinculante citado. Segundo Alexandre de Moraes, o caso envolve discussão sobre responsabilidade solidária do ente público por débitos decorrentes de serviços prestados por médico plantonista. O profissional atuava vinculado a uma organização social com contrato de gestão.
Onze governadores deixam cargos para disputar eleições 2026
BRASIL, 06 de abril de 2026 – Terminou no sábado (4) o prazo para desincompatibilização de agentes públicos. A regra eleitoral exige o afastamento de cargos no Executivo para candidatos a outros postos. Por isso, 11 governadores deixaram suas funções para entrar na disputa de outubro. Entre os nomes está Ronaldo Caiado, que anunciou pré-candidatura à Presidência da República. Romeu Zema também deixou o governo de Minas Gerais após dois mandatos. Ele sinalizou intenção de concorrer ao Palácio do Planalto. A maior parte dos governadores que deixou o cargo pretende disputar uma vaga no Senado. Nessa lista estão Gladson Cameli, Wilson Lima, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande, Mauro Mendes, Helder Barbalho, João Azevêdo e Antonio Denarium. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também deixou o cargo para disputar o Senado. No entanto, ele deve concorrer sub judice após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A corte o tornou inelegível até 2030. Outros nove governadores optaram por disputar a reeleição. Dessa forma, eles permanecem nos cargos conforme prevê a legislação eleitoral. A regra permite que ocupantes do Executivo tentem um segundo mandato consecutivo sem necessidade de afastamento.
Advogada do MA bancou voo de ministro do STF, diz Estadão
MARANHÃO, 06 de abril de 2026 – A advogada maranhense Camilla Ewerton Ramos teria custeado o deslocamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, para uma festa em Maceió, em novembro de 2025. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão, que descreveu a organização da viagem em voo particular com saída de Brasília. Segundo a publicação, Camilla Ewerton Ramos teria organizado o voo em aeronave administrada por empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O deslocamento ocorreu para participação do ministro em uma celebração de aniversário promovida pela advogada. De acordo com a reportagem, Camilla Ewerton Ramos atua como advogada em processos de interesse do Banco Master no Superior Tribunal de Justiça. Entre os casos, estão recursos que envolvem valores elevados em disputa judicial. Além disso, a advogada também mantém atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela é casada com o desembargador Newton Ramos, que já atuou ao lado de Kassio Nunes Marques em instâncias do Judiciário.
Projeto une parlamentares do PT e PL na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, 06 de abril de 2026 – Deputados do PT e do PL se uniram em um projeto que cobra mais transparência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta foi protocolada no sistema da Casa na terça (31). A autora é a deputada Gisela Simona (União-MT). O objetivo é obrigar a publicação da pauta de votações com ao menos 24 horas de antecedência. A imprevisibilidade atual atrapalha o trabalho dos parlamentares, segundo a autora. O projeto altera o regimento interno da Câmara para criar essa regra. Além disso, já recebeu assinaturas de deputados de PT, PSol, PDT, PCdoB, PL, Novo, PP e PSD. Dessa forma, a iniciativa reúne legendas de campos políticos opostos. A medida pressiona Hugo Motta a mudar a rotina das votações em plenário. A demora na publicação da pauta é uma reclamação frequente entre deputados. A pauta é definida pelo presidente da Câmara junto ao colégio de líderes. Então, muitas vezes, ela só é divulgada aos demais parlamentares em cima da hora.
Tribunal do Júri SLZ deve julgar mais de 30 réus em abril
SÃO LUÍS, 06 de abril de 2026 – O Tribunal do Júri de São Luís inicia, no dia 7 de abril, uma série de julgamentos no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, com 37 réus acusados de crimes dolosos contra a vida. As sessões começam às 8h30, ocorrem de forma simultânea na abertura e seguem ao longo do mês. Na primeira data, três julgamentos acontecem ao mesmo tempo, envolvendo Jorden Lisboa Mota, Paulo André Jorge de Oliveira e Juliana Rocha Ferreira. Dessa forma, o Tribunal do Júri de São Luís distribui as sessões entre suas três varas, que mantêm agenda contínua até o fim de abril. No 1º Tribunal do Júri, os julgamentos estão marcados para os dias 9, 14, 16, 23, 28 e 30 de abril. Entre os réus previstos estão Alfredo dos Santos Júnior, José Gomes da Rocha Neto e Dayvison dos Santos Fontenele, conforme a pauta oficial divulgada.
PF vê uso de grupo armado em decisão judicial no Maranhão
MARANHÃO, 04 de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) apura o uso de homens armados para garantir o cumprimento de decisões judiciais suspeitas no Maranhão. Segundo a investigação, o grupo atuava em ações relacionadas a ordens que teriam sido negociadas ilegalmente. Um dos casos ocorreu durante uma reintegração de posse em área rural, executada com apoio de segurança privada. De acordo com a apuração, um oficial de Justiça conduziu a ação acompanhado por cerca de 30 homens armados, conhecidos como “guachebas”. Registros compartilhados em grupos de mensagens mostram imagens do momento da operação. A presença do grupo reforça a suspeita de uso de força para assegurar o cumprimento das decisões.
Maranhão mantém Bolsa Família acima do emprego formal
MARANHÃO, 04 de abril de 2026 – O Maranhão registrou, em fevereiro de 2026, mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Os dados indicam que o estado integra um grupo de nove unidades da federação onde o programa social supera o emprego formal. Além do Maranhão, também apresentam esse cenário os estados do Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Acre e Amapá. Em comparação com fevereiro de 2025, três estados deixaram a lista: Sergipe, Pernambuco e Ceará. No Brasil, o total de pessoas com emprego formal chegou a 48,8 milhões, enquanto 18,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Dessa forma, os dados mostram a dimensão do programa social em relação ao mercado formal de trabalho no país. Em fevereiro de 2026, havia 38,6 beneficiários do Bolsa Família para cada 100 trabalhadores com carteira assinada. Esse índice permanece estável desde agosto de 2025, após uma redução registrada ao longo do mesmo ano. O nível de dependência do programa social atingiu seu ponto mais alto em janeiro de 2023. Naquele momento, o país contabilizou 49,6 beneficiários para cada 100 trabalhadores formais, marcando o maior patamar da série recente.
PCdoB perde deputados estaduais e zera bancada na Assembleia
MARANHÃO, 04 de abril de 2026 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago e Júlio Mendonça deixaram o PCdoB e se filiaram ao PSB nesta sexta (3), último dia da janela partidária. A movimentação ocorreu no Maranhão e consolidou a saída de mais dois nomes da legenda, que já havia perdido outros parlamentares ao longo do período de trocas partidárias. Antes disso, o deputado Ricardo Rios também havia migrado para o PSB. Além disso, a deputada Ana do Gás deixou o PCdoB para se filiar ao Republicanos. Com essas mudanças, o partido passou a não contar mais com representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. O PCdoB enfrentou um processo de esvaziamento durante a janela partidária, período que permite a troca de legenda sem perda de mandato. Dessa forma, a sigla, que já teve presença significativa no parlamento estadual, perdeu todos os seus deputados.
