Novos gestores assumem cargos no Ministério Público do MA
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — Em solenidade realizada na segunda (25), em São Luís, o procurador-geral de justiça Danilo de Castro empossou novos integrantes da administração superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em cargos estratégicos, durante a MPMA posse que marcou mudanças na gestão institucional. Foram empossados a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista na direção da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes como chefe de Gabinete da PGJ, a promotora Camila Gaspar Leite como assessora-chefe da Assessoria Técnica e o promotor Felipe Augusto Rotondo no Escritório de Proteção de Dados Pessoais do MP, durante a MPMA posse conduzida pela gestão. Durante a cerimônia, Danilo de Castro agradeceu aos empossados e afirmou que a contribuição da equipe será positiva, destacando o início de um novo mandato com intenções renovadas, conforme registrado na MPMA posse realizada em São Luís. Falando em nome dos empossados, Rita de Cássia destacou o planejamento estratégico como ferramenta de organização institucional, enquanto Camila Gaspar afirmou que o objetivo será ampliar a eficiência e a celeridade da atuação ministerial na MPMA posse. Já Felipe Augusto Rotondo afirmou que a atuação no Escritório de Proteção de Dados Pessoais exige cuidado com informações sensíveis e reforço da proteção de dados pessoais, considerados equiparados a direitos humanos, conforme exposto durante a MPMA posse. A cerimônia contou com procuradores de justiça, membros e servidores do MPMA, além da ouvidora Selene Coelho de Lacerda, da subprocuradora-geral Regina da Costa Leite e do presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.
Justiça condena Maranhão Atlético por falta de transparência
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2026 — A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Maranhão Atlético Clube por falta de transparência institucional e financeira. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou que o clube passe a divulgar informações básicas sobre funcionamento, venda de ingressos, acesso ao estádio, meios de contato e mecanismos de transparência financeira. O juiz Douglas de Melo Martins também determinou que o Maranhão Atlético Clube elabore e publique as demonstrações financeiras referentes aos anos de 2023 e 2024. Segundo a decisão, os documentos deverão passar por auditoria independente e ser encaminhados à Federação Maranhense de Futebol para divulgação na internet. Durante a análise do processo, a Justiça constatou ausência de informações institucionais mínimas nos perfis oficiais do clube nas redes sociais. Além disso, o site oficial da equipe estava indisponível. O magistrado destacou que a legislação esportiva equipara o torcedor à condição de consumidor. Na sentença, a Justiça afirmou que entidades esportivas profissionais estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, citou a Lei Pelé, que estabelece regras de governança e publicidade das informações financeiras de clubes esportivos. O Maranhão Atlético Clube também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. “A violação prolongada e injustificada ao dever legal de transparência representa ofensa à confiança coletiva”, destacou o juiz na decisão.
Maioria das votações no Congresso é sem identificar nomes
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — As votações simbólicas no Congresso Nacional superaram as nominais em quase todos os anos entre 2015 e 2025. Os dados constam de levantamento do jornal Folha de S.Paulo. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O modelo simbólico permite aprovar propostas sem registrar individualmente o voto de deputados e senadores. No Senado, foram registradas 126 votações simbólicas e apenas 25 nominais em 2025. Em 2024, o placar foi de 175 simbólicas contra 41 nominais. Na Câmara, neste ano, ocorreram 420 votações simbólicas ante 215 nominais. No ano passado, foram 369 simbólicas e 150 nominais. As votações simbólicas ocorrem quando parlamentares favoráveis permanecem sentados. Os contrários se manifestam em pé ou com as mãos levantadas. Nesse formato, o voto individual não fica registrado oficialmente. Na semana passada, a Câmara aprovou dessa forma um projeto que amplia benefícios a partidos políticos. O projeto inclui parcelamento de multas e criação de teto para penalidades. Parlamentares da oposição reclamaram da falta de transparência. Eles criticaram a ausência de registro nominal dos votos. O levantamento mostra que, no Senado, as votações simbólicas representaram mais de 70% do total em oito dos 11 anos analisados. O pico no Senado ocorreu em 2019, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP). Nesse ano, 88% das deliberações ocorreram no formato simbólico. Na Câmara dos Deputados, o maior porcentual foi registrado em 2017. A presidência era de Rodrigo Maia na ocasião, quando 82% das votações foram simbólicas. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que o mecanismo reduz a transparência do processo legislativo. A cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, disse que a prática dificulta o controle social. Ela afirmou que o modelo prejudica a compreensão sobre a atuação dos parlamentares. A jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora da organização Fiquem Sabendo, afirmou que as votações simbólicas “viraram um instrumento para fortalecer lideranças parlamentares”. Ela disse que o modelo acelera tramitações e dificulta a responsabilização individual dos parlamentares perante a sociedade. POSICIONAMENTO DAS CASAS O Senado afirmou, em nota, que o procedimento segue a Constituição e o regimento interno da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu.
Mensagens indicam pressão de ex-BRB sobre compras do Master
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa ordenou ao então diretor financeiro da instituição, Dário Oswaldo Garcia Júnior, a aceleração de compras de carteiras do Banco Master. As mensagens de WhatsApp foram extraídas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero. O portal UOL divulgou os diálogos no período recente. As conversas ocorreram entre 19 de novembro de 2024 e 8 de janeiro de 2025. O BRB ampliou a compra de carteiras de crédito consignado do Master nesse intervalo. A PF afirma que pelo menos R$ 12,2 bilhões das carteiras adquiridas eram fraudulentas. Esses ativos continham créditos inexistentes, segundo a investigação. O Banco Master enfrentava crise de liquidez e não tinha recursos para pagar investidores. Paulo Henrique é suspeito de receber propina para aprovar pagamentos ao Master no BRB. As primeiras mensagens sobre a compra de créditos já indicavam ausência de análise prévia das carteiras. Em 26 de novembro, após um pagamento de R$ 181 milhões ao Master, Paulo Henrique perguntou sobre a origem da carteira. Garcia respondeu que, segundo o Master, era “outra carteira” e que “a do fundo tá enrolada”. O então presidente do BRB escreveu que não entendia quando diziam não haver carteira e surgia uma nova. Garcia respondeu: “Nem eu”. As mensagens também mostram tentativas de compensar os impactos das carteiras problemáticas no balanço do BRB. O banco vendia créditos inadimplentes para registrar lucro contábil. Em 23 de dezembro de 2024, Paulo Henrique reclamou do tamanho de uma carteira considerada pequena. Ele ordenou o aumento do prejuízo para ampliar o resultado da cessão. A PF afirma que ele queria reclassificar mais créditos como prejuízo para inflar artificialmente o resultado das vendas. Em outra mensagem, Paulo Henrique afirmou ter negociado um preço de 75% devido ao pequeno prejuízo. Garcia respondeu com entusiasmo à negociação. O então presidente completou que era preciso trabalhar. No mesmo dia, Paulo Henrique enviou uma lista com cinco operações. Três envolviam compras de carteiras do Credcesta, ligado ao Master. Duas tratavam da venda de créditos inadimplentes do BRB. As operações superavam R$ 1 bilhão. Ele propôs resolver dois itens no mesmo dia e os demais dois dias depois. Em seguida, cobrou foco nas cessões. Paulo Henrique também pressionou pelo pagamento imediato de R$ 408 milhões ao Master. Quando Garcia afirmou que precisaria de nova aprovação, ele ordenou a liquidação ainda pela manhã. As conversas revelam que Paulo Henrique conhecia problemas nas carteiras do Master. Mesmo assim, ele autorizava pagamentos antes da transferência dos ativos. Essa prática foge do padrão de mercado. Em 9 de dezembro, ele relatou que o Master enfrentava dificuldades de caixa. O Master queria receber recursos antes de transferir a carteira. Garcia demonstrou preocupação com a proposta de pagamento antecipado. Dois dias depois, Garcia relatou nova proposta do Master para liquidar o financeiro pela manhã e transferir a carteira no final do dia. Paulo Henrique autorizou o aumento do limite da operação. Em 12 de dezembro, Garcia informou o envio de R$ 130 milhões ao Master para aplicação na B3. O dinheiro foi transferido antes do registro da carteira. Em 18 de dezembro, Garcia alertou sobre inconsistências em uma carteira recebida. Ele disse que o Master estava “dando volta” nos valores. Mesmo depois do alerta, Paulo Henrique manteve as compras. Em 8 de janeiro de 2025, ele retomou negociações para novas aquisições de carteiras. O Master pediu a recompra de uma carteira adquirida em dezembro e ofereceu outra em troca. O executivo planejava a compra imediata de R$ 250 milhões.
TCE mantém investigação sobre licitação em Presidente Médici
PRESIDENTE MÉDICI, 26 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve o andamento da representação que apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026 da Prefeitura de Presidente Médici. A licitação prevê a contratação de empresa para aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais da gestão do prefeito Caçula Coelho. A representação foi apresentada pela empresa DENILSON F. SOARES. O documento aponta possíveis falhas na condução da licitação e atribui responsabilidades ao secretário municipal de Administração e Planejamento, Edvane Rubem Teodoro, e ao pregoeiro Jefferson Carlos Carvalho Sousa. O processo tramita com pedido de medida cautelar no TCE-MA. Segundo os autos, o relator do caso, conselheiro Marcelo Tavares Silva, determinou a notificação dos gestores para apresentação de esclarecimentos preliminares no prazo de cinco dias úteis. As notificações foram expedidas em 8 de maio de 2026. Dentro do período, o pregoeiro solicitou a prorrogação do prazo para manifestação. No entanto, o relator negou o pedido. Marcelo Tavares Silva afirmou que a fase atual do processo possui caráter preliminar e serve para subsidiar a análise da medida cautelar. Além disso, destacou que a legislação não prevê prorrogação do prazo nessa etapa inicial do procedimento. Com a decisão, o Tribunal determinou o retorno dos autos à assessoria técnica do gabinete para acompanhamento do encerramento das manifestações. A decisão foi assinada eletronicamente pelo conselheiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 18 de maio de 2026.
Justiça absolve acusado de homicídio ocorrido em 2011
PERI-MIRIM, 26 de maio de 2026 — A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Corrêa, titular da Comarca de Bequimão, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri realizada na Câmara de Vereadores de Peri-Mirim, no último dia 20 de maio. Durante o julgamento, os jurados absolveram Hugo Ferreira, acusado de matar Valdeci Silva Costa em um crime ocorrido em 6 de março de 2011, após aceitarem a tese de legítima defesa apresentada pela defesa. Segundo a denúncia do Ministério Público, Hugo Ferreira procurou um homem identificado como João para pedir esclarecimentos sobre uma leitoa que alegava ser sua propriedade. Conforme os autos, João informou que o animal havia sido vendido por Valdeci Silva Costa. Depois disso, o acusado teria ido até sua residência, pegado um revólver e seguido para a casa da vítima. De acordo com o processo, ao chegar ao local, Hugo Ferreira iniciou uma discussão com Valdeci Silva Costa. O denunciado acusava a vítima de ter furtado o animal. Durante o desentendimento, ele teria sacado a arma e efetuado vários disparos. Valdeci foi atingido e morreu ainda no local. Além disso, a denúncia aponta que Hugo Ferreira teria agredido o pai da vítima com uma coronhada na cabeça durante a confusão. Apesar disso, os jurados entenderam que o acusado agiu em legítima defesa. Dessa forma, decidiram pela absolvição durante a sessão do Tribunal do Júri em Peri-Mirim. Na sentença, a magistrada destacou que a decisão respeitou a soberania do Conselho de Sentença. “Ante todo o exposto, em estrita observância à vontade soberana do Conselho de Sentença, com fundamento em artigo do Código de Processo Penal, declaro julgada improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia”, registrou a juíza ao determinar a absolvição do réu.
Big techs reagem a decretos de Lula sobre redes sociais
MUNDO, 25 de maio de 2026 — Associações que representam big techs como Meta, OpenAI, Google, Kwai e TikTok divulgaram carta aberta contra os decretos assinados pelo presidente Lula para regulamentar o Marco Civil da Internet. O documento afirma que as medidas ampliam a insegurança jurídica e reduzem a previsibilidade regulatória do ambiente digital. Os decretos regulamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. Uma das normas dá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados poder para fiscalizar e aplicar punições, incluindo multas de até 10% do faturamento. As entidades também alertam para riscos como retirada excessiva de conteúdo, aumento de custos de conformidade e impacto mais severo sobre pequenas plataformas.
Flávio Dino ordena plano de combate a incêndios na Amazônia
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño. Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, favorece condições de maior vulnerabilidade dos biomas amazônicos à ocorrência e propagação de incêndios florestais”, diz o documento. Os estudos mostram que em 2015, quando o El Niño também teve intensidade alta, a incidência de fogo na Amazônia Legal aumentou em cerca de 36% em relação à média dos 12 anos anteriores, por exemplo. Dino também destacou que em reunião realizada em abril, a Procuradoria-Geral da República manifestou preocupação sobre a emissão de alertas relacionados ao fenômeno e com a insuficiência de capital humano, especialmente servidores e meteorologistas, no âmbito do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Na decisão, ele mandou que os executivos federal e estaduais “se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”. O ministro é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o Supremo determinou que o governo tomasse providências para combater a alta expressiva nos incêndios florestais no Brasil, sobretudo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por esse motivo, Dino mantém a supervisão sobre o cumprimento das determinações impostas ao governo e se as providências tomadas são suficientes para combater o problema.
