BRASÍLIA, 10 de junho de 2026 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10) a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu em Brasília. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários. Não houve abstenção. A votação durou quase três horas.
O relator foi o deputado Coronel Assis (PL-MT). Ele já havia dado parecer favorável no fim de maio. Mas a votação foi adiada depois que deputados de esquerda pediram mais tempo para analisar.
O texto original falava em “plena maioridade civil e penal” aos 16 anos. Por isso, o relator fez ajustes. Agora a proposta foca só na responsabilização criminal. Ou seja, adolescentes de 16 e 17 anos podem responder criminalmente como adultos.
O parecer diz que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea. Portanto, pode ser mudada por emenda constitucional. Além disso, o relator defende que os jovens precisam ter garantias preservadas. Entre elas: ficar separados dos adultos, ter acesso a tribunal especializado e não sofrer penas cruéis, de morte ou prisão perpétua.
Agora, para a PEC seguir, o presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa criar uma comissão especial. Só depois a proposta será discutida em mais detalhes.
