PRF prende dois com mandados em operações maranhenses
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – Na noite de domingo (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 26 anos durante o atendimento a um acidente na BR-010, em Governador Edison Lobão (MA). Os policiais localizaram um mandado de prisão em aberto contra o condutor após consultas de rotina nos sistemas da corporação. O Tribunal de Justiça do Pará expediu a ordem devido a uma condenação por estelionato majorado e associação criminosa. A pena total definida para os crimes foi de dez anos em regime fechado.
Operadoras questionam licenciamento ambiental no Maranhão
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7887) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Maranhão que impõem licenciamento ambiental para a instalação de torres de telecomunicações e estações rádio base. A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Segundo a entidade, a Resolução nº 43/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), juntamente com as Portarias nº 109/2018, 278/2023 e 46/2024 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), estabelece que empreendimentos e atividades com potencial poluidor, incluindo torres de telefonia móvel, devem obter licenciamento ambiental.
Gasolina no Brasil mantém preço acima da média internacional
BRASIL, 13 de outubro de 2025 – O preço da gasolina no Brasil segue acima da referência internacional, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) na sexta (10). A entidade identificou diferença média de 8%, o que representa um sobrepreço de R$ 0,23 por litro em relação ao valor de paridade de importação. A metodologia da Abicom considera o preço do combustível no mercado global, somado aos custos de frete, impostos e taxas portuárias. Conforme o levantamento, a variação dos preços nas refinarias brasileiras oscilou entre R$ 0,17 e R$ 0,31 por litro, dependendo do polo de entrega. Embora a diferença tenha diminuído em relação à semana anterior, quando chegou a 10%, o Brasil mantém a chamada “janela de importação” aberta há 39 dias. Isso indica que, mesmo com a queda das cotações internacionais e a estabilidade do dólar em R$ 5,35, importar gasolina ainda é financeiramente vantajoso. As refinarias da Petrobras e da Acelen não ajustam os preços desde junho, quando a estatal reduziu o valor da gasolina em 5,6%. Desde então, os preços permanecem congelados, mesmo diante das mudanças no mercado global de petróleo.
MA é o 2º estado com mais cidades sem autonomia financeira
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – O Maranhão aparece como o segundo estado com mais cidades consideradas “insustentáveis” financeiramente, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento, referente ao ano de 2024, mostra que 179 dos 217 municípios maranhenses, o equivalente a 82%, não geram receita suficiente para cobrir suas despesas básicas. O estudo indica que um quarto das cidades brasileiras (25%) não consegue sustentar a própria estrutura administrativa sem auxílio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é abastecido com recursos da União. Esses municípios apresentam alto grau de dependência financeira e operam com níveis críticos de autonomia, o que compromete a eficiência da gestão pública.
Juíza anula mandato de vereadora no MA por fraude eleitoral
GODOFREDO VIANA, 11 de outubro de 2025 – A juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato da vereadora Carmen Suely Borges Caldas, conhecida como Professora Carmen, em Godofredo Viana (MA). A decisão, proferida nesta semana, também anulou todos os votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, o partido registrou candidaturas femininas fictícias para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Entidade ligada ao PT cobrou benefícios de pessoas falecidas
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) tentou descontar indevidamente benefícios do INSS de pelo menos 22 aposentados e pensionistas que já estavam mortos. A informação consta em um relatório da Controladoria-Geral da União enviado à CPMI do INSS, com tentativas de descontos de benefícios registradas em 2021, 2023 e 2024. Em um dos casos, a entidade tentou descontar o benefício de uma pessoa que havia falecido há quatro anos, segundo a apuração da CGU. Em nota, a Contag negou qualquer irregularidade e afirmou que não teve acesso ao relatório completo. A entidade garantiu que todos os 22 casos ocorreram de forma regular e em data anterior ao óbito. Além disso, a confederação atribuiu eventuais atrasos na implementação do sistema PDMA pela Dataprev, finalizada apenas em setembro de 2024.
CCJ aprova mais 330 cargos no STJ estimados em R$ 17 milhões
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta (8), um projeto de lei que permite a abertura de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do próprio STJ, tem um impacto financeiro estimado em R$ 17 milhões anuais, com valores que começam a ser pagos ainda no segundo semestre de 2025. O objetivo principal da medida, segundo o tribunal, é valorizar e reter servidores experientes, enfrentando uma dificuldade atual de manter profissionais qualificados. Além disso, a despesa total com os novos cargos comissionados deve chegar a quase R$ 9 milhões já no próximo ano. O STJ assegurou, no entanto, que os valores caberão dentro do orçamento atual, sem a necessidade de solicitar verbas adicionais.
PF prende foragido condenado a 186 anos de prisão no MA
MARANHÃO, 11 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta (9), em Amapá do Maranhão, um homem condenado a mais de 186 anos de prisão por crimes como organização criminosa, contrabando e lavagem de capitais. O indivíduo estava foragido do sistema de justiça há mais de dez anos e utilizava identidades falsas para evitar a captura.
