Ministro de Lula ameaça demissão caso haja corte de gastos
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024 – O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que deixará o cargo caso o governo federal adote cortes em sua pasta que prejudiquem os benefícios previdenciários. Em entrevista ao jornal O Globo, Lupi reforçou sua posição, destacando que a população mais vulnerável não deve ser penalizada para equilibrar as contas públicas. Ele propôs, em alternativa, a taxação de grandes fortunas. Lupi questionou a viabilidade de cortes na Previdência, mencionando a média salarial de R$ 1,8 mil dos beneficiários. “Tirar direitos adquiridos? Baixar salários? Não conte comigo”, afirmou. Para o ministro, reduzir esses benefícios ou eliminar ganhos reais no salário mínimo são medidas inaceitáveis.
Governo Lula estuda reajuste de até 30% para comissionados
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024 – O governo Lula estuda um reajuste salarial de 9% a 30% para cargos em comissão e funções gratificadas, apesar da pressão por corte de gastos em meio ao aumento da inflação e ao desequilíbrio fiscal. A proposta prevê o pagamento em duas parcelas, em 2025 e 2026, e deve ser encaminhada ao Congresso. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as remunerações para esses cargos apresentam uma “expressiva defasagem” em comparação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado. A medida do governo é uma resposta à pressão de servidores, e a estimativa de impacto financeiro está em estudo. O aumento será dividido em seis grupos remuneratórios. Nos cargos de alta administração, o reajuste proposto é de 17% a 30%, enquanto ocupações gerenciais devem receber 17% em 2025 e 9% em 2026. Já as gratificações militares e outras gratificações terão um aumento de 9% em cada ano.
São Luís fica em 81º em ranking de gestão entre 100 cidades
MARANHÃO, 07 de novembro de 2024 – São Luís aparece na 81ª posição no Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), que avalia o desempenho das 100 cidades mais populosas do Brasil em políticas públicas. O estudo, conduzido pela consultoria Macroplan, analisa avanços e desafios na última década. Na última década, a capital maranhense perdeu 10 posições no ranking geral. Entre as quatro áreas analisadas, o melhor resultado foi em Educação, onde São Luís figura na 61ª posição. Nas demais áreas, a cidade obteve os seguintes resultados: 67ª em Segurança, 82ª em Saneamento e Sustentabilidade, e 91ª em Saúde. Comparando com os últimos dez anos, São Luís apresentou piora em Educação (-24 posições) e Saúde (-11 posições), enquanto houve leves ganhos em Segurança (+1 posição) e Saneamento e Sustentabilidade (+2 posições). # Município UF Índice geral 1º Maringá PR 0,765 2º Franca SP 0,722 3º Jundiaí SP 0,721 4º Uberlândia MG 0,720 5º Curitiba PR 0,718 6º Cascavel PR 0,714 7º São José dos Campos SP 0,713 8º Piracicaba SP 0,710 9º São José do Rio Preto SP 0,706 10º Barueri SP 0,700 11º Santos SP 0,697 12º Belo Horizonte MG 0,696 13º Ribeirão Preto SP 0,695 13º São Paulo SP 0,695 15º Sorocaba SP 0,694 16º São Bernardo do Campo SP 0,692 17º Campinas SP 0,687 18º Londrina PR 0,686 19º São José dos Pinhais PR 0,685 20º Vitória ES 0,683 21º Florianópolis SC 0,682 22º Joinville SC 0,681 23º Santo André SP 0,680 24º Taubaté SP 0,672 25º Limeira SP 0,671 25º Blumenau SC 0,671 27º Goiânia GO 0,663 28º Palmas TO 0,662 28º Montes Claros MG 0,662 30º Diadema SP 0,658 31º Sumaré SP 0,653 32º Praia Grande SP 0,652 32º Suzano SP 0,652 34º Contagem MG 0,646 34º Mauá SP 0,646 36º Rio de Janeiro RJ 0,645 36º Foz do Iguaçu PR 0,645 36º Ponta Grossa PR 0,645 39º Uberaba MG 0,644 39º Caxias do Sul RS 0,644 41º Taboão da Serra SP 0,640 42º Bauru SP 0,638 43º Mogi das Cruzes SP 0,637 44º Niterói RJ 0,636 45º Betim MG 0,631 46º Vila Velha ES 0,630 46º Campo Grande MS 0,630 48º Porto Alegre RS 0,628 49º Petrolina PE 0,622 50º Petrópolis RJ 0,620 # Município UF Índice geral 51º Fortaleza CE 0,606 52º Osasco SP 0,605 53º Campina Grande PB 0,603 53º Serra ES 0,603 55º Ribeirão das Neves MG 0,600 56º Cuiabá MT 0,596 57º Guarulhos SP 0,593 58º Juiz de Fora MG 0,589 59º Anápolis GO 0,585 60º São Vicente SP 0,583 61º Boa Vista RR 0,582 62º Caucaia CE 0,581 62º Cotia SP 0,581 64º Recife PE 0,579 65º João Pessoa PB 0,577 65º Itaquaquecetuba SP 0,577 67º Vitória da Conquista BA 0,576 68º Pelotas RS 0,575 69º Caruaru PE 0,573 70º Canoas RS 0,570 71º Guarujá SP 0,568 72º Carapicuíba SP 0,563 73º Natal RN 0,562 74º Teresina PI 0,561 75º Aracaju SE 0,560 76º Aparecida de Goiânia GO 0,553 77º Juazeiro do Norte CE 0,552 78º Salvador BA 0,545 79º Cariacica ES 0,541 80º Paulista PE 0,536 81º São Luís MA 0,530 82º Campos dos Goytacazes RJ 0,527 83º Olinda PE 0,526 84º Várzea Grande MT 0,521 85º Manaus AM 0,518 86º Camaçari BA 0,511 87º Feira de Santana BA 0,504 88º Ananindeua PA 0,498 89º Rio Branco AC 0,497 90º Jaboatão dos Guararapes PE 0,494 91º Belém PA 0,493 92º São Gonçalo RJ 0,492 93º Maceió AL 0,489 94º Santarém PA 0,487 95º São João de Meriti RJ 0,486 96º Nova Iguaçu RJ 0,468 97º Porto Velho RO 0,464 98º Belford Roxo RJ 0,456 99º Duque de Caxias RJ 0,416 100º Macapá AP 0,403 REGIÕES SUL E SUDESTE LIDERAM O RANKING O estudo mostra que os municípios das regiões Sudeste e Sul lideram em desempenho, concentrando os 25 primeiros colocados no índice. Fora dessas regiões, Goiânia e Palmas alcançaram a 27ª e 28ª posições, respectivamente. O ranking é encabeçado por Maringá (PR), seguida por Franca (SP), Jundiaí (SP), Uberlândia (MG) e Curitiba (PR). Segundo a análise, a diferença de pontuação entre as primeiras e últimas cidades evidencia as disparidades regionais no Brasil. As regiões Norte e Nordeste concentram 16 das 25 cidades com as menores classificações, incluindo municípios da Baixada Fluminense. As últimas cinco posições foram ocupadas por Nova Iguaçu, Porto Velho, Belford Roxo, Duque de Caxias e Macapá. A diferença entre a pontuação de Maringá, com 0,765, e Macapá, com 0,403, destaca as disparidades de acesso a políticas públicas, apesar de populações similares. Enquanto Maringá registrava cerca de 410 mil habitantes em 2022, Macapá somava pouco mais de 442 mil, segundo o IBGE. A diferença econômica entre elas reflete no PIB per capita, que em Macapá é menos da metade do registrado em Maringá.
Rombo da Previdência Social aumenta quase 20% em setembro
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024 – O déficit da Previdência Social somou R$ 26,2 bilhões em setembro, com alta de quase 20% frente ao mesmo mês de 2023, que registrou R$ 21,9 bilhões. A elevação já considera o efeito da inflação. A Previdência Social, que cobre aposentadorias e pensões de trabalhadores privados, representa uma parte substancial das despesas federais. Até agosto, o saldo negativo acumulado alcançava R$ 239,6 bilhões, uma alta de 1,5% em relação a 2023. Com o salto de setembro, o resultado de 2024 ficou 3,1% inferior ao do ano anterior. O governo planeja finalizar o ano dentro do limite do arcabouço fiscal, que permite déficit de até R$ 28,3 bilhões. Para controlar as despesas, o governo trabalha em medidas que assegurem a sustentabilidade fiscal. O Banco Central elevou a taxa Selic a 11,25% ao ano, reforçando a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.
Conselho estuda permitir aborto em até 9 meses de gestação
BRASIL, 07 de novembro de 2024 – Além de incentivar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) quer garantir que, nesses casos, o feto possa ser retirado mesmo quando a gestação esteja em fase avançada e já seja possível preservar a vida da bebê em formação fora do útero da mãe. Na proposta de resolução que busca regulamentar o atendimento de menores que engravidaram mediante violência sexual, obtida com exclusividade pela Gazeta do Povo, o órgão prevê que a interrupção da gravidez seja realizada “independentemente” do tempo gestacional ou do peso fetal. O tempo de gestação é apresentado no texto como um dos “obstáculos indevidos” para a realização do procedimento. Por isso, deveria, na visão dos autores da proposta, ser desconsiderado pelos médicos que recebem a criança grávida que deseja realizar o aborto. A proposta está prestes a ser aprovada pelo Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos que tem como missão regulamentar políticas públicas para a proteção da infância no país. O texto foi apresentado para os membros do colegiado – representantes de entidades da sociedade civil e membros do governo federal – em outubro e tem previsão de ser votada na próxima assembleia do órgão nos dias 6 e 7 de novembro. Se for aprovada, a resolução terá força normativa, isto é, deverá ser seguida pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de abuso, como conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Judiciário. O argumento para a interrupção da gravidez independentemente do tempo gestacional é o de que o Código Penal não estabelece um limite temporal para a realização do procedimento. Até pouco tempo atrás, considerava-se, no Brasil e em várias partes do mundo, que o aborto só poderia ser feito até as 22 semanas de gestação, pois a partir desse estágio há chance razoável de o feto sobreviver fora do útero, desde que receba os devidos cuidados médicos. Isso começou a mudar em 2022, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou novas recomendações para o aborto, considerando o tempo de gestação como uma barreira indevida, que deveria ser superada nas legislações dos diferentes países. Essas recomendações influenciaram diretamente a confecção da proposta de resolução do Conanda, embora ainda dividam a comunidade médica no Brasil. Dentro dela, ainda prevalece a visão de que o aborto após 22 semanas é antiético, justamente em razão da chance de sobrevida do feto. A questão tornou-se foco de intensa disputa nos últimos anos. Em 2022, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde havia orientado os hospitais a não realizar o aborto nesses casos. Em fevereiro deste ano, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta chegou a autorizar o aborto em casos de estupro até 9 meses de gestação mas, depois da repercussão negativa, voltou atrás. Em nota à imprensa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o documento não teria passado pelas esferas necessárias e nem pela consultoria jurídica da pasta. Ainda assim, em março, para impedir de vez o aborto em gestações avançadas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou resolução proibindo a assistolia em gestações com mais de 22 semanas e decorrentes de estupro. A assistolia é um procedimento prévio ao aborto, no qual antes de retirar o feto, para garantir que ele saia do útero sem vida, é injetada nele substância que provoca uma parada cardíaca. Para além disso, é um método doloroso em que não há possibilidade de anestesia (como ocorre quando utilizado para a eutanásia de animais, por exemplo), sendo também considerado cruel e desnecessário. Com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto, mas com o feto morto. Em maio, a pedido do PSOL, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, sob o argumento de que a lei brasileira não traz um limite temporal de 22 semanas de gestação nas hipóteses em que o aborto não é punido – estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia. Essa decisão monocrática, ainda não confirmada pelos demais ministros do STF, acabou dando ao Conanda lastro jurídico para a previsão de realização do aborto em crianças vítimas de estupro com gravidez avançada. “O limite de tempo gestacional para realização do procedimento não tem previsão legal, não podendo ser aplicado como um critério pelos serviços para a realização do aborto, mas tão somente para identificação do método a ser utilizado conforme evidências científicas e recomendações da OMS”, diz a minuta da resolução. Para a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, a OMS mudou a própria definição o aborto. E isso, para ela, não deveria mudar automaticamente, muito menos na forma de uma resolução do Conanda, o modo como a legislação brasileira é aplicada. “Não se pode mudar a definição de uma palavra e querer que isso afete uma legislação que foi escrita muito antes. A legislação brasileira não define até que mês o aborto pode ser feito porque não precisava. O próprio termo aborto já se referia ao que era internacionalmente reconhecido como sendo 22 semanas. Então, não posso de repente mudar essa definição e querer que essa nova definição afete todas as legislações de todos os países”, diz ela. Para a advogada e professora Angela Gandra, ex-secretária nacional da Família no governo Bolsonaro, a resolução do Conanda se aproveita da brecha aberta pelo STF que, na prática, permitiu o aborto após 22 semanas de gestação. “Nada disso entraria no nosso ordenamento jurídico se não tivesse ativismo judicial”, diz Angela Gandra. “O Conanda está tentando um caminho paralelo, agindo como o governo, que é abortista”, completa. Para ela, regras relativas ao aborto deveriam sempre partir do Legislativo, e desde que para proteger a vida. “Se quiser legislar, é para proteger a vida. Direitos fundamentais, como o direito à vida, não se discutem”, diz ela. Quando o feto tem chance de sobreviver fora do útero, ativistas do movimento pró-vida costumam lutar para convencer vítimas de estupro a não abortar, para que
Donald Trump é eleito com a maior votação de um republicano
ESTADOS UNIDOS, 07 de novembro de 2024 – Donald Trump, agora presidente eleito dos Estados Unidos, retorna à Casa Branca com a maior votação popular para um republicano nas últimas duas décadas. Nesta quarta (6), com a maioria dos Estados apurados, Trump recebeu 51% dos votos populares, enquanto Kamala Harris conquistou 47,5%. Esse desempenho representa um avanço em relação à eleição de oito anos atrás, quando Trump conquistou 46% dos votos populares. O novo resultado é o melhor para um republicano desde George W. Bush, que em 2004 superou o democrata John Kerry com 50,7% dos votos. No sistema eleitoral americano, no entanto, o total de votos populares não garante a vitória, sendo necessário o mínimo de 270 delegados no Colégio Eleitoral.
Entidades criticam projeto de Rubens Jr. sobre emendas
BRASIL, 07 de novembro de 2024 – Organizações voltadas à transparência de dados públicos demonstraram preocupação com o projeto de regulamentação das emendas parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de 5 de novembro. A proposta original, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi modificada pelo relator Elmar Nascimento (PSD-BA). Entidades como Transparência Internacional, Contas Abertas, Transparência Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) afirmam que o projeto não elimina a falta de transparência e equidade na aplicação dos recursos das emendas. Rubens Pereira Júnior defendeu o projeto, afirmando que ele inclui medidas para garantir transparência e rastreamento dos recursos. O projeto busca responder a apontamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, criticou o Congresso por manter práticas opacas relacionadas ao Orçamento Secreto, prática que o STF já havia condenado em 2022. Dino suspendeu pagamentos de todas as emendas, ação que a Câmara tenta reverter com o projeto de Nascimento. A proposta reformula as emendas Pix, usadas para transferências diretas a prefeituras, além de alterar regras das emendas de comissão e de bancadas estaduais. Com a aprovação, as emendas de bancada e individuais terão aumento de 2,5%, totalizando R$ 50,5 bilhões em 2025, e seguirão o arcabouço fiscal a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PIX E DE COMISSÃO Entre as mudanças, emendas estaduais deverão ser destinadas exclusivamente a projetos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo divisão entre parlamentares, como ocorre atualmente. Emendas Pix exigirão especificação de finalidade e da conta que receberá o recurso, e os municípios beneficiados deverão divulgar como os valores serão empregados. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão definir o objetivo dos recursos e direcionar 50% à saúde. Embora haja exigência para publicação de atas de discussão das emendas, as entidades alegam que o projeto não detalha as informações que devem constar nesses documentos, o que poderia manter ocultos os responsáveis pelas indicações dos recursos.
Pesquisa: Mais de 70% das famílias brasileiras têm dívidas
BRASIL, 06 de novembro de 2024 – Uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) concluiu que 77% das famílias brasileiras possuem dívidas. A maior parte delas é formada por contas de luz, água, energia e financiamentos imobiliários. De acordo com o levantamento, mais de 1,45 milhão de famílias assumiram alguma dívida nos últimos dois anos. Além disso, 29% das famílias possuem contas em atraso, enquanto 13% delas declaram não ter condições para quitar esses débitos. A pesquisa da FecomercioSP ouviu 18 mil famílias em 27 capitais, em julho. Mais da metade delas — 52% — está na Região Sudeste.
