BRASÍLIA, 1º de setembro de 2026 — O presidente Lula sancionou a lei complementar 235 na quinta (27). A medida permite cortar até R$ 16,6 bilhões da saúde e educação em 2027. O Congresso aprovou o texto em apenas um dia, em 12 de agosto.
O governo quer equilibrar as contas públicas. Isso acontece depois do aumento recorde da dívida federal em 2026. Por isso, o corte abre espaço no Orçamento do ano que vem.
Desse total, R$ 7,7 bilhões saem do orçamento das duas áreas. Desse valor, R$ 4,7 bilhões vêm do piso constitucional da saúde. Além disso, R$ 3 bilhões de verba extra foram antecipados de 2027 para 2026.
O projeto foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele queria amenizar efeitos do conflito entre EUA e Irã, como reduzir impostos sobre combustíveis. Mas a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) incluiu o dispositivo que afeta saúde e educação. Ela negociou com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O governo diz que a mudança é legal e necessária. A lei não altera o percentual mínimo de 15% da receita para saúde. Porém, ela muda a base de cálculo. Exclui receitas da venda de petróleo enquanto houver déficit.
Isso reduz o valor destinado à saúde. Também permite usar recursos extras dentro do piso obrigatório, liberando verba para outras despesas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o projeto não prejudica as áreas. Ele justificou a exclusão do petróleo pela volatilidade da receita. Ele também explicou que o programa Pé-de-Meia agora integra o piso da educação, mudando o método de contabilização.
