Governo opta por não apoiar condenação ao Irã por repressão
BRASIL, 22 de novembro de 2024 – O governo brasileiro, sob a liderança do petista Lula, decidiu se abster em uma resolução da ONU que condena o Irã por repressão às mulheres, violência contra manifestantes e o aumento das penas de morte no país. A resolução foi proposta por europeus e norte-americanos e aprovada com o apoio de 77 países, incluindo outros governos de esquerda como Chile, México, Espanha e Colômbia. No entanto, nenhum integrante do Brics votou a favor da condenação. Ao lado de outros 65 países, o Brasil optou pela abstenção, acompanhando nações como África do Sul, Índia, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Arábia Saudita. Entre os votos contrários estavam Rússia e China, também membros do Brics. O Itamaraty justificou a decisão ressaltando preocupações com a situação dos direitos humanos no Irã, mas destacou aspectos positivos, como o acolhimento de mais de 3,7 milhões de refugiados afegãos. O governo brasileiro também mencionou o compromisso do Irã com tratados internacionais de direitos humanos e fez um apelo por maior colaboração com os procedimentos do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Yglésio propõe revisão de incentivos fiscais ao Grupo Mateus
MARANHÃO, 22 de novembro de 2024 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) propôs nesta quinta (21) a revisão dos incentivos fiscais concedidos a grandes empresas no Maranhão. Ele destacou como exemplo a empresa FC Oliveira LTDA, do empresário e prefeito eleito de Codó, Chiquinho FC (PT), e sugeriu ajustes nos benefícios destinados ao Grupo Mateus. Na oportunidade, Yglésio apresentou dados que apontam uma arrecadação anual de R$ 685 mil em impostos da FC Oliveira. Ele sugeriu uma redução de 0,5% nos incentivos concedidos ao Grupo Mateus, maior rede supermercadista do estado, liderada por Ilson Mateus. Segundo o parlamentar, o objetivo é direcionar recursos para áreas de maior impacto social. Durante o discurso, Yglésio afirmou que ajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem beneficiar as populações mais vulneráveis sem comprometer as receitas das grandes empresas. Ele citou o impacto estimado de um aumento de R$ 3,50 em contas de energia de R$ 500 como exemplo do custo viável para os consumidores. O parlamentar defendeu, inclusive, que a revisão dos incentivos fiscais poderia desonerar setores estratégicos e favorecer o desenvolvimento econômico de forma equilibrada. Ele mencionou que o Grupo Mateus, com seu poder de mercado, poderia arcar com uma redução em seus benefícios fiscais sem prejuízos significativos. Yglésio ainda destacou a necessidade de maior transparência nos incentivos fiscais e sua aplicação, argumentando que esses recursos poderiam ser melhor aproveitados para atender às necessidades básicas da população, especialmente em um estado com renda per capita média de R$ 694.
Moradores de São Benedito do Rio Preto organizam protesto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 22 de novembro de 2024 – Moradores de São Benedito do Rio Preto planejam um protesto em frente à Câmara Municipal, nesta sexta (22), às 8h45. O ato tem como objetivo pressionar o prefeito Wallas Rocha (REP), recentemente reeleito, e os vereadores locais. A manifestação ocorre após denúncias exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo, sobre irregularidades na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Durante o protesto, os manifestantes também pretendem cobrar dos vereadores uma postura firme diante das denúncias e respostas claras sobre a situação do município. A expectativa é de que o ato amplifique a insatisfação de moradores com a atual administração. Em meio à mobilização, diretores de escolas municipais decidiram liberar funcionários contratados para participarem do evento. Segundo rumores, no entanto, o gesto não seria uma forma de apoio à população, mas sim de solidariedade aos vereadores e ao próprio prefeito. FUNDEB Enquanto investigações apontam que mais de R$ 13 milhões destinados à educação foram desviados, sendo parte desse montante transferida para contas de parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, alunos enfrentam dificuldades devido à precariedade no transporte e à falta de manutenção em escolas. O município, com cerca de 18 mil habitantes, registra o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental. Desde janeiro de 2023, São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 91 milhões do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja aplicação deveria ser exclusiva para financiar a educação básica. Na escola com a pior nota do Ideb, alunos são transportados em um ônibus sucateado. Outra unidade, sem transporte escolar, obriga estudantes a caminharem seis quilômetros. Por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de educadores, enquanto 30% são voltados a despesas como manutenção, material didático e transporte escolar. Contudo, documentos indicam que os recursos foram desviados para outros fins, em benefício de familiares de agentes políticos locais.
Justiça ordena que Prefeitura reforme escolas periféricas
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresente, em até seis meses, um plano detalhado para reformar escolas situadas em áreas periféricas da cidade. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece metas claras e indicadores anuais para melhorar a qualidade do ensino em bairros de alto risco social, predominantemente habitados por populações negras. Além das reformas estruturais, a sentença obriga a Prefeitura a implementar medidas para promover maior equidade nas escolas dessas regiões. Os investimentos deverão garantir condições adequadas para o ensino, e as ações devem ser concluídas em até dois anos. O município também deve desenvolver políticas públicas específicas para a educação quilombola, tanto em áreas rurais quanto urbanas, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Esse plano deve ser apresentado no mesmo prazo de seis meses e implementado até o fim de dois anos. PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), após inspeções que revelaram condições precárias nas escolas municipais. Entre os problemas apontados estão prédios antigos, falta de estrutura adequada e insuficiência de unidades em bairros periféricos, como a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, e escolas no Bairro de Fátima.
Bolsonaro é indiciado, quebra o silêncio e reage à PF
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024 – Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta (21) à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) em 2022. O ex-presidente direcionou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro. Ele também declarou que aguardará a análise de seus advogados sobre o indiciamento, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) será o próximo passo no processo: “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.” A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, apontando suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. A investigação revelou que seis militares presos na quarta (20) planejavam ações violentas, incluindo um suposto atentado contra o presidente Lula e o ministro Moraes.
Deputados estaduais aprovam aumento do ICMS no Maranhão
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – O aumento do ICMS no Maranhão foi aprovado nesta quinta (21), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, tramitou em regime de urgência após solicitação do deputado Roberto Costa (MDB). A proposta, que eleva a alíquota modal do imposto de 22% para 23% após 90 dias, foi marcada por intensos debates entre parlamentares. Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade) se opuseram à medida, solicitando adiamento para realização de audiências públicas. Eles argumentaram que a sociedade, incluindo setores econômicos e empresariais, deveria participar da discussão antes da votação. Contudo, a base governista rejeitou os pedidos, conduzindo à aprovação em regime de urgência.
TCE investiga suposta fraude milionária na gestão de Raposa
RAPOSA, 21 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria na Prefeitura de Raposa para investigar possíveis irregularidades milionárias na folha de pagamento. A ação ocorre após denúncias de que 1.257 servidores exonerados continuaram a receber salários entre janeiro e julho de 2024, somando R$ 16,8 milhões em gastos supostamente indevidos. SUSPEITAS DE FRAUDE E ENCOBRIMENTO Relatórios indicam que secretarias municipais de Raposa estariam tentando ocultar as irregularidades. Servidores estariam sendo orientados a assinar contratos retroativos e a apresentar currículos para justificar contratações. Lan houses e casas de xerox da cidade estão lotadas de funcionários elaborando documentos, o que intensificou as suspeitas de acobertamento.
Maranhão quer refinanciar R$ 1 bilhão em dívidas com a União
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei solicitando autorização para refinanciar dívidas com a União. O passivo total, estimado em R$ 977,1 milhões, abrange parcelas vencidas, valores negociados judicialmente e dívidas anteriores. A proposta busca reestruturar compromissos financeiros do Estado. Originalmente, o montante era de R$ 1,16 bilhão, referente a garantias honradas pela União entre julho de 2022 e março de 2023. Descontos aplicados por perdas na arrecadação devido à Lei Complementar nº 194/2022 reduziram o valor para R$ 632,1 milhões. INCLUSÃO DE NOVAS PARCELAS O projeto inclui uma parcela vencida em julho de 2023, no valor de R$ 266,4 milhões, que foi reconhecida após decisão favorável em embargos apresentados pelo Estado. Também são considerados R$ 78,6 milhões em dívidas anteriores, previstas na Lei nº 9.496/97.
