MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei solicitando autorização para refinanciar dívidas com a União. O passivo total, estimado em R$ 977,1 milhões, abrange parcelas vencidas, valores negociados judicialmente e dívidas anteriores.
A proposta busca reestruturar compromissos financeiros do Estado. Originalmente, o montante era de R$ 1,16 bilhão, referente a garantias honradas pela União entre julho de 2022 e março de 2023. Descontos aplicados por perdas na arrecadação devido à Lei Complementar nº 194/2022 reduziram o valor para R$ 632,1 milhões.
INCLUSÃO DE NOVAS PARCELAS
O projeto inclui uma parcela vencida em julho de 2023, no valor de R$ 266,4 milhões, que foi reconhecida após decisão favorável em embargos apresentados pelo Estado. Também são considerados R$ 78,6 milhões em dívidas anteriores, previstas na Lei nº 9.496/97.
O contrato prevê refinanciamento em até 360 meses (30 anos), ampliando a flexibilidade para que o Estado cumpra suas obrigações financeiras.
GARANTIAS E FLEXIBILIDADE FINANCEIRA
Para assegurar o acordo, o Maranhão propõe vincular receitas de impostos e transferências constitucionais, como ICMS e Fundos de Participação dos Estados. As garantias serão oferecidas de forma irrevogável e irretratável, reforçando a segurança para a União em caso de inadimplência.
O governador destaca que o refinanciamento permitirá reorganizar o fluxo financeiro, equilibrar as contas e priorizar investimentos em áreas essenciais. A medida também busca aliviar a pressão sobre o orçamento estadual.
