CAJAPIÓ, 25 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mudou, neste sábado, 23, a lista de vereadores eleitos em Cajapió ao validar a candidatura de Manoel Pedro, do Republicanos.
A decisão confirmou os 302 votos do candidato, o que resultou na substituição de Dorineth Ferreira, também do Republicanos, que havia sido declarada eleita com 299 votos, para a posição de 1ª suplente.
Manoel Pedro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, enfrentava uma candidatura sub judice por conta de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. O juiz Marco Antônio Abritta Júnior, da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, havia indeferido o registro de sua candidatura em razão da inelegibilidade.
O candidato recorreu ao TRE-MA, argumentando que a sanção de suspensão de seus direitos políticos, válida por três anos, expirou em 14 de setembro de 2024, antes do primeiro turno das eleições. O recurso, relatado pelo juiz Tarcísio Almeida Araújo, foi julgado virtualmente, com início na sexta (22).
Os magistrados Rodrigo Maia Rocha, José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa e José Gonçalo de Sousa Filho acompanharam o voto do relator.
Eles entenderam que a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “l”, não se aplicava ao caso, uma vez que a condenação transitada em julgado ocorreu em 14 de setembro de 2021, e seus efeitos já estavam encerrados.
O julgamento resultou em um placar de 6 a 1 favorável ao candidato. Apenas o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira votou contra o recurso.
