PLEBISCITO

TRE-MA inicia homologação do plebiscito do passe livre

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TRE-MA plebiscito
Consulta pública realizada pelo TRE-MA apontou amplo apoio ao passe livre estudantil, mas implementação depende de aprovação legislativa e trâmites legais.

SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu início ao processo de homologação do plebiscito realizado em 6 de outubro em São Luís. A consulta popular avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público da capital.

Na última terça (26), o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, determinou a autuação do processo no Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). A medida ocorreu após o recebimento do Relatório Geral de Apuração, encaminhado pela Junta Eleitoral.

O documento consolidou os resultados da consulta, destacando que 89,9% dos eleitores votaram a favor do benefício, totalizando 523,7 mil votos.

IMPLEMENTAÇÃO DEPENDE DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA

Apesar da expressiva aprovação popular, o resultado do plebiscito não garante automaticamente a implementação do passe livre estudantil.

A Câmara Municipal de São Luís e a Prefeitura serão responsáveis por discutir e aprovar as medidas legislativas necessárias. Além disso, o processo segue ritos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente.

O caso foi distribuído ao presidente da Corte, que atuará como relator no processo de número 0600713-98.2024.6.10.0000.

PRÓXIMOS PASSOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

O trâmite prevê a elaboração da Ata Geral da Consulta Popular, assinada pelos membros da Junta Eleitoral, e a inclusão dos dados do Relatório Geral de Apuração. Em seguida, o presidente do TRE-MA apresentará o documento ao Plenário para aprovação definitiva.

Com a proclamação do resultado, a decisão será publicada e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação. Após a homologação, o presidente do TSE notificará o órgão legislativo responsável pelo plebiscito, conforme estabelece o artigo 10 da Lei nº 9.709/1998.

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Uma resposta

  1. Lamentável, pois foi um plebiscito ridículo não configuraram as urnas de forma correta para essa votação, tínhamos que perguntar ao mesário como era pra votar, ele informava qual numero correspondia ao SIM e NÃO.
    quando estudante pagava meia passagem, agora o povo quer tudo de graça.
    Vai sair do bolso de alguém essa conta.

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