Supersalários acima do teto marcam tribunais de contas
BRASIL, 05 de dezembro de 2024 – Nos últimos dez meses, 68 conselheiros de tribunais de contas estaduais receberam remunerações superiores ao teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil. Em alguns casos, os pagamentos atingiram uma média de R$ 100 mil por mês. Os dados foram coletados pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a ONG Fiquem Sabendo. O estudo analisou 1,2 mil contracheques de 127 conselheiros de 13 tribunais de contas, totalizando um custo de R$ 54 milhões aos cofres públicos. Em apenas dez cortes, foram identificados 274 registros de supersalários. Tribunais como os de Goiás e Tocantins atribuíram os altos valores ao pagamento de 13º salário. Em São Paulo, os vencimentos elevados foram relacionados a verbas indenizatórias, que oscilaram entre R$ 83 mil e R$ 101 mil. O Tribunal de Contas de Minas Gerais declarou que os valores incluem verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio-saúde, alimentação e férias indenizadas. Em fevereiro, um conselheiro mineiro recebeu R$ 104 mil.
Decisão do TJMA não deve obrigar reajuste de emendas
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta (4) garantir aos deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Leandro Belo (Podemos) o direito de propor emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. As emendas deverão respeitar o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023. A decisão segue o mesmo entendimento adotado anteriormente pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho em favor do deputado Carlos Lula (PSB) e pelo magistrado Rodrigo Lago (PCdoB) no sábado (30). Entretanto, de acordo com análise do blog do Isaías Rocha, as sentenças não obrigam a Assembleia Legislativa a aprovar as propostas, que precisarão passar pela análise da Comissão de Orçamento ou do plenário, conforme previsto no art. 166, § 9º, da Constituição Federal. Os impetrantes questionaram a decisão do governo estadual de destinar apenas 0,86% da RCL para as emendas parlamentares, o que representa um montante aproximado de R$ 197 milhões. Eles solicitaram ao Judiciário o aumento do percentual para 2%, que elevaria o valor para R$ 459 milhões. Contudo, os magistrados determinaram que as emendas sejam executadas conforme os parâmetros constitucionais e regimentais, garantindo a legalidade do processo.
Mais de 3 mil presos no Maranhão estão inscritos no Enem
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2024 – Mais de 3.100 presos no Maranhão estão inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2024. Em âmbito nacional, o exame receberá 97.016 participantes nessas condições. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro em 785 municípios brasileiros. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), organiza a aplicação das provas em todas as 27 unidades da federação. Entre os estados com maior número de inscritos no Enem, destacam-se São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128). PERFIL DOS PARTICIPANTES A maioria dos participantes é composta por homens, representando 91,7% do total, enquanto as mulheres são 8,3%. Em relação à idade, o maior grupo de inscritos tem entre 21 e 45 anos, representando 46,2% do total. A faixa etária de 18 a 30 anos corresponde a 41,6%, seguida por pessoas de 46 a 59 anos, que representam 9,6%. Menores de 18 anos e maiores de 60 anos somam 0,9% e 1,6%, respectivamente. Confira os números de inscritos por UF: Unidade da Federação Inscritos Acre 534 Alagoas 452 Amazonas 1.200 Amapá 544 Bahia 3.161 Ceará 6.070 Distrito Federal 2.571 Espírito Santo 3.497 Goiás 3.227 Maranhão 3.101 Minas Gerais 6.710 Mato Grosso do Sul 2.087 Mato Grosso 2.981 Pará 5.041 Paraíba 1.654 Pernambuco 2.990 Piauí 1.806 Paraná 5.217 Rio de Janeiro 3.454 Rio Grande do Norte 1.593 Rondônia 1.770 Roraima 1.769 Rio Grande do Sul 5.756 Santa Catarina 6.128 Sergipe 595 São Paulo 22.312 Tocantins 796 Total 97.016
Juíza Ana Beatriz Maia é eleita substituta no TRE-MA
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – A juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, foi eleita, nesta quarta (4), como integrante substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A escolha, feita por unanimidade, ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou o resultado da votação e parabenizou a magistrada pela conquista. Já o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, afirmou que a Corte Eleitoral estará à disposição para fornecer o suporte necessário ao desempenho de suas novas atribuições.
Nova taxa sobre grãos no Maranhão gera risco de bitributação
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, criando a Contribuição Especial de Grãos (CEG), que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo. A medida, válida a partir de fevereiro de 2025, substitui a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que havia sido revogada por decisão judicial. A nova taxa incide sobre operações de exportação, inclusive interestaduais, e produtos que transitam pelo estado para formação de lotes. Segundo a norma, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre transportadores, armazenadores ou empresas exportadoras, dependendo do caso. QUESTÕES LEGAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO DUPLICADA Em junho, a Justiça determinou a suspensão da TFTG, julgando que sua cobrança configurava bitributação, já que compartilhava a base de cálculo e o fato gerador com o ICMS. Na ocasião, a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, apontou que a prática violava o artigo 145 da Constituição Federal. O caso foi levado à Justiça por um produtor de soja e milho de Balsas, que argumentou sofrer tributação duplicada. A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
Justiça amplia teto de emendas parlamentares no Maranhão
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quarta (4) que o Estado permita a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento 2025 em valores superiores aos previstos no projeto inicial. As decisões foram proferidas pelos desembargadores Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho. De acordo com os julgados, os deputados poderão destinar até 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023 em emendas ao orçamento do próximo ano, respeitando a proporção de 1/42 por parlamentar. O percentual, no entanto, ficou abaixo dos 2% pleiteados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Belo (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Fernando Braide (PSD), beneficiados pela decisão. Ao comentar o resultado, o deputado Carlos Lula afirmou que a medida traz justiça, equidade e transparência à distribuição das emendas parlamentares. “Agora teremos mais recursos para saúde, educação, cultura e outras áreas que transformam vidas. Essa decisão significa mais escolas, tratamento de saúde acessível e valorização da nossa cultura”, declarou o parlamentar.
Quase metade das pessoas se arrependem de compras on-line
BRASIL, 04 de dezembro de 2024 – Uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 4 em cada 10 brasileiros que compram on-line admitem que já fizeram isso por impulso e se arrependeram depois. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira (RSB) – Hábitos de Consumo pela Internet, divulgada nesta quarta (4), o percentual de pessoas que fazem compras on-line sem pensar e se lamentam posteriormente chega a 45% entre os mais jovens e a 43% entre aqueles com maior escolaridade e maior renda. O levantamento revelou que nem todo tipo de produto é comprado on-line pelos brasileiros. Os resultados mostram um consumo on-line focado em bens como roupas, eletrônicos, calçados e bolsas. A internet é menos relevante para a compra de produtos como alimentos e bebidas, produtos para animais e itens de papelaria.
Um em cada 5 jovens abandona escola antes do ensino médio
BRASIL, 04 de dezembro de 2024 – Um em cada cinco jovens brasileiros, na faixa etária de 15 a 29 anos, abandonou a escola sem concluir a educação básica em 2023, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas. O dado, divulgado nesta quarta (4) pelo IBGE, reflete um índice de evasão escolar de 19%. Embora elevado, o percentual mostra redução gradual ao longo dos anos. Em 2016, início da série histórica, o índice era de 25,3%. Em 2022, caiu para 19,9%. A educação básica no Brasil compreende os níveis infantil, fundamental e médio, segundo o IBGE. PERFIS DO ABANDONO ESCOLAR Entre os jovens que deixaram os estudos, 36,3% chegaram a iniciar o ensino médio, mas não o concluíram. Outros 63,7% não alcançaram esse nível: 39,4% tinham apenas o fundamental incompleto ou nenhuma instrução, enquanto 24,3% concluíram o ensino fundamental. O estudo revelou ainda que 40,1% das pessoas entre 25 e 64 anos no Brasil não completaram a educação básica. Esse índice é mais que o dobro da média de 19,8% dos países da OCDE em 2022.
