Quebradeiras de coco protestam em SLZ por atraso e cortes
SÃO LUÍS, 17 de dezembro de 2024 – Mais de 40 quebradeiras de coco realizaram um protesto nesta segunda (16) na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís. As manifestantes exigem o pagamento de R$ 56 mil referente à comercialização do babaçu nos municípios de Viana, Cajari, Pedro do Rosário, Penalva e Matinha, na Baixada Maranhense. As trabalhadoras afirmam que o valor, referente ao ano de 2023, ainda não foi repassado pela Conab. O pagamento deveria ter sido feito por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), programa que define preços mínimos para produtos extrativistas e auxilia na conservação dos biomas brasileiros. Segundo as manifestantes, 286 quebradeiras de coco da região não receberam a subvenção esperada, o que gerou insatisfação e levou ao protesto.
Diplomação dos eleitos de São Luís acontece nesta terça (17)
SÃO LUÍS, 17 de dezembro de 2024 – A diplomação dos eleitos de São Luís será realizada nesta terça (17), às 16h, no auditório da FIEMA, no retorno da Cohama. Durante a cerimônia, serão diplomados o prefeito e a vice-prefeita reeleitos, além dos 31 vereadores eleitos e suplentes. O evento será transmitido pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no YouTube. O diploma confirma a habilitação dos eleitos para assumirem os cargos e atesta a aprovação de suas contas de campanha e o encerramento de prazos para questionamentos judiciais. A diplomação é indispensável para a posse e é regulamentada pelo artigo 215 do Código Eleitoral.
Justiça condena BRK Ambiental por cobrança de taxa irregular
SÃO LUÍS, 16 de dezembro de 2024 – O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a BRK Ambiental pela cobrança irregular de uma taxa denominada “Rateio Consumo Excedente”. A decisão destacou que o consumidor deve pagar apenas pelo consumo registrado no medidor individual de seu imóvel. A consumidora acionou a Justiça alegando a cobrança de valores extras na fatura de água e solicitou o reembolso dos valores pagos, além de indenização por danos morais. Em sua defesa, a concessionária argumentou pela improcedência do pedido, afirmando que a cobrança se baseava em resolução municipal. Segundo o juiz Alessandro Bandeira, a controvérsia residia na legalidade da cobrança. Ele apontou que a relação entre as partes deveria ser analisada sob o Código de Defesa do Consumidor, dado o caráter contratual do serviço prestado.
Moraes prorroga inquérito das fake news por seis meses
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news. A decisão visa concluir as apurações sobre a existência, o financiamento e o modus operandi do chamado “Gabinete do Ódio”. De acordo com Moraes, a extensão permitirá a realização de oitivas de 20 pessoas, a análise complementar de dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal e bancário, além do término de diligências conduzidas pela Polícia Federal. Com a nova prorrogação, o inquérito, instaurado em 2019, completará seis anos em março de 2025.
Justiça autoriza saidinha de Natal para quase 900 detentos
SÃO LUÍS, 16 de dezembro de 2024 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de Natal para quase 900 detentos que cumpriram os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A medida permitirá visitas aos familiares durante o período festivo. Os 865 apenados poderão deixar os estabelecimentos prisionais a partir das 9h desta sexta (20) e deverão retornar até as 18h de 26 de dezembro. A decisão inclui a obrigação de comunicação por parte dos diretores das unidades prisionais sobre o retorno ou ausência dos internos até o dia 8 de janeiro de 2025.
MST se revolta com Lula por condução da reforma agrária
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – João Pedro Stedile, principal líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), declarou ao Painel estar insatisfeito com a condução da reforma agrária pelo governo Lula. Ele classificou a gestão como “vergonhosa” e criticou a ausência de ações concretas para atender as demandas do movimento, após dois anos de mandato. Stedile afirmou que o MST está cansado de discursos e promessas sem resultados práticos. “Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, disse em entrevista por e-mail. Ele demonstrou ceticismo em relação ao pacote de medidas prometido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que prevê desapropriações, compra de terras e recursos para assistência técnica a assentados. “Faz dois anos que falam em ‘pacotes’. Anunciaram a ‘prateleira de terras’ e outras promessas embaladas como presente de Natal, mas nada saiu do papel”, criticou.
Governo libera R$ 7,2 bi em emendas para aprovar projeto
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O governo federal desembolsou R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares entre quarta (11) e sábado (14), conforme atualização do painel Siga Brasil, do Senado. A medida busca garantir apoio político no Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos ainda este ano. A liberação dos recursos ocorreu após publicação, no dia 10 de dezembro, de uma portaria conjunta do governo que viabiliza pagamentos de emendas em 2024. Além disso, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientou os gestores públicos sobre o pagamento de restos a pagar de anos anteriores e a execução de emendas futuras. PARECER DA AGU E DECISÕES DO STF O parecer da AGU interpreta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na liberação de emendas parlamentares. No entanto, o governo realizou uma manobra para contornar restrições validadas pela Corte por unanimidade, permitindo a continuidade dos pagamentos. Apenas em emendas Pix, forma de transferência direta aos estados e municípios, o governo liberou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse total, R$ 3,2 bilhões foram pagos entre 11 e 14 de dezembro, conforme os dados do Siga Brasil.
MPMA exonera envolvida em esquema de corrupção com táxis
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou, em nota oficial divulgada nesta segunda (16), a exoneração da servidora citada na reportagem exibida no programa Fantástico, no último domingo (15). O caso está relacionado a um esquema de fraudes envolvendo a compra de veículos com placas ilegais de táxis. De acordo com a nota assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o MPMA realiza uma investigação interna para identificar outros possíveis envolvidos em esquema com placas ilegais de táxis. Caso novas irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis também serão afastados de suas funções.
