SÃO LUÍS, 17 de dezembro de 2024 – A diplomação dos eleitos de São Luís será realizada nesta terça (17), às 16h, no auditório da FIEMA, no retorno da Cohama. Durante a cerimônia, serão diplomados o prefeito e a vice-prefeita reeleitos, além dos 31 vereadores eleitos e suplentes.
O evento será transmitido pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no YouTube.
O diploma confirma a habilitação dos eleitos para assumirem os cargos e atesta a aprovação de suas contas de campanha e o encerramento de prazos para questionamentos judiciais. A diplomação é indispensável para a posse e é regulamentada pelo artigo 215 do Código Eleitoral.
Segundo a legislação, o diploma deve incluir o nome do candidato, o partido ou coligação pelo qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente. Além disso, o documento pode conter outros dados, conforme a decisão do juiz ou tribunal responsável.
Candidatos com registros de candidatura indeferidos, mesmo que ainda sub judice, não podem ser diplomados. Essa determinação está prevista no artigo 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021.
