Luciano Genésio é acionado pelo MP por dificultar transição
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações contra o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, na última sexta (13). Ele é acusado de não entregar documentos e informações essenciais à equipe de transição da futura gestão municipal. As ações, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, têm diferentes objetivos. A primeira visa obrigar o atual gestor a garantir a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos. A segunda busca responsabilizá-lo por atos de improbidade administrativa. Outros membros da gestão também foram acionados. Entre eles estão Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva e outros representantes municipais. Segundo o MPMA, a omissão no fornecimento de informações descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a promotora Samira Mercês dos Santos, a falta de documentos financeiros, patrimoniais e administrativos compromete a continuidade dos serviços públicos. A cidade enfrenta problemas como interrupção de serviços de saúde, atrasos salariais e acúmulo de resíduos sólidos, agravando a situação da população. A promotoria destaca que áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura estão em risco. Além disso, a ausência de transparência pode gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município. Entre os pedidos ao Poder Judiciário estão o afastamento imediato de Luciano Genésio e a entrega de todos os documentos necessários à equipe de transição. Também foi solicitada a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 1 milhão.
Haddad anuncia férias em meio a dólar recorde
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, oficializou seu período de férias para o início de 2025. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça (17), ele estará afastado de suas funções entre 2 e 21 de janeiro. O anúncio ocorre em um momento de incerteza econômica para o país. O pacote de cortes de gastos do governo federal, apresentado no mês passado e estimado em uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, ainda aguarda votação na Câmara e no Senado. A decisão pode ser adiada para o próximo ano. Além disso, o Congresso corre contra o tempo para aprovar, antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Orçamento da União para 2025.
Prefeito preso pela PF é solto após prisão temporária
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, foi liberado nesta terça (17) pela Polícia Federal após cumprir três dias de prisão temporária. Menezes estava detido desde domingo (15), quando se entregou à polícia após ter sido considerado foragido. A prisão de Ary Menezes foi realizada no âmbito da operação Cangaço Eleitoral, que investiga crimes como compra de votos, coação e ameaça durante as eleições municipais deste ano na cidade. Ele foi um dos principais alvos da operação, deflagrada após denúncias envolvendo o processo eleitoral em Nova Olinda.
Correios gastam R$ 200 milhões em “vale peru”
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024 – Os Correios vão gastar aproximadamente R$ 200 milhões para pagar um benefício de fim de ano de R$ 2.500 para cada um dos seus 84.700 funcionários. O nome do pagamento extra é chamado pela estatal de “vale peru”, em alusão ao prato consumido no Natal. O comunicado a respeito do “vale-peru a caminho” foi enviado em 10 de dezembro de 2024, cerca de 2 meses depois de a empresa informar internamente que suspenderia novas contratações e estabeleceria um teto de gastos para “evitar que a empresa entre em estado de insolvência”. Os Correios têm 84.700 empregados. Segundo o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), o benefício será pago a todos os empregados em duas parcelas. A 1ª em dezembro (que também podia ser antecipada para setembro, a pedido do funcionário) e a 2ª no 5º dia útil de janeiro de 2025. Eis o comunicado enviado pela estatal para seus funcionários, chamando o benefício de “vale peru”: Na convenção coletiva dos Correios, ficou estabelecido que “será concedido 1 (um) crédito extra no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago da seguinte forma: I – R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo o(a) empregado(a) optar pelo recebimento em dezembro ou setembro de 2024 e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) até o 5º dia útil de janeiro de 2025”, diz trecho do acordo. O “vale peru” deixou de ser pago em 2020, durante a gestão do general Floriano Peixoto (2019-2022). À época, foi feito um acordo com os funcionários via TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o pagamento foi interrompido. Na última vez que o vale foi pago, o valor era R$ 1.000.
Prefeitura de Caxias é condenada a garantir medicamentos
CAXIAS, 17 de dezembro de 2024 – A Justiça Federal manteve decisão liminar, proposta em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando à Prefeitura de Caxias (MA) o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde municipais. A sentença concede prazo de 30 dias para cumprimento e estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. DETALHES DA DECISÃO A determinação inclui todas as unidades municipais de Caxias, com destaque para o Complexo Hospitalar Gentil Filho, a Maternidade Carmosina Coutinho, o Hospital Infantil Municipal João Viana, a UPA, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica de Atendimento Médico (PA). Embora a liminar tenha sido parcialmente cumprida, a sentença de 11 de novembro reforça a necessidade de regularidade no abastecimento e aplica multa maior em razão de atrasos pontuais observados.
Lula indica 18 nomes ao Senado para agências reguladoras
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024 – O presidente Lula encaminhou ao Senado, na segunda (16), uma lista com 18 nomes para cargos de direção em agências reguladoras. As indicações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A legislação exige que os indicados sejam sabatinados pelo Senado, seguido de votação para aprovação. A lista inclui nomes para agências como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras. ALIANÇAS POLÍTICAS NAS INDICAÇÕES Os indicados de Lula são ligados a partidos aliados do governo, como PSD, Republicanos e PT. O advogado Guilherme Sampaio, do PSD, foi indicado para presidir a ANTT, responsável por regular concessões rodoviárias e ferroviárias. Sampaio é atualmente diretor da agência e já ocupou cargos na Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Máfia das placas de táxi envolve dezenas de oficiais da PMMA
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O escândalo envolvendo a máfia das placas de táxi no Maranhão implicou 27 oficiais da Polícia Militar, entre coronéis, tenentes-coronéis, majores e capitães. A lista dos envolvidos foi divulgada na segunda (16), com exclusividade no blog de Joerdson Rodrigues. As fraudes consistiam na obtenção de alvarás de taxistas emitidos por prefeituras do interior do estado. Esses documentos eram utilizados para a compra de veículos com descontos de até 30%. No esquema dentro da PMMA, cinco coronéis, três tenentes-coronéis, oito majores e 11 capitães foram identificados. Além dos militares, servidores de outras secretarias estaduais, funcionários do Tribunal de Contas do Estado e até membros do Ministério Público do Maranhão também estão sob investigação.
Queimadas atingem 477 mil hectares no Maranhão em novembro
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O Maranhão registrou 477 mil hectares consumidos por queimadas em novembro de 2024, de acordo com o Monitor do Fogo, ferramenta desenvolvida pelo MapBiomas. O levantamento, divulgado neste domingo (15), monitora transformações na cobertura e uso da terra no Brasil.
