Supersalários e penduricalhos custam R$ 11 bilhões em 2023
BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – Uma pesquisa divulgada nesta quinta (19) pelo Movimento Pessoas à Frente revela que os chamados “penduricalhos” – benefícios não incluídos nos salários, mas que são pagos aos servidores públicos – custaram ao pagador de impostos mais de R$ 11,1 bilhões em 2023. O estudo, intitulado “Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários”, analisou os contracheques de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O levantamento identificou que 42,5 mil pessoas no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O que são os ‘penduricalhos’? Os “penduricalhos” incluem benefícios como auxílios para alimentação, saúde, creche, livros e vestuário, além de quinquênios, bônus por produtividade e outros adicionais que não são considerados salários, mas que aumentam a remuneração total. O economista Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, foi o responsável pela pesquisa, utilizando dados do Portal de Transparência do Executivo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise mostrou que 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. No Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores ultrapassam o limite permitido, enquanto na Câmara dos Deputados, esse número é de 0,7%.
Deputados avançam na criação de CPI da Vip Leilões
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a empresa Vip Leilões ultrapassou o número necessário. O deputado Erick Costa confirmou que mais de 15 deputados apoiaram a proposta, viabilizando a formalização do pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa busca apurar supostas irregularidades nos contratos entre a Vip Leilões e o Detran-MA. Apesar do contrato prever a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias. “A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na prática, existem apenas quatro”, criticou o deputado Erick Costa. Ele também denunciou a realização de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, destacando que muitos cidadãos não conseguem recuperar seus veículos devido à burocracia e à falta de informações.
Famem define data para eleição da nova diretoria
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) anunciou que a eleição para a escolha da nova diretoria será realizada no dia 15 de janeiro. O pleito ocorrerá de forma presencial, com votação direta e secreta. As chapas interessadas em disputar a direção da Famem têm até o dia 10 de janeiro para se inscreverem. Até o momento, o futuro prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), desponta como o único candidato declarado.
Justiça condena Prefeitura de SLZ a reformar Centro de Saúde
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou que o município de São Luís realize, no prazo de um ano, a reforma e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina. A decisão da Justiça inclui a execução de adaptações necessárias para garantir o funcionamento adequado da unidade, conforme normas do Sistema de Vigilância Sanitária. Vistoria técnica revelou problemas estruturais, incluindo deficiências em equipamentos, mobiliário, lixeiras, controle de pragas e abrigo de resíduos. As irregularidades constam no Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária elaborado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SVES) em outubro de 2023. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que a responsabilidade pela qualidade dos serviços de saúde pública é compartilhada entre os entes federativos.
Ex-ministro admite fake news sobre agricultura familiar
BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – O ex-ministro de Combate à Fome, José Graziano da Silva, confessou que o dado amplamente difundido de que 70% dos alimentos consumidos no Brasil são provenientes da agricultura familiar foi inventado. A declaração ocorreu durante um seminário sobre pobreza rural no semiárido nordestino, neste mês, gerando grande repercussão. Graziano afirmou que o percentual de 70% não tem base em dados concretos, revelando que a informação foi criada no início dos anos 2000 por falta de um censo agropecuário atualizado. “Não acho que nós comemos o que é produzido por agricultores familiares. Esse número não existe em lugar algum”, admitiu o ex-ministro, considerado o “pai do programa Fome Zero”. O ex-diretor-geral da FAO justificou que, à época, o último censo agropecuário disponível era de 1970. “Sem informações confiáveis, optamos por usar 70% para evitar disputas. Mas é hora de virar essa página”, declarou.
Assembleia aprova orçamento de 2025 com emendas impositivas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025. A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
TRE-MA confirma resultado do plebiscito sobre passe livre
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou nesta semana o resultado do plebiscito que avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público de São Luís. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Gonçalo Filho. A consulta popular, realizada em 6 de outubro, coincidiu com o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Entre os 746.828 eleitores aptos a participar, 602.689 compareceram, resultando em uma taxa de participação de 80,70%. A proposta do passe livre recebeu apoio expressivo, com 523.711 votos favoráveis (89,91%), enquanto 58.788 eleitores (10,09%) optaram pelo “NÃO”.
Polícia não avançou em investigação sobre máfia dos táxis
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – Uma investigação interna da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) sobre a chamada “máfia dos falsos taxistas”, revelada pelo programa Fantástico no último domingo (15), estaria estagnada desde 9 de julho deste ano. O procedimento tem como alvo o ex-comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, afastado do cargo em 16 de julho, além de outras dezenas de policiais militares. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso começou com um requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 4 de junho, que solicitou a apuração do uso ilegal de alvarás de taxistas para obtenção de isenção de impostos na compra de veículos. Entre os suspeitos está o coronel Paulo Queiroz, acusado de adquirir um automóvel com desconto de R$ 11,5 mil utilizando um alvará de taxista.
