BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – Uma pesquisa divulgada nesta quinta (19) pelo Movimento Pessoas à Frente revela que os chamados “penduricalhos” – benefícios não incluídos nos salários, mas que são pagos aos servidores públicos – custaram ao pagador de impostos mais de R$ 11,1 bilhões em 2023.
O estudo, intitulado “Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários”, analisou os contracheques de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O levantamento identificou que 42,5 mil pessoas no serviço público recebem acima do teto constitucional de R$ 44 mil mensais, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que são os ‘penduricalhos’?
Os “penduricalhos” incluem benefícios como auxílios para alimentação, saúde, creche, livros e vestuário, além de quinquênios, bônus por produtividade e outros adicionais que não são considerados salários, mas que aumentam a remuneração total.
O economista Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, foi o responsável pela pesquisa, utilizando dados do Portal de Transparência do Executivo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise mostrou que 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. No Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores ultrapassam o limite permitido, enquanto na Câmara dos Deputados, esse número é de 0,7%.
SUPERSALÁRIOS
Na tarde de ontem, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que visa cortar gastos, mas que ainda permite a manutenção dos benefícios adicionais.
Os maiores gastos são concentrados no Judiciário e no Ministério Público. Com menos de 40 mil integrantes, esses dois órgãos abrigam 70% dos servidores com supersalários. Dos 42,5 mil servidores que ganham acima de R$ 44 mil mensais, 28.780 pertencem a essas instituições. No Executivo, apenas 13.568 servidores, de um total de 1 milhão, recebem valores acima do limite.
Carazza observou que os R$ 11,1 bilhões podem ser um valor subestimado, já que a pesquisa se baseia em dados limitados. “Embora significativa, é apenas uma amostra do total”, afirmou o economista.
CUSTOS E IMPACTOS FINANCEIROS
Entre os principais gastos estão R$ 1 bilhão em indenizações por férias não gozadas no Judiciário e R$ 464,2 milhões no Ministério Público.
As gratificações por exercício cumulativo de funções somaram R$ 788,9 milhões no Judiciário e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Além disso, pagamentos retroativos atingiram R$ 2 bilhões no Judiciário e R$ 1,1 bilhão no Ministério Público.
Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 2.721/2021, que propõe atualizações em uma legislação de 2016 e sugere 32 exceções ao teto salarial. Carazza estima que quatro dessas exceções possam gerar um impacto de R$ 3,4 bilhões, incluindo o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias.
