Saída temporária automatizada de presos é proposta no MA
MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – O juiz Marco André Tavares Teixeira publicou uma portaria que implementa a saída temporária automatizada para presos em regime semiaberto no Maranhão. A medida, que permanece válida até causa jurídica impeditiva, segue o calendário anual de saídas e busca tornar o processo mais ágil. A portaria permite a concessão automática das saídas temporárias, dispensando a necessidade de despacho judicial individual. A medida está alinhada com a Lei de Execuções Penais (LEP) e com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os beneficiários deverão cumprir condições rigorosas, como permanecer dentro do Estado do Maranhão, recolher-se à residência até as 20h, não consumir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentar festas, bares e estabelecimentos similares. Em situações específicas, o monitoramento eletrônico será utilizado. A administração penitenciária deve fiscalizar o cumprimento das regras e reportar qualquer violação ao juiz.
CGU apura contrato de R$ 321 milhões no governo Lula
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a contratação da empresa R7 Facilities por R$ 321 milhões pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) durante o governo Lula. A firma, supostamente ligada a um laranja da periferia de Brasília, venceu uma licitação para fornecer 1,2 mil funcionários terceirizados a 12 ministérios ao longo de três anos. Sob a gestão de Esther Dweck, o ministério classificou a R7 como “aceita e habilitada” em janeiro. O contrato, um dos maiores do setor nos últimos anos, prevê gastos de até R$ 383,1 milhões. A R7 apresentou a proposta mais vantajosa, superando 40 concorrentes ao oferecer R$ 321 milhões. O ministério afirmou que a empresa não possui condenações que impeçam sua participação e que o processo seguiu requisitos técnicos, operacionais e financeiros. Declarou ainda que a contratação garante transparência e igualdade entre os concorrentes. A R7 Facilities nega envolvimento com laranjas e sustenta que presta serviços de qualidade conquistados regularmente. PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CGU Após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, a CGU iniciou uma investigação preliminar em março de 2024. Em janeiro, o ministro Vinícius Marques de Carvalho determinou a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. Caso confirmadas as irregularidades, a empresa poderá receber multa de até 20% do faturamento bruto de 2024 ou restrições para contratar com a administração pública. A CGU apontou suspeitas de declarações falsas e combinação em licitações, além do uso de interpostas pessoas no quadro societário. Quatro empresas recorreram contra a permanência da R7 no certame, alegando benefícios fiscais indevidos. Investigações indicam que a R7 pode estar registrada em nome de Gildenilson Braz Torres, técnico em contabilidade residente em uma casa modesta no Distrito Federal. Durante a pandemia, ele recebeu auxílio emergencial e possuía saldo baixo em suas contas. Desde 2019, a R7 acumulou R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal. A partir de 2023, expandiu significativamente sua atuação. A CGU também instaurou processos administrativos contra outras duas empresas suspeitas de fraudes em parceria com a R7.
Ministro concede prazo para partido se manifestar sobre ADI
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2025 – Em decisão proferida no dia 29 de janeiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o partido Solidariedade se manifeste sobre a possível perda de objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7603. A ação questiona o rito de escolha de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), realizada no ano passado. A decisão foi motivada por um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que alegou mudanças em seu Regimento Interno. Segundo a Casa, essas alterações eliminaram qualquer aspecto de inconstitucionalidade no processo de escolha.
Assembleia e Câmara de SLZ retomam atividades nesta segunda
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e a Câmara Municipal de São Luís retomam suas atividades legislativas nesta segunda (3). A ALEMA realiza sua solenidade de abertura com a presença esperada do governador Carlos Brandão. No sábado (1º), a Casa deu posse à nova Mesa Diretora. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou o compromisso com o avanço do estado. “Estamos voltando com toda disposição para continuar o trabalho e propor mais iniciativas para melhorar o Maranhão, sempre com diálogo e parceria”, afirmou. Na Câmara de São Luís, a sessão solene começa com o hasteamento das bandeiras. O evento pode contar com a participação do prefeito Eduardo Braide.
Jogador maranhense é vendido por 50 milhões de euros
PORTUGAL, 1ª de fevereiro de 2025 – O Porto anunciou nesta sexta (31) a venda do jogador maranhense Galeno, de 27 anos, para o Al-Ahli, da Arábia Saudita, por 50 milhões de euros (R$ 305,6 milhões). A negociação inclui 100% dos direitos econômicos do jogador. De acordo com o jornal português A Bola, Galeno assinou um vínculo de três temporadas e meia, com salário anual de 5 milhões de euros (R$ 30,5 milhões). O Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (PIF) participou da transferência. Nascido em Barra do Corda, o atacante foi liberado pelo Porto para realizar exames médicos no novo clube. Durante sua trajetória pelo time português, disputou 153 jogos, marcou 45 gols e conquistou sete títulos, incluindo o Campeonato Português 2021/22.
STF mantém ressarcimento por internação em hospital privado
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1530762 interposto pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM). A decisão manteve a obrigação da prefeitura de reembolsar os custos da internação de um paciente no Hospital UDI, motivada pela falta de leitos na rede pública de saúde. A ação também envolveu o Estado do Maranhão e a unidade privada. A PGM alegou que o paciente era domiciliado em Nova Olinda, município fora da jurisdição da capital, e que ele buscou atendimento em hospital privado por vontade própria. O recurso destacou a ausência de comprovação de que o paciente havia tentado atendimento na rede pública. “Defende-se que o município de São Luís não tem legitimidade para custear o tratamento, uma vez que o paciente não reside em sua jurisdição”, afirmou a petição. O ministro Moraes ressaltou que recursos extraordinários só são aceitos pelo STF quando envolvem questões constitucionais de interesse geral. Ele destacou a necessidade de argumentos sólidos que demonstrem a relevância da questão para além de interesses individuais. “O recorrente deve apresentar formalmente a preliminar de repercussão geral, não bastando meras alegações desacompanhadas de fundamentos robustos”, declarou Moraes em seu despacho.
Despesas de Deputados Federais somam R$ 243 milhões em 2024
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – Os deputados federais brasileiros utilizaram R$ 243 milhões da cota parlamentar em 2024, conforme levantamento recente. Dentre os gastos, R$ 95,6 milhões foram direcionados à divulgação de atividades parlamentares, frequentemente associadas à autopromoção. O aluguel de veículos alcançou R$ 41,4 milhões, com 40 deputados investindo cerca de R$ 150 mil em modelos de luxo, como Hilux, Trailblazer e Jeep Commander. Aproximadamente R$ 2 milhões foram destinados ao fretamento de aeronaves, utilizado por 30 parlamentares. Principais gastadores Pompeo de Mattos (PDT-RS) liderou os gastos individuais, somando R$ 647 mil. Desse valor, R$ 306 mil foram aplicados em serviços de mídia, incluindo fotografia, filmagem e transmissões ao vivo. Yury do Paredão (MDB-CE) concentrou R$ 483 mil em comunicação, com foco em redes sociais e assessoria. Eunício Oliveira (MDB-CE) e Moses Rodrigues (União Brasil-CE) destacaram-se pelos investimentos em mídia digital e emissoras de rádio, somando R$ 466 mil. Já Glaustin da Fokus (Podemos-GO) destinou R$ 446 mil à impressão de 480 mil informativos distribuídos em seu estado. Fretamento de aeronaves Átila Lins (PSD-AM) liderou os gastos com fretamento de aeronaves, totalizando R$ 312 mil em viagens para locais como Nova Olinda (CE) e Manaus. Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Silas Câmara (Republicanos-AM) também registraram despesas significativas devido às grandes distâncias na Amazônia. O caso de Antônio Doido (MDB-PA) chamou atenção, com voos entre Belém e Brasília totalizando R$ 227 mil, sem justificativas apresentadas.
Pedro Lucas assume liderança do União Brasil na Câmara
BRASÍLIA, 1ª de fevereiro de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi eleito líder do União Brasil na Câmara Federal nesta sexta (31). A escolha ocorreu por aclamação, garantindo ao parlamentar maranhense a função de comandar a bancada pelo biênio 2025/2026. Com a nova posição, Pedro Lucas será responsável por coordenar a atuação da bancada, definir estratégias políticas e orientar votações. Também representará o partido em negociações com outras lideranças e com o governo federal. O parlamentar integrará o Colégio de Líderes, instância que define a pauta de votações, além de poder indicar membros do partido para comissões permanentes e temporárias.
