STF mantém relatoria da Operação Overclean com Nunes Marques
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter sob a relatoria do ministro Nunes Marques a Petição 13388, referente à Operação Overclean. A investigação apura supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia e irregularidades em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A decisão contraria pedido da Polícia Federal (PF), que solicitava a redistribuição do caso para o ministro Flávio Dino. A PF justificou o pedido alegando que Dino tem julgado sucessivas ações relacionadas ao desvio de emendas parlamentares. Em sua decisão, Barroso explicou que a atuação de Flávio Dino em processos envolvendo emendas parlamentares não configura motivo automático para a prevenção da relatoria. Segundo o presidente do STF, “Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino”.
Felipe Camarão confirma rompimento político com Othelino
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2025 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), confirmou o rompimento político com o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). Em nota encaminhada ao Imirante, Camarão destacou sua continuidade no apoio à gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e justificou a separação devido às críticas recorrentes feitas pelo parlamentar à administração estadual. Nos últimos meses, as relações dentro do grupo governista se deterioraram, com vários deputados reclamando da falta de espaço no governo. As críticas, inicialmente apoiadas pelo próprio Felipe Camarão, resultaram na formação de um grupo oposicionista.
STF terá Bets, redes sociais e Uber na pauta em 2025
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – Nesses primeiros meses, a maior expectativa é pela chegada, ao STF, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 39 pessoas por supostamente planejarem um golpe de Estado. A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, trabalha para apresentar a denúncia em fevereiro. Quando isso ocorrer, será dado aos advogados de todos os denunciados um prazo para apresentação de defesa prévia. Depois, o relator, Alexandre de Moraes, marcará data para que a Primeira Turma – também composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino – analise as acusações e decida ou não pela abertura de ação penal sobre o caso. Isso pode ocorrer até o meio do ano. Se decidir pela abertura, a partir daí começará a tramitar um processo criminal, ao fim do qual os acusados serão condenados ou absolvidos – é uma fase mais longa, com mais oportunidades de defesa para os réus, e pode terminar só no ano que vem. Além desse caso, que deve tomar a atenção de parte dos ministros durante todo o ano, o STF também terá na pauta temas como a regulamentação dos sites de apostas (“bets”); a ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados por usuários; a existência ou não de vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, como Uber. Detalhes de cada um desses processos serão expostos ao longo desta reportagem. SEGURANÇA PÚBLICA Em fevereiro, a pauta já está publicada e tem julgamentos relevantes na área de segurança pública. Na próxima quarta (5), os ministros decidem se agentes penitenciárias podem ou não realizar revista íntima em mulheres que visitam parentes na prisão. Na mesma sessão da próxima quarta, está prevista a retomada do julgamento da ação do PSB que, desde 2020, levou à restrição das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, sob o argumento de redução da letalidade policial. Os ministros deverão avaliar a eficácia das restrições impostas desde então e decidir se flexibilizam as medidas a pedido das autoridades estaduais. No próximo dia 13, o plenário retoma o julgamento que definirá se a guarda municipal pode fazer policiamento preventivo e comunitário, atribuições tradicionalmente exercidas pela Polícia Militar. A ação trata de São Paulo, mas a decisão servirá para todas as cidades brasileiras.
AGU considera constitucional reeleição de Iracema Vale
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou-se nesta segunda-feira contra uma medida cautelar apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Solidariedade, que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A parlamentar já tomou posse para seu segundo mandato à frente do legislativo estadual no último sábado (1º). A manifestação, assinada por Jorge Messias (AGU), Isadora de Arruda, secretária-geral do Contencioso, e pelo advogado da União Igor Nascimento, traz um posicionamento antecipado sobre o mérito da ação.
Braide recorrerá contra redução de créditos suplementares
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo. A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.
Funai ganha poder policial para proteger terras indígenas
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu poder de polícia para proteger as terras indígenas. A medida foi oficializada nesta segunda (3) por decreto do presidente Lula, que regulamentou essa nova atribuição. O decreto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro passado determinou providências para garantir a proteção dos povos indígenas. A ação judicial foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2020, devido ao tratamento dispensado às comunidades durante a pandemia. PRIORIDADES DE AÇÃO DA FUNAI Com essa nova competência, a Funai deve atuar na prevenção de violações de direitos indígenas e coibir ocupações ilegais em seus territórios. Os agentes da fundação poderão combater ataques ao patrimônio cultural, impedir construções irregulares e reprimir atividades de exploração sem autorização legal.
Câmara de São Luís aprova orçamento de R$ 5,5 bi para 2025
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos, este é o maior valor nominal já projetado para a capital maranhense. A aprovação ocorreu com o apoio de 26 dos 31 vereadores presentes. Quatro parlamentares votaram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). O parecer do relator Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), teve aval da maioria e agora a matéria será encaminhada ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para sanção ou veto. EMENDAS APROVADAS Durante a sessão, o relator detalhou o relatório e destacou os principais investimentos previstos. Foram aprovadas 11 emendas pela comissão, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. No entanto, 21 emendas modificativas foram rejeitadas. Uma emenda de autoria do vereador Marquinhos (União) foi destacada e aprovada em plenário, totalizando 12 emendas incorporadas ao projeto final.
Município de Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome
MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – Quatro meses após a realização de um plebiscito que decidiu pela mudança de nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, o processo ainda não foi concretizado. Em outubro de 2024, cerca de 83,3% dos eleitores votaram a favor da alteração, totalizando aproximadamente 11 mil votos. A razão para a mudança é que, segundo a legislação brasileira, é proibido nomear bens públicos com referência a pessoas vivas. Atualmente, a cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
